Tudo de Acidente de trânsito
A barganha de Dilma Rousseff aos caminhoneiros: violação das normas de segurança nas vias
A barganha da presidenta consolida, mais uma vez, que a DÉCADA DE AÇÃO PELA SEGURANÇA NO TRÂNSITO fica só no imaginário.
Os danos decorrentes do acidente de trânsito
Os danos decorrentes do ato ilícito, em especial no acidente de trânsito, é o tema do presente artigo.
“Barbeiragens” nos crimes de trânsito entram em vigor
O legislador brasileiro desperdiçou excelente oportunidade para solucionar a famigerada e antiga deficiência de reprimenda penal satisfatória para os crimes de trânsito com vítimas fatais ou feridas cometidos por motoristas embriagados.
Síndrome de Burnout como doença do trabalho
A Síndrome de Burnout é consequência do estresse laboral crônico, e está relacionada a desordens emocionais, físicas e mentais. É doença de caráter psicossocial que mais cresce no mundo e tem como fator de risco a organização do trabalho.
Importância da engenharia legal para o Judiciário na resolução de acidentes de trânsito
A engenharia legal é usada na identificação de causas de acidentes de trânsito e nas investigações de crimes. No meio jurídico, as provas materiais precisam de princípio científico que lhes dê a credibilidade suficiente ao estabelecimento da certeza.
Embriaguez no volante e lesão corporal culposa: não há absorção de crimes
É um contrassenso admitir que o delito de lesão corporal no trânsito (art. 303 da Lei n.º 9.503/97) absorve o delito de embriaguez ao volante (art. 306). A situação encerra na prática concurso material de crimes.
Perigo das estradas de SP: 45 mil mortes em 2012
A redução de mortes no trânsito passa por 6 etapas: educação, engenharia (das ruas, das estradas e dos carros), fiscalização, primeiros socorros, punição (império da lei) e conscientização (dos motoristas, dos pedestres, dos ciclistas e motociclistas).
DPVAT. Queda durante a verificação de carga. Invalidez permanente. Nexo causal ausente.
Trata-se de análise de julgado proferido pela 3ª Turma do STJ, no qual o órgão colegiado concluiu que, para que o seguro DPVAT seja devido, é necessário que o veículo automotor envolvido no sinistro esteja em movimento na via pública.
Seguro DPVAT: breves considerações informativas e jurídicas
Qualquer vítima de acidente de trânsito tem o direito de receber a indenização do DPVAT, desde que comprove o nexo causal entre o evento e a sequela permanente no segmento afetado.
Acidente com o veículo da empresa: empregado acusado pelo mau procedimento
Estuda-se a situação em que o empregado é acusado de cometer a infração disciplinar de dirigir veículo com negligência, imprudência ou imperícia.
DPVAT: interesse de agir - pretensão resistida - explanações necessárias
Inegável que os dentre os direitos e garantias fundamentais insculpidos no art. 5 da Constituição Federal[2], mais precisamente em seu inciso XXXV[3], está o princípio vetor da inafastabilidade de apreciação do Poder Judiciário a lesão ou ameaça a direito. A…
Responsabilidade da concessionária e da empresa de transporte por acidente em rodovia com pedágio
A empresa transportadora de pessoas e a concessionária da rodovia onde ocorreu o evento deverão responder solidariamente pelos prejuízos suportados pela vítima, conforme determina o CDC.
Velozes e furiosos
O Brasil perdeu, desde 1980, quase um milhão de vidas para os acidentes de trânsito. Tragédia maior que o câncer e o terrorismo.
Responsabilidade civil do Estado por omissão em caso de acidente de trânsito provocado pela má conservação de rodovia
Análise da responsabilidade do Estado por acidentes em rodovias, observando a aplicação das teorias objetiva e subjetiva aos casos de omissão estatal e discorrendo pelas correntes civilistas e publicistas de sua responsabilização.
Pontualidade fatal
A história de assédio moral que resultou no segundo maior desastre ferroviário da história do Japão.
Acidente em rodovia federal administrada pelo DNIT: ilegitimidade da União
A União não deve figurar no polo passivo das ações que tenham por objeto a indenização dos danos materiais e/ou morais decorrentes de acidentes ocorridos em rodovias federais geridas pelo DNIT.
Responsabilidade do DNIT por animais nas rodovias
O dever da administração da rodovia inclui o dever de oferecer a segurança necessária para os usuários, evitando que animais de todo tipo estejam soltos nas pistas.
DPVAT: pedido administrativo dispensável
A jurisprudência vem retirando da Lei do DPVAT sua força própria, interpretando-a de maneira prejudicial ao acidentado que, a meu ver, ainda possui todo o interesse de agir necessário ao exercício de seus direitos, uma vez que não há impedimento legal.
