Arbitrabilidade: condições subjetivas e objetivas para uso da arbitragem

Apresentam-se as condições para que determinado litígio possa ser submetido à arbitragem: a arbitrabilidade subjetiva e a arbitrabilidade objetiva.

Os princípios norteadores da arbitragem

Estuda-se os princípios norteadores da arbitragem, quais sejam: (i) a autonomia da vontade, (ii) o devido processo legal e (iii) a competência-competência.

Natureza jurídica da arbitragem

Se considerarmos a jurisdição como o poder de solucionar conflitos, é possível afirmar que a arbitragem se trata de verdadeira jurisdição privada.

Arbitragem

Estuda-se o conceito do instituto da arbitragem, sua relevância diante da crise do atual sistema judiciário brasileiro, bem como as suas principais vantagens.

Anulação de sentença arbitral

Analisam-se as possibilidades de o Poder Judiciário adentrar no mérito da sentença arbitral em sede de ação de nulidade de sentença.

Da renuncia tácita bilateral da cláusula compromissória e impossibilidade da aplicação desta pelo Poder Judiciário, independentemente da vontade das partes

Da Impossibilidade da Aplicação de da Cláusula Compromissória de Abritragem pelo Poder Judiciário, Independentemente da Vontade das Partes

Ação rescisória de sentença arbitral

A tese da aplicabilidade temperada da ação rescisória em sede arbitral é o melhor resultado da interpretação dos textos legais, considerando que não se pode tolher a parte prejudicada de agir contra atos atentatórios à verdadeira finalidade do juízo arbitral.

Arbitragem como meio de solução de conflitos societários

A arbitragem, meio eficaz e válido para solução de litígios, principalmente pela celeridade na prestação da justiça, é o sistema pacífico de solução de controvérsias mais adequado para dirimir os eventuais conflitos societários.

Possibilidades de invalidação judicial da sentença arbitral

Este trabalho trata, resumidamente, das possibilidades de invalidação da sentença arbitral pelo judiciário e dos procedimentos de invalidação, nos termos da Lei 9.307/96.

Nulidade da cláusula arbitral em venda de imóvel

O contrato de promessa de venda e compra de imóvel na planta tem uma cláusula de arbitragem. Em quais casos isso é rejeitado pela lei e pela jurisprudência?

Sentença arbitral

Uma breve síntese sobre o instituto da sentença arbitral

Aspectos Substanciais da Reforma da Lei de Arbitragem

Analisam-se aspectos de relevo quanto a algumas das disposições constantes do Projeto de Lei 7.108/2014, recentemente aprovado no Congresso e alcunhado como a reforma da Lei 9307/96, a Lei de Arbitragem (“LA”).

Os institutos da conciliação, negociação e mediação

Artigo que trata dos meios alternativos de solução de conflitos e suas vantagens.

Apontamentos acerca das espécies de convenção de arbitragem

Apontamentos sobre a diferenciação entre compromisso arbitral e cláusulas arbitrais e análise dos arts. 4º e 9º da Lei de arbitragem.

Considerações acerca da Convenção de Arbitragem

Mister se faz esclarecer que ninguém será obrigado a se submeter a qualquer solução de alternativa de conflitos, lembrando que a solução arbitral somente pode ser adotada em razão da vonta

Alternativas na resolução de conflitos: arbitragem

Na Definição de José Carlos Magalhães: “A arbitragem é meio privado de solução de controvérssas dos mais antigos e é surpreendente que tenha sido abandonada por tanto tempo, em todo o mundo. Esse abandono

Meios alternativos na solução de conflitos e o Poder Judiciário

O presente trabalho visa um melhor apreciação acerca dos meios alternativos de resolução de conflitos e sua relação com o Poder Judiciário.

Vantagens e desvantagens do instituto da arbitragem no Brasil

Descubra os limites e os benefícios que o instituto da arbitragem pode agregar ao seu tipo de negócio. Neste breve estudo, comparamos os principais pontos do procedimento arbitral com o sistema processual judicial

Arbitragem no Brasil e seus principais aspectos

Explico como funciona a arbitragem no Brasil, seus tipos, sua constitucionalidade e importancia.

Reconhecimento da sentença arbitral estrangeira no Brasil

Estuda-se o processo de homologação de sentença arbitral estrangeira e os seus requisitos para que seja possível executá-la no Brasil, trazendo alguns julgados extraídos da jurisprudência.