Revista de Sistema penitenciário

Colapso penitenciário e a audiência de custódia

O texto aborda a aplicação do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro e a importância da audiência de custódia.

Aplicação da Lei de Execução Penal e a reinserção social do preso

Vários dos direitos previstos na LEP não possuem condições de serem exercidos.

Gestação e maternidade no sistema prisional: legislação x realidade

Esta pesquisa tem como escopo investigar a crise no sistema carcerário brasileiro que afeta cada vez mais a condição da dignidade humana das mulheres mães e gestantes.

Execução penal: a dificuldade do ideal ressocializador

A ressocialização torna-se alcançada quando a pessoa aprisionada tem o tempo de cumprimento da pena revertido em prol do seu aprimoramento comportamental.

Reflexões sobre o modelo punitivista carcerário

Em função da inépcia dos meios ressocializantes, os condenados que obtêm a liberdade estão como que condenados à reincidência.

Os desafios da medida socioeducativa de internação

é fundamental que os programas e práticas atendam as necessidades e realidades dos menores infratores, respeitando o contexto social, cultural e econômico em que vivem

Direito à literatura no cárcere feminino em Palmas

O presente estudo aborda o direito à literatura no cárcere feminino e o seu auxílio para a construção de uma consciência cultural, com foco na Unidade Prisional Feminina de Palmas-TO.

Situação das mulheres presas no Brasil e no Tocantins

O presente artigo evidencia os principais aspectos que levam as mulheres encarceradas ao cometimento de crimes, identificando também como as condições atuais das penitenciárias condicionam a mulher a uma situação vexatória e desumana.

Assistências penais para reintegração do preso

Examina-se a contribuição das assistências disponibilizadas aos presos para o cumprimento de um dos objetivos da execução penal: sua ressocialização.

Os direitos humanos e as degradantes prisões brasileiras

A quantidade de cadáveres encontrados em presídios cujas mortes simplesmente "não possuem causa" é maior que a de executados e desaparecidos na ditadura militar.

Defensoria Pública e direitos fundamentais dos reeducandos

A importância da Defensoria Pública se reflete na sua evolução ao longo dos anos: de instituição meramente assistencialista a função essencial à Justiça.

O estado de coisas inconstitucional e o ativismo judicial do STF

O estado de coisas inconstitucional foi decretado pelo Ministro Marco Aurélio durante a pandemia, em vista da situação carcerária precária. Outrossim, o STF tem adotado o ativismo judicial para se pronunciar em temas espinhosos.

Motivação do crime e criminologia crítica

O atual quadro de crise do sistema penitenciário demanda soluções coerentes, dependendo, para isso, da seriedade e cientificidade do discurso sobre política penitenciária.

Assistência religiosa e controle social no sistema prisional do Espírito Santo

Estuda-se o papel do Grupo de Trabalho Interconfessional da Secretaria de Justiça do Espírito Santo para controle social, ressocialização dos presos e prevenção de reincidência.

Aprimoramento do sistema de segurança pública e seu financiamento

A violência urbana é um dos principais problemas com os quais diferentes países precisam lidar em suas políticas públicas. Atinge a maioria das cidades brasileiras, trazendo sensação de insegurança e tendo reflexos nas mais diferentes áreas do cotidiano. Mas e nosso sistema de segurança vem dando conta?

O novo perfil do policial penal

O policial penal, com um feixe de atribuições e repositório dos anseios sociais, se apresenta atualmente como um servidor protagonista na distribuição de Justiça.

Invisibilidade e do abandono das mulheres presas

Reiteradas estatísticas revelam um perfil bastante comum da população carcerária feminina: mulheres jovens, solteiras, não brancas, com baixa escolaridade e que cometeram crimes relacionados ao tráfico de drogas.

Benefícios da PPP para ressocialização de detentos

O presente estudo tem como objetivo comparar e verificar os benefícios acarretados pela inserção das parcerias público-privadas (PPP) no sistema carcerário brasileiro, em relação ao sistema prisional convencional.

A segurança pública e seus reflexos no sistema prisional

Reflexões sobre os processos históricos e sociais que envolvem a criação da pena e da prisão, bem como sua intrínseca relação com a segurança pública.

Privatização de presídios: o lucro do encarceramento

Não parecer razoável que aquele que pretende obter lucro com o encarceramento de pessoas também seja responsável pela sua ressocialização.