Impugnação a título judicial fundada em decisão de controle constitucionalidade
12/07/2018 14:15 0
Evidenciam-se, no âmbito do processo civil, em atenção à segurança jurídica, os limites subjetivos, objetivos, temporais e territoriais da coisa julgada e a sistemática da impugnação ao cumprimento de sentença.