A culpa do Estado pela depredação de ônibus. Aspectos jurídicos.

1 - Realmente, a ocorrência abaixo ultrapassa qualquer tolerância, quando por um acidente em que um ônibus atropelou uma menor que trafegava de bicicleta em pista de tráfego intenso, populares invadiram uma tradicional empresa, queimaram 41 ônibus de sua frota…

Reparabilidade plena e atecnia do art. 953 do Código Civil

A responsabilidade civil no direito brasileiro A responsabilidade civil é tema que ganha foro de amplitude em nosso direito, o que de certo modo já ocorria em países como a França e Alemanha desde tempos mais remotos. Com efeito, a...

Responsabilidade civil no novo Código Civil.

É oportuno lembrar que não se coloca em dúvida o conhecimento e a capacidade daqueles que laboraram para realizar o Novo Código Civil. Pelo contrário, o presente texto tem somente o interesse de sugerir e, eventualmente, suprimir dúvidas por meio…

O dano moral e a polêmica questão da sua tradução econômica

I - Evolução da responsabilidade civil pelo dano moral Os autores costumam salientar que a dor da alma, representada pelo dano moral e sua reparabilidade, é tão antiga, quanto a origem dos povos, razão pela qual, muitos deles remontam ao…

Responsabilidade pessoal do agente público por danos ao contribuinte

Sumário: 1. Introdução 2. O Dano Indenizável 2.1. O direito à indenização 2.2. O dano e suas espécies. 2.3. Dano simplesmente moral, ou dano moral puro 2.4. Dano moral com repercussão econômica 2.5. Lucro cessante 2.6. Distinção entre lucro cessante…

A problemática do dano à imagem

Muito se fala, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, sobre dano moral. Este é, sem dúvida alguma, um dos temas jurídicos que mais despertou interesse dos juristas e aplicadores do direito hodierno. Felizmente, já vemos no dia-a-dia…

Apelação: aumento do valor da indenização por danos morais

Apelação do autor de indenização contra instituição bancária, requerendo o aumento da quantia fixada a título de danos morais.

[Modelo] Acidente de trânsito: responsabilidade do proprietário

Inicial de indenização por acidente de trânsito, na qual se destaca a análise jurídica da responsabilidade do proprietário do veículo que não o conduzia no momento do acidente.

O imoral nas indenizações por dano moral

A banalização da conversão do dano moral em compensação financeira é questionável. A responsabilidade por danos morais é tão significativa quanto a complexidade de sua reparação.

Estado não é responsável por danos morais a réu absolvido

Político acusado de peculato foi absolvido judicialmente, e requer indenização por danos morais ao Estado. Este interpôs recurso extraordinário, alegando que a persecução criminal é dever do Estado, não sendo cabível a responsabilização do Estado por atos de terceiros (imprensa).

Indenização por danos a carga em transporte marítimo

A carga embarcada no Brasil sofreu mofo durante exportação para a Argentina, tornando-se imprópria para o consumo. Inclui também a réplica à contestação, a qual trata de aspectos interessantes sobre transporte marítimo.

Responsabilidade civil dos notários e registradores

Sumário: 1. Introdução; 2. Da Responsabilidade Civil; 3. Teorias da Responsabilidade Civil, 3.1. Da Responsabilidade Subjetiva, 3.2. Da Responsabilidade Objetiva; 4. Da Responsabilidade do Estado; 5. Da Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Privado Prestadoras de Serviço Público; 6.…

Ainda a questão do dano moral na Justiça do Trabalho.

Sumário: 1. A posição do STF e seus negativos efeitos. 2. A competência. 3. A controvérsia jurisprudencial. 4. Considerações finais. 5. Bibliografia.1. A posição do STF e seus negativos efeitos.Os debates sobre a problemática do dano moral na Justiça do…

Dano moral e indenização

Sumário: 1. Introdução, 2. Conceito de Dano Moral, 3. Fundamentos para Reparação do Dano Moral, 4. A questão da caracterização do Dano Moral, 5. A questão da fixação do quantum Indenizatório, 6. Conclusão, 7. Bibliografia.1. IntroduçãoApesar de ser o tema…

Aspectos da responsabilidade civil do advogado

1 A Constituição FederalA atividade do advogado transcende a simples delimitação conceitual de profissão, alcançando o caráter de munus publico. Impõe-se, portanto, para assimilação do exato sentido e alcance desse mister, buscar o significado dessa expressão (munus publico), que denota…

Sentença indeniza vítimas do desabamento de condomínio em Olinda

Sentença em ação coletiva de indenização contra construtora e engenheiros responsáveis pelo prédio de um condomínio de edifícios em Olinda (PE) que desabou em dezembro de 1999, matando seis pessoas e ferindo diversas outras.

Responsabilidade dos médicos: Saúde pública brasileira x norma escrita

A medicina brasileira, sobretudo a pública, vive um dilema: como compatibilizar o falido sistema de saúde pública brasileira com toda a responsabilidade legal que envolve o dia-dia da atividade? É fácil lembrar o que nossos avós, e, mesmo pais, diziam…

É possivel a cumulação entre dano moral e dano estético?

Partindo-se da idéia que o dano deformante à integridade física não é igual a qualquer outro tipo de dano moral, constituindo a mais grave e mais violenta das lesões à pessoa, pois além de gerar sofrimento pela transformação física, gera…

Responsabilidade civil do fabricante de cigarros

"Não existe direito subjetivo de lesar, seja o consumidor ou a terceiros, seja a concorrência, seja o erário público. A livre iniciativa está submetida a valores sociais e, insurgindo-se contra estes, seu exercício será irregular e abusivo, configurando modalidade de…

Indenização por dano moral:

Nos dias atuais tem crescido a procura ao Judiciário, no intuito de ver reparados os danos causados pela ação de pessoas físicas ou jurídicas. Esses danos muitas vezes tem dupla característica, uma de cunho material – determinada pela natureza concreta…