Revista de Responsabilidade Civil
ISSN 1518-4862 A Responsabilidade Civil estuda a reparação, mediante indenização, do dano físico ou moral que uma pessoa causou a outra.Prisão ilegal: a responsabilidade civil do estado e o decorrente dever de indenizar pelos danos morais.
Freqüentes são os casos de prisão ilegal. Muitos deles em virtude de erros burocráticos que fazem constar dos assentamentos policiais como "procurados" pela Justiça cidadãos inocentes. O ato ilegal praticado por servidores públicos que, ao invés de agirem "como garantidores…
Dano Moral e Justiça do Trabalho
Sumário: 01. Noções sobre competência. 02. Competência material da Justiça do Trabalho. 02.01. Interpretação do art. 114 da Constituição Federal de 1988. 02.02. A posição do Supremo Tribunal Federal sobre a competência material da Justiça do Trabalho. 03. Competência da…
Responsabilidade civil do empregador por ato do empregado
Sumário: 01. Introdução. 02. Pressupostos da responsabilidade civil. 03. Responsabilidade civil X responsabilidade penal. 04. Responsabilidade civil objetiva X responsabilidade civil subjetiva. 05. Natureza jurídica da responsabilidade civil. 06. A responsabilidade civil do empregador nas relações de trabalho. 07. A...
Terceirização e responsabilidade patrimonial da Administração Pública
Sumário: 1. Apresentação da questão. 2. Algumas considerações doutrinárias e legais sobre a Terceirização. 3. Evolução cultural e jurisprudencial receptiva. 4. Terceirização na Administração Pública – Responsabilidade Patrimonial. 5. Considerações finais.Notas1. Apresentação da questãoTema contemporâneo dos mais familiares aos estudiosos...
A responsabilidade do Estado e o ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor
Sumário: 1.O ônus da prova. 2. A Responsabilidade Objetiva e a noção de culpa. 3. A Responsabilidade do Estado: Culpa ou Risco? 4. Conclusões. 1. O ônus da provaO ônus da prova, no dizer de ECHANDIA é o poder ou…
Indenização contra UnB
Razões de apelação contra sentença que indeferiu indenização por danos morais. O autor pretendia reparação pelo constrangimento causado pela aposição obrigatória de impressão digital em documento de identificação durante a realização de prova de concurso público realizado pela Universidade de Brasília (UnB), embora o autor fosse identificado civilmente.
Sentença condena banco por constrangimento em porta giratória
O banco foi condenado por conduta excessiva, pois o autor teve de se despir parcialmente, a fim de tentar ingressar na instituição bancária,. A ação foi julgada improcedente quanto à empresa de segurança, considerando que agiu em estrito cumprimento do dever legal.
Indenização por extravio de bagagem aérea
Ação de Indenização por Perdas e Danos contra empresa aérea internacional em decorrência de extravio de bagagem. Baseia-se na culpa objetiva da empresa, consubstanciada no rompimento do contrato de adesão, bem como na fuga da empresa à responsabilidade contratual assumida.
Inconstitucionalidade da Súmula 37 do STJ.
A indenização do dano moral, com base na Súmula 37 do STJ, é sempre inconstitucional e não se deve ter receio de afirmá-lo. De fato, com o advento da Constituição Federal de 1988, não se pode mais falar em dano…
Direitos de personalidade e Internet
Resumo: Ubi societas, ibi jus. Este brocardo latino comporta o quanto expressado no presente texto, ante as inúmeras discussões que se travam sobre o Direito e a Internet. Em se tratando da incessante busca de regulamentação adequada, alguns aspectos da...
Teoria da culpa no erro médico
Tem-se que concordar com o que diz Hildegard Taggesell Giostri(1), em seu livro Erro Médico à Luz da Jurisprudência Comentada pois, fora de dúvida, a responsabilidade no erro médico segue os mesmos ditames gerais da responsabilidade civil genérica, ou seja,…
Juiz nega indenização a atriz que teve fotos de filme erótico publicadas em jornal
Jornal sensacionalista publica fotos de atriz de novela de televisão, em filme erótico protagonizado no início de sua carreira. A atriz requereu indenização por danos morais, que foi negada pelo juiz de primeira instância, sob o fundamento de que a matéria do jornal somente levou ao conhecimento dos leitores um fato verdadeiro
Indenização por furto de veículo em estacionamento de supermercado
Embora a guarda do veículo seja a título gratuito, a sentença entende que o supermercado obtém lucro indireto pela disponibilização do serviço aos clientes, donde surge seu dever de vigilância.
Responsabilidade do provedor de internet frente ao Código do Consumidor
Sumário: 1. Introdução - breves considerações sobre a internet; 2. Contrato de prestação de serviços de provedor – objeto; 3. Requisitos para a formação do contrato; 4. Relação de consumo; 4.1. Natureza jurídica da relação; 4.2. Vulnerabilidade e hipossuficiência; 4.3....
O dano estético e a responsabilização civil
Sumário: 1. Introdução. Responsabilidade civil médica. Dano moral e dano estético. 2. A análise da culpa na responsabilidade civil médica. Culpa contratual e aquiliana. Contrato médico. Obrigação de meio e obrigação de resultado. 3. Dano moral e dano estético. Definições.…
Danos morais na Justiça do Trabalho:
Sabidamente contrato de trabalho é de natureza bilateral, sendo entendido como uma obrigação de índole laboral, que numa visão simplista e consolidada, tem seus contornos ressaltados em dois polos. De um lado, a responsabilidade de o empregado contratado ceder sua…
Indenização em acidente de trânsito.
Agravo de instrumento contra decisão que negou tutela antecipada em ação de indenização por acidente de trânsito.
Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes da atividade judiciária
Sumário: 1. Introdução; 2. Noções de responsabilidade estatal extracontratual; 2.1. Responsabilidade objetiva e a teoria do risco administrativo; 2.2. A responsabilidade civil do Estado no âmbito do Poder Judiciário; 2.2.1. O posicionamento do Supremo Tribunal Federal; 2.2.2. O sentido do…
Indenização por acidente de trânsito.
Inicial em ação de indenização por acidente de trânsito, pelo procedimento sumário, com pedido de antecipação de tutela, para alimentos provisionais e capital para garantir eventual julgamento procedente da ação.
