Revista de Supremo Tribunal Federal
ISSN 1518-4862A soltura de André do Rap e a insegurança jurídica causada pelo STF
Os mais altos juristas do país se tornaram justiceiros. Onde vamos parar?
Caso André do Rap e o instituto da prevenção: confusão de conceitos no STF
Afinal, qual juízo deveria ser o prevento no julgamento dos habeas corpus do caso André do Rap, no STF?
Prisão preventiva de ofício, à luz do STF
Existe poder geral de cautela dos juízes no processo penal em tema de privação e/ou de restrição da liberdade das pessoas?
Cobrança do IPI na saída do produto importado
STF decide que é constitucional a cobrança do IPI na saída do produto importado realizada pelo estabelecimento importador, pondo fim à questão que envolvia bilhões de reais em arrecadação de tributos.
Cooperação entre Poderes sobre acordo de leniência: um ato heterodoxo
Poderia o Ministro Dias Toffoli comprometer-se em nome do Supremo, ao assinar acordo interinstitucional junto ao Poder Executivo e ao Tribunal de Contas sobre acordos de leniência?
Carnaval judiciário: o Suprassupremo cria o crime por analogia
Os ministros vivem para sua liturgia, nela se realizam, dela extraem sua relevância e suas opiniões prosaicas somente são revestidas de uma suposta respeitabilidade porque se tornam efetivas através dos julgamentos. Mas isso não os emancipa.
O inquérito das fake news: afinal, quantas utilidades um mesmo inquérito pode ter?
O Inquérito 4781, conhecido como inquérito das fake news, alvoroçou o Brasil após ser aberto pelo presidente do STF, em março de 2019, para investigar ataques e supostos atentados contra a Corte. Mas e agora, o que acontece?
O julgamento de fake news e a continuidade da ilegalidade
Como pode a suposta vítima de infrações penais, em tese, conduzir uma investigação e, pior que isso, decretar medidas cautelares processuais penais restritivas, inclusive privativas de liberdade?
Quem segura o STF?
O STF está politicamente aparelhado? Nunca os Ministros da corte deflagraram tantos atos passíveis de impeachment
Instauração de inquérito de ofício pelo STF
Não se sustenta, em um regime democrático, que o juiz possa exercer funções de acusador, instaurando inquérito e produzindo provas de ofício, já que o órgão acusador, por previsão constitucional, é o Ministério Público.
Polêmica da regularidade do inquérito das fake news
O Inquérito nº 4781 lançou ao centro do debate jurídico uma norma pouco conhecida por quem não atua diretamente nos trâmites internos dos processos nas Cortes de Justiça, mas que constitui importante fonte regulatória, inclusive com força de lei.
Os crimes contra a honra: Weintraub e o STF
A divulgação da reunião entre o Presidente e seus Ministros expôs ofensas que podem caracterizar-se como a prática do delito de injúria, previsto no Código Penal, no rol dos crimes contra a honra.
Chernobyl à brasileira: quando as estruturas judiciais também causam megadesastres
Faz-se um passeio histórico pela atividade do STF com a constatação de que o Brasil está submetido a julgamentos farsescos. Estamos num tempo em que nossa máxima corte aderiu à “escola do não-fundamento”.
A Comissão de Juristas e os primeiros projetos de Supremo Tribunal Federal
O trabalho pretende apresentar a Comissão de Juristas, também chamada de Comissão dos Cinco ou Comissão de Petrópolis e os trabalhos elaborados na criação do Supremo Tribunal Federal em 1890.
Reintrodução da censura no Brasil e a epifania do intolerável de Umberto Eco
O inquérito aberto no Supremo por Dias Toffoli, para investigar objeto indeterminado e que consistiria em vagas ofensas e ameaças ao tribunal ou a ministros, sem a participação do MP, impõe que reflitamos sobre uma outra subversão, a dos valores jurídicos.
A voz soturna dos tribunais: o outro lado das medidas protetivas liberais
O reconhecimento da união familiar de pessoas do mesmo sexo, a criminalização da homofobia e o fim do cumprimento da pena após o segundo grau, mas antes do trânsito em julgado, podem parecer engajamentos do Judiciário em causas liberais. Mas não são.
O ativismo judicial à brasileira
Que saibamos aprender com a nossa experiência e com as experiências dos outros povos e nações, para evitarmos os erros já cometidos e repetirmos os acertos já realizados. Para isso, convido a todos a decifrarmos a esfinge do ativismo judicial à brasileira antes que ela nos devore.
O caso Janot e a atuação do STF: retorno aos velhos tempos do modelo inquisitório
Entenda po rque a atuação do STF nesta história é digna de um tribunal de exceção.