Tudo de Acidente de trânsito
Nova Lei Seca: você acredita?
Em todo momento são elaboradas novas leis penais, mas as mortes no trânsito, logo que a fiscalização fraqueja, voltam a aumentar.
Seguro DPVAT: fraudes no reembolso por despesas médicas
Analisam-se os principais crimes (estelionato, quadrilha, falsidade, material e ideológica, de documentos) praticados, na modalidade de reembolso de despesas médicas, com o fim de fraudar o requerimento do seguro DPVAT, o qual é destinado às vítimas de acidentes de trânsito.
Nova Lei Seca: reflexos para a polícia judiciária
A Nova Lei Seca é uma verdadeira medida de combate adotada pelo Governo Federal, juntamente com as demais campanhas que estão sendo veiculadas na mídia, de conscientização do motorista brasileiro que deve ter a ciência que um veículo em suas mãos pode ter duas faces: uma benéfica e uma maléfica.
Caso Thor Batista e acidentes de trânsito
O acidente que envolveu Thor Batista deve servir de alerta para as fatalidades que ocorrem no trânsito envolvendo jovens.
Penas dos crimes de trânsito e a campanha "Não foi acidente"
Existe uma falsa premissa de que reprimindo de forma mais ativa o acusado, com diminuição de suas garantias de defesa, estar-se-ia aumentando a eficácia da lei penal e diminuindo a impunidade.
Atualização da indenização do seguro DPVAT: uma necessidade
A Medida Provisória nº 340/2006 estabeleceu verdadeiro corte nas indenizações, impondo um teto de R$13.500,00 para os casos de invalidez definitiva e morte, e não estabeleceu uma atualização posterior de tais valores.
Acidentes de trânsito provocados por animais: responsabilidade civil do Estado e de particulares
No que concerne a acidentes de trânsito causados por animais sem dono, caberia ao Estado, em tese, a prova de que agiu diligentemente no sentido de evitar a presença do animal na pista.
DPVAT por morte de nascituro: direito ou expectativa de direito?
Diante das peculiaridades do DPVAT, indubitável que esta modalidade especial de seguro é incompatível com a indenização por “morte” de nascituro.
Seguro DPVAT: inconstitucionalidade da Lei nº 11.945/09 e efeitos na indenização acidentária
Com a evolução da jurisprudência, considerando inconstitucionais as leis modificativas por vício formal e material, volta a ter aplicação o artigo 3º original da Lei nº 6.194/74, passando a indenização referente ao seguro social DPVAT a ser plena e global (40 salários mínimos).
Seguro DPVAT: inconstitucionalidade material das alterações legais e efeitos práticos na indenização acidentária
A Lei nº 11.482/07 reduziu o teto da indenização por acidente de trânsito de 40 salários mínimos para R$ 13.500,00, em violação ao princípio constitucional implícito de vedação ao retrocesso social.
DPVAT: Seguro Obrigatório de Danos Pessoais
Trata-se de estudo geral sobre o DPVAT - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, que busca orientar os beneficiários quando do acidente automobilístico com vítimas.
A responsabilidade objetiva do condutor do veículo maior em acidentes de trânsito
O aumento exponencial da frota de veículos, nas últimas décadas, veio a incrementar a mobilidade urbana. O sistema viário, porém, já não comporta a grande quantidade de veículos. Na busca por locomoção, as pessoas procuram novas formas de deslocamento. Um…
O seguro obrigatório de circulação automóvel nos sistemas jurídicos português e brasileiro
Resumo: O presente trabalho possui como objetivo examinar os seguros de circulação automóvel vigentes nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. A circulação cada vez maior de um número considerável de automóveis, decorrente do grande avanço tecnológico dos transportes terrestres ao…
A responsabilidade prevista nos sistemas jurídicos português e brasileiro para os acidentes de circulação automóvel
Examinaremos os arts 503.º a 508.º da legislação civil portuguesa, que dispõem sobre a responsabilidade do condutor de veículos automotores, e o o art. 927 do Código Civil brasileiro, que disciplina a responsabilidade objetiva.
Condução de veículos como atividade perigosa: perspectivas do direito português e do direito brasileiro
O presente trabalho pretende analisar a condução de veículos como atividade perigosa nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro.
A impenhorabilidade do Seguro DPVAT
1. Da Impenhorabilidade do Seguro de Vida: Indubitavelmente, o moderno conceito de ação de execução está atrelado às noções de eficácia, celeridade e economia processual, de modo que a satisfação do crédito detido pelo credor não deve ser prejudicada pela…
Indenização do seguro DPVAT por acidente anterior a 2006 segue os valores originais da Lei nº 6.194/74
Petição inicial de ação para requerer indenização por invalidez permanente no valor de 40 salários mínimos. O acidente, no caso, ocorreu antes das Medidas Provisórias nº 340/2006, que reduziu os valores, e 451/2008, que introduziu no texto legal um anexo com percentuais correspondentes ao grau de invalidez.
