Tudo de Bancos e Direito do Consumidor
LANÇAMENTO INDEVIDO NA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO: O QUE FAZER?
Vejam algumas atitudes e medidas a serem tomadas para resolver problema de lançamento indevido na fatura de seu cartão de crédito.
Capitalização de juros
A capitalização de juros, também chamada de anatocismo, ocorre quando os juros são calculados sobre os próprios juros devidos. É proibida pelo art. 4º do Decreto 22.626/33, excetuando-se o caso das instituições financeiras, que podem exigir a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, diante do que foi autorizado pela MP 1.963-17/2000.
A defesa na ação de busca e apreensão
O artigo demonstra como funciona uma ação de busca e apreensão e as formas de defesa para esse tipo de ação.
Limitação de juros nos bancos com crédito para negativados
A taxa média do BACEN não contempla de forma específica as instituições financeiras que trabalham com um perfil diferenciado de clientes, os negativados.
Banco é condenado a indenizar criança por danos morais e estéticos devido a acidente dentro de agência
Menino se pendurou na borda de um dos balcões da CEF, móvel cedeu e caiu sobre a mão da criança causando sequelas. O banco foi condenado em primeira grau e a sentença confirmada em segunda instância, condenado o banco em danos estéticos e morais.
ICMS São Paulo: ilegalidade na exigência de juros de mora sobre a multa punitiva
Percebe-se uma ilegalidade praticada pela Fazenda Estadual de São Paulo ao lavrar Autos de Infração e Imposição de Multa – ICMS, na medida em que exigem juros de mora sobre a multa a partir do fato gerador do débito principal.
Ação revisional de contratos de financiamento de veículos
Artigo sobre os direitos dos consumidores nos contratos de fiananciamento de veículos.
Modelo de ação revisional de contrato com antecipação de tutela
Veja exemplo de petição de ação revisional impugnando juros compostos em contrato e o direito à revisão contratual nos moldes do novo Código de Processo Civil Brasileiro.
Possibilidade de revisão judicial de contratos bancários com fundamento no superendividamento do consumidor
O superendividamento do consumidor nos dias atuais é um problema social. Para tanto, verifica-se que é juridicamente possível a revisão dos contratos bancários para limitar sua onerosidade, pautado principalmente na dignidade da pessoa humana.
A (i)licitude da inscrição do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes decorrente da falha de desconto no empréstimo consignado
A inscrição no cadastro de inadimplentes quando utilizado empréstimo bancário consignado em virtude de falha no desconto da folha de pagamento por culpa da instituição financeira ou do Empregador (Estado) é indevida, acarretando abalo moral indenizável.
Repasse de cheque já depositado e liquidado via smartphone
Análise da responsabilidade civil das instituições bancárias perante terceiro de boa-fé.
Aluguel acima do valor de mercado pode ser reajustado!
Em momentos de crise econômica, por exemplo, o preço dos aluguéis tendem a diminuir, pois a oferta de imóveis para locação aumenta e também o poder aquisitivo do locatário, tornando inviável a locação nos moldes originalmente acordados.
Financiamento de Imóveis: Saiba como se proteger de taxas abusivas!
Milhares de consumidores tem o tão sonhado desejo da casa própria, porém o seguimento de financiamentos imobiliários é um dos mais complexas do direito brasileiro.
Ilegalidade da retenção integral do salário: cabe dano moral?
É ilegal a prática da retenção integral do salário por instituições financeiras para o pagamento de empréstimos, cheque especial e demais formas de dívidas, podendo, inclusive, ensejar dano moral.
Os 26 anos do Código de Defesa do Consumidor e a evolução do relacionamento entre Instituições Financeiras e clientes
Passados 26 anos da criação do CDC, muitos direitos foram assegurados ao cliente bancário, à medida que a exegese da letra da Lei e a redação de normas do Conselho Monetário Nacional evoluíram junto com as necessidades dos consumidores.
Dívidas: o pesadelo da casa própria
É uma situação séria e recorrente a perda imediata do imóvel em razão de inadimplência.
Livre-se do pesadelo dos juros abusivos!
Nosso país vive um momento financeiro bastante complicado e toda a população sofre com as consequências. Se já está difícil para quem está com a vida financeira em dia, imagine para aqueles que estão endividados, vivendo um verdadeiro pesadelo!
12 abusos que os bancos cometem contra os consumidores: saiba o que fazer!
Os bancos oferecem o que todo mundo quer: DINHEIRO! E o sistema é perverso, porque se você levar seu dinheiro ao banco, seu rendimento pode ser zero, ou muito baixo em comparação com o que lhe é oferecido.
A corrupção em fundos de pensão
Como no mensalão, no petrolão, o escândalo que começa a ser desvendado, envolvendo fundos de pensão, é mais um retrato do que se tornou a questão do financiamento de campanha.
