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24/04/2019 16:46 1
Em contraponto à doutrina e jurisprudência majoritárias, entende-se que o substituído processual não pode ajuizar ação rescisória em face de coisa julgada formada em processo coletivo conduzido por substituto processual.
12/07/2018 14:15 0
Evidenciam-se, no âmbito do processo civil, em atenção à segurança jurídica, os limites subjetivos, objetivos, temporais e territoriais da coisa julgada e a sistemática da impugnação ao cumprimento de sentença.
12/07/2018 14:15 0
Evidenciam-se, no âmbito do processo civil, em atenção à segurança jurídica, os limites subjetivos, objetivos, temporais e territoriais da coisa julgada e a sistemática da impugnação ao cumprimento de sentença.
04/07/2018 12:57 0
O artigo visa analisar o instituto da ação rescisória em seus aspectos no Código de Processo Civil de 2015, assinalando sua natureza jurídica, objeto, pedidos, hipóteses de cabimento, seus legitimados, bem como o órgão competente para julgá-la.
09/06/2018 11:20 1
Atualmente, na cidade de São Paulo o processo para conseguir notificar o adquirente, ou seja, dar ciência de que ele tem que pagar, tem demorado em média 2 (dois) anos. Qual seria a solução?
22/05/2018 23:13 0
O presente estudo tem como escopo principal analisar o instituto da ação rescisória, sendo apreciado sob a ótica do Código de Processo Civil de 1973 e do Novo Código de Processo Civil que entrou em vigor no ano de 2015.
22/04/2018 15:18 0
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
04/03/2017 03:30 1
Saiba um pouco mais sobre os efeitos preclusivos da coisa julgada inconstitucional e a possibilidade de relativização desta, mediante os instrumentos adequados.
28/02/2017 13:59 4
É cediço que alteração do texto expresso da norma positiva refletir-se-á na aplicabilidade prática de tal instituto, como se tem visivelmente no instituto da Ação Rescisória.
06/12/2016 17:39 0
Ainda,pensamos muito sobre a Súmula 100 do TST, cujo escopo é sistematizar as diretrizes acerca do prazo decadencial para a ação rescisória trabalhista. E mais! Analisamos a possibilidade de ocorrer à coisa julgada progressiva laboral. Vamos refletir?
13/10/2016 18:03 40
A ação rescisória pode ser utilizada para a impugnação de decisões com conteúdo de mérito e que tenham adquirido a autoridade da coisa julgada material. É possível, inclusive, que tais decisões sejam proferidas incidentalmente no processo, antes da sentença.
03/08/2016 21:36 0
Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe à incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária e juros.
14/04/2016 16:04 24
Há necessidade de citação, em ação rescisória, de todos os litisconsortes do processo original quando o objeto da ação é a desconstituição de capítulo decisório que beneficiou apenas um ou alguns deles?
07/04/2016 16:04 15
Qual a consequência em relação aos honorários e aos ônus de sucumbência em caso de procedência dos pedidos em ação rescisória de julgado que os havia estabelecido?
27/12/2015 17:59 145
As peculiaridades dos JEFs previdenciários e os alicerces constitucionais da ação rescisória tornam incabível a eternização de suas decisões quando viciadas. A intangibilidade da coisa julgada é garantia do cidadão perante o Estado, e não vice-versa.
02/10/2015 17:28 7
A tese da aplicabilidade temperada da ação rescisória em sede arbitral é o melhor resultado da interpretação dos textos legais, considerando que não se pode tolher a parte prejudicada de agir contra atos atentatórios à verdadeira finalidade do juízo arbitral.
09/05/2015 12:17 0
Ação rescisória e revisão geral anual de vencimentos
02/03/2015 14:20 0
INFRAÇÃO A LIBERDADE RELIGIOSA
23/02/2015 11:49 0
O presente trabalho tem o fito de perscrutar o instituto da ação rescisória, verificando sua natureza jurídica, pressupostos, hipóteses de cabimento, dentre outras questões pertinentes.
18/01/2015 12:31 5
Analisa-se, diante da Súmula 401 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o termo inicial do prazo para interposição de ação rescisória e o possível efeito do prazo em dobro para recurso da Fazenda Pública.
11/01/2015 14:43 0
Ação Rescisória. Direito fundamental. Coisa Julgada
07/01/2015 17:02 0
É perceptível a necessidade de se impor efeitos ex nunc às decisões proferidas nas ações rescisórias propostas pela Fazenda Pública que visam desfazer a isenção da Cofins às sociedades civis prestadoras de serviços profissionais legalmente regulamentados.
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