Revista de Teoria do Estado
ISSN 1518-4862Soberania: o fim de uma premissa
Resumo: O presente artigo versa sobre a atual crise do princípio da soberania frente às modificações do cenário mundial operadas nas últimas décadas, notadamente à proteção que vem sendo dispensada aos direitos humanos, e aos efeitos gerados pelo fenômeno da…
A jurisdição como política pública
RESUMO: O artigo investiga a possibilidade de configurar a jurisdição política pública, perquirindo o objeto das políticas públicas e sua extensão. Outrossim, apresenta a relevância da questão da percepção da jurisdição entre tais políticas para o desenvolvimento das suas atividades.…
Estado, capitalismo e Direito. Uma análise das concepções marxistas de Lênin e O’Donnell
1. Introdução: Estamos cercados por ele. Nossas relações profissionais, por menos influência que queremos que ele tenha, estão pautadas nele. Todas as diversas formas de relação estão incrivelmente conectadas a esse sistema econômico que alimenta, organiza e ditas os rumos…
A origem do Federalismo brasileiro
Sumário: I – Introdução. II – Conceito de federação. III - O nascimento do federalismo. IV - III – O nascimento do federalismo no Brasil. V – Conclusão.I - IntroduçãoÉ indiscutível que a maneira pela qual o Estado organiza o...
Direito Penal Constitucional: da formação dos Estados modernos à política de criminalização como controle social
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. ORIGEM DOS ESTADOS MODERNOS; 1.1. Conceito e Origem do Estado Moderno; 1.2. A Nação e o Estado Moderno; 3. ESTADO ABSOLUTISTA; 3.1. Conceito e Origem do Estado Absolutista; 3.2. Principais características do Estado Absolutista; 3.2.1. Crise…
Do Estado Liberal ao Estado brasileiro regulador: escatologia em movimento
A sucessão de sistemas econômicos de assemelha à escatologia, parte da teologia que estuda o fim-do-mundo, como um ponto de mutação para uma situação melhor.
Estado liberal, social e democrático de direito
Os paradigmas jurídico-constitucionais evoluíram do Estado Liberal ao Estado Social e, por fim, ao Estado Democrático de Direito. Como equilibrar direitos, moralidade e segurança jurídica?
A reforma administrativa brasileira (1995-1998) sob a ótica weberiana
ResumoNo primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998) foi implementada uma reforma administrativa no âmbito da União. Um dos objetivos da reforma era a implementação de um novo modelo administrativo, substituindo o então modelo burocrático vigente, reputado como ineficiente e…
A transformação do Estado e da separação de poderes e o Poder Judiciário no pós-positivismo
A idéia de separação dos poderes surgiu inicialmente com Aristóteles. Para o filósofo grego, seria injusto que uma só pessoa exercesse o poder, de modo que ele deveria ser repartido entre oligarquia, aristocracia e democracia para atingir um meio termo…
Comentários sobre a obra do jurista Paulo Bonavides.
RESUMO: Análise e comentários sobre os capítulos da excelente obra do jurista Paulo Bonavides. Esta obra mostra como ocorreu o retrocesso do Brasil com o golpe de estado ocorrido e impactos sobre o regime constitucional até então vigente. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO;…
Estado de Direito
Introdução O tema que será tratado neste artigo é o Estado de Direito. Inegável que é uma tarefa um pouco árdua a de conceituar e caracterizar algo tão abstrato. E justamente na busca de uma melhor compreensão do que venha…
O Estado e sua transformação nos dias atuais
1.INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende efetuar um estudo das transformações que sofre o atual modelo de Estado, em especial desde o fim da bipolaridade entre o capitalismo americano e o comunismo da antiga União Soviética (URSS), que trouxe consigo a…
Judicialização da política.
RESUMO O artigo traça uma visão panorâmica das tendências atuais da teoria do direito como suporte para compreensão do fenômeno da judicialização da política. Apresenta algumas considerações sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro, e ressalta a necessidade de fixação…
Plurinacionalidade e cosmopolitismo: a diversidade cultural das cidades e diversidade comportamental nas metrópoles
Resumo: O artigo analisa dois fenômenos contemporâneos importantes: a formação do estado plurinacional como ruptura com o estado moderno, nacional e uniformizador e as múltiplas identidades nas metrópoles cosmopolitas contemporâneas. Analisando a formação do estado nacional como uniformizador e não…
Primeiras linhas do Estado constitucional e humanista de direito
O Estado brasileiro já não é só apenas um Estado de Direito constitucional: agora passou a ser também um Estado de Direito internacional.
Pluralismo existente no âmbito da democracia brasileira
Sumário: 1. Pluralismo; 2. Pluralismo Político; 3. Distribuição de Recursos de Poder na Constituição de 1988; Considerações Finais; Referências.1. PluralismoSociedade plural é aquela composta por vários setores de poder, inexistindo, portanto, um único órgão responsável por proferir as decisões administrativas...
Ordem pública e desenvolvimento do Estado
Sumário: 1- Considerações iniciais. 2- Interesses privado e público. 3- Fundamentos do poder estatal. 4- Política e direito. 5- Considerações finais. 6- Bibliografia consultada. Resumo: A representação e o desenvolvimento do poder estatal nas sociedades têm se mostrado dependentes de…
Estado de bem-estar social e trabalho: evolução, crise, perspectivas.
"Quem vai pensar o destino comum da espécie humana e da única casa coletiva, a Terra? Quem cuidará do interesse geral dos 6,3 bilhões de pessoas? O neoliberalismo é surdo, cego e mudo a esta questão fundamental. Seria contraditório suscitá-la,…
Bioética no estado de direito plurinacional
As novas constituições da Bolívia e Equador do ano de 2009 são uma grande novidade para o direito constitucional ao representar uma potencial ruptura com o paradigma do Estado nacional e sua uniformização de valores típica deste paradigma moderno.
