Fundos de investimento e a tributação: o imposto sobre grandes fortunas

Principais aspectos afetos ao imposto sobre grandes fortunas e a questão dos chamados fundos de investimento.

Tema 810: Fazenda Pública, juros e correção

O julgamento do tema 810 pelo STF impôs a todos os tribunais o fim da discricionariedade dos índices e taxas de correção monetária aplicadas na execuções contra a fazenda pública.

Juros compostos e anatocismo: prática ilegal ou permitida?

A prática de aplicação de juros compostos (e a utilização da tabela price), principalmente em contratos firmados com instituições financeiras, é bastante recorrente. A grande dúvida recai sobre a legalidade disto.

A ilegalidade dos juros do ICMS do Estado de São Paulo

A competência legislativa do Estado na instituição de taxa de juros é questionada quanto à sua constitucionalidade e aspectos formais e materiais.

Consumidor vulnerável sim, desprotegido não!

Abordagem sobre definição de consumidor, relação de consumo, fato do produto e do serviço, contratos de adesão, vulnerabilidade do consumidor.

Tempo de espera em fila de banco gera indenização moral?

O tema mencionado é bem recorrente, vez que muitas pessoas escutam e comentam no dia a dia, em diferentes locais, mas poucos realmente sabem e entendem sobre.

A capitalização de juros no Brasil

A capitalização de juros tem sido objeto de acaloradas discussões, sendo a sua aplicação em nosso ordenamento jurídico digna de um enredo de telenovela. Para entender a polêmica, torna-se necessária a análise de seu histórico.

Banco não responde por ato cometido contra cliente fora da agência

O artigo analisa especificamente a responsabilidade dos bancos por prejuízos a seus clientes fora e dentro da agência bancária.

Juros moratórios: qual a taxa máxima legal?

Uma das divergências de nosso ordenamento jurídico se refere aos juros moratórios e seu limite máximo permitido legalmente. Muitos defendem que é de 1% (um por cento) ao mês, entretanto, não é o que a jurisprudência vem entendendo.

IR sobre as aplicações em fundos de investimento

O que causa grande perplexidade e merece toda a atenção é o fato de que a MP 806/2017 busca atingir ganhos auferidos no passado e até então “represados” dentro dos fundos.

Seguro DPVAT ficará mais barato em 2018

Notícia que visa informar condutores.

Revisional de financiamento e o novo CPC

A revisão de um contrato de financiamento tem por objeto a redução ou eliminação de um saldo devedor, modificação de valores de parcelas vincendas, prazos ou até mesmo o recebimento de valores que foram pagos indevidamente, se já quitou e tem menos de 05.

Tabela Price e capitalização de juros

O modo de controlarmos as variáveis de um financiamento esconde, sem intenção, o anatocismo. Existe a possibilidade de determinarmos o valor das iguais prestações sob juros simples (não existe uma fórmula prática).

Certificado de operações estruturadas (COE)

O artigo coloca um debate em torno de um produto financeiro, trazendo as características básicas do certificado de operações estruturadas (COE).

[Modelo] Desconto em folha sem aviso leva banco à Justiça

Uma servidora pública ingressou com ação no Juizado Especial Cível em face do Banco BMG, buscando a revisão de contrato bancário. Segundo a autora, o acordo foi apresentado como empréstimo consignado, mas tratava-se, na verdade, de operação por cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), sem a devida clareza sobre os encargos aplicáveis e o funcionamento do modelo de pagamento. Mesmo após anos de descontos mensais em folha, o saldo devedor continua superior ao valor contratado, apontando ausência de informações essenciais no momento da contratação. Diante disso, a autora requereu a suspensão imediata dos descontos, a declaração de nulidade do contrato e a reparação por eventuais danos morais. O pedido se fundamenta na violação ao dever de informação, que obriga as instituições financeiras a esclarecer adequadamente seus clientes sobre as condições contratuais.

Ação declaratória de inexistência de débito bancário - clonagem de cartão de crédito

Modelo de petição inicial de Ação declaratória de inexistência de débito c/c Indenização por danos materiais e morais com pedido liminar, em razão de descontos indevidos em conta bancária por clonagem de cartão.

Obrigações de juros:teoria geral das obrigações

Apresentar os conceitos, características e demais informações, dando uma abordagem técnica e prática referentes aos seguintes temas: Obrigações de juros; Espécies de juros; Anatocismo; Obrigações Pecuniárias.

STF define índices de correção monetária e juros em condenações contra a Fazenda

O artigo discute recente decisão do STF em matéria de aplicação de índices de correção monetária e juros nas condenações impostas contra a Fazenda Pública. De acordo com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, havia quase 90 mil casos sobrestados aguardando essa definição.

A responsabilidade dos bancos por fraudes ou delitos nas contas bancárias de seus clientes

Entenda a relação existente entre os clientes e as instituições financeiras e a responsabilidade que estas possuem nos casos de fraudes ou delitos nas contas bancárias daqueles.

A Lei nº 13.455/2017 pode trazer algum benefício ao consumidor?

A Lei nº 13.455/2017, fruto de conversão de medida provisória, permitiu a cobrança de valores diversos conforme o prazo ou instrumento de pagamento. Neste artigo, analisa-se a possível existência de consequências positivas aos consumidores advindas da lei.