Revista de Sistema penitenciário
ISSN 1518-4862O direito do preso à educação
Para haver a ressocialização do apenado, é fundamental que haja educação.
Panoptismo: uma sociedade vigiada
Reflexões sobre a sociedade de controle, à luz da obra de Jeremy Bentham.
SUSP, os agentes penitenciários e a rigidez constitucional: um entrave para a modernização
Reflexões sobre as razões do veto presidencial ao § 3º do art. 9º e ao art. 44 da Lei 13.675/2018, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Abuso de autoridade e promiscuidade carcerária (art. 21 da Lei 13.869/19)
Comentários sobre o artigo 21 da Lei de Abuso de Autoridade.
O CNJ e as determinações sobre os presidiários durante a pandemia
Principais aspectos relacionados à Recomendação nº 62 do CNJ, que estabelece alguns critérios para a soltura de presidiários em meio ao contexto de calamidade pública, em razão do coronavírus.
Sistema penitenciário: importância de reconhecer estado de coisas inconstitucional e do compromisso significativo
Neste artigo pretendemos fazer breve análise sobre a condição dos presídios em cotejo com a necessidade de proteção dos direitos fundamentais. Para tanto daremos foco em como o estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo podem ajudar
Educação prisional como instrumento de ressocialização
Trata-se da relevância da educação prisional como instrumento de ressocialização e de desenvolvimento de habilidades dos reclusos para reconstruir um futuro melhor durante e após o cumprimento da sentença.
A crise da segurança pública e sua relação direta com o sistema carcerário
A relação entre a crise da segurança pública com o sistema carcerário brasileiro forma um ciclo no qual um influencia diretamente o outro.
O estado de coisas inconstitucional no contexto carcerário
O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional, segundo seus defensores, enseja participação inovadora dos órgãos judiciais, embora sua efetivação ainda gere muitas críticas. Conheça a ADPF 347, por meio da qual o STF reconhece um cenário de crise.
A psicologia na ressocialização prisional
O trabalho do psicólogo dentro do sistema prisional é indispensável. Sua atuação é totalmente voltada para tentar fazer com que a aplicação da LEP seja, de fato, satisfatória.
Método APAC: ferramenta eficaz para a ressocialização do preso
O método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) é uma metodologia de trabalho totalmente revolucionária que parece se apresentar como a melhor solução para a problemática do sistema de execuções penais brasileiro. Saiba como e por quê.
Da capacidade regenerativa do sistema carcerário
Reflexões sobre as condições jurídicas e estruturais que envolvem o efetivo cumprimento da pena para levantar a indagação: o sistema carcerário do Brasil vem cumprindo seu real papel ressocializador?
A realidade do cárcere no Brasil em números
As condições atuais do cárcere fazem com que a partir da ociosidade em que vivem os detentos, estabeleça-se o que se convencionou chamar de subcultura carcerária, um sistema de regras próprias no qual não se respeita a vida e nem a integridade física dos companheiros.
Crise no sistema prisional, superencarceramento e tráfico de drogas
A crise no sistema prisional demonstra a necessidade de alterações legislativas e adoção de novas posturas por parte do sistema de justiça, da política criminal e da política de segurança pública para combater o superencarceramento.
Retorno do panoptismo: monitoração eletrônica para penas alternativas
A tecnologia influenciou a evolução penal prevendo a utilização do monitoramento eletrônico como alternativa à prisão e, em 2016, surge a proposta de ampliar essa monitoração associada às medidas alternativas, remetendo ao "panoptismo".