A questão dos alimentos transgênicos e a política brasileira

IntroduçãoOs alimentos transgênicos não se resumem, apenas, a uma mera questão de vontades empresariais de auferir vantagens econômicas com a exploração de uma oportunidade comercial. Os impactos de sua influência atingem produtores, consumidores, empresários do agronegócio, pesquisadores, centros de pesquisas,…

Agricultura transgênica e o grilo

Trata-se de um artigo de reflexão e ponderação sobre o uso de transgênicos na agricultura como opção tecnológica, segundo certas correntes, de posicionamento competitivo e maximização de lucros no setor. Depois de registrar uma onda avassaladora de adoções pelos agricultores,…

Plantas transgênicas.

I - INTRODUÇÃOA eloqüência do discurso e a retórica das maravilhas das plantas transgênicas para o agronegócio, propaladas aos quatro ventos pelos arautos do livre mercado global, procuram pintar um quadro de "avant-garde" da biotecnologia como um poderoso elixir para…

Os transgênicos e a vida humana

A sociedade deve ficar alerta e exigir que a Constituição seja cumprida e a legislação sobre os transgênicos, sobre o patrimônio genético e a lei sobre a política ambiental sejam rigorosamente obedecidas, sem, porém, permitir que o fanatismo domine e feche as comportas para o futuro.

Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos

INTRODUÇÃOO Brasil começou a discutir a temática envolvendo os alimentos transgênicos em 1995, quando entrou em vigor a Lei de Biossegurança, sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Naquela oportunidade, o então presidente vetou os artigos da Lei que previam a...

O Perfil Profissiográfico Previdenciário e as micro e pequenas empresas

O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP está previsto no artigo 58 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Medida Provisória n.º 1.523/96 e convertida na Lei 9.528, de 10 de dezembro de 1997. Sua regulamentação se deu pela Instrução Normativa nº 78…

Responsabilidade civil do médico

Sumário:1.Introdução; 2.Conceito de responsabilidade civil;3.Obrigação médica: meio e resultado; 4.Novo Código Civil; 5.Aplicação do Código de Defesa do Consumidor; 6.Erro médico e posição do TAMG; 7. ConclusãoINTRODUÇÃOO estudo da responsabilidade civil do profissional da Medicina ganhou os debates forenses, nos…

Aids e Direito

De acordo com o Ministério da Saúde, os primeiros casos de Aids no Brasil ocorreram no início da década de 1980. Desde então, até o mês de dezembro de 2002, foram notificados 257.780 casos no País, número este que representa…

Discriminação do empregado portador da Aids

Ao empregador cabe a adoção de medidas preventivas contra a discriminação em relação aos empregados portadores do vírus da Aids. O trabalho não gera risco de contaminação ou transmissão da Aids.

Legitimidade passiva da União nas ações que envolvem requerimento de medicamentos gratuitos

Não se pode inviabilizar o direito dos indivíduos à saúde por entraves processuais, devendo ser garantido o amplo acesso ao judiciário e a plena possibilidade de alcançar os entes responsáveis pela ineficácia no sistema de saúde.

O direito do transexual e a bioética

A inclusão do estudo do transexualismo na bioética se deve principalmente ao fato do assunto abranger a dignidade da pessoa humana, os princípios da bioética, a licitude e a eticidade da intervenção cirúrgica e a multidisciplinaridade. Apesar do assunto estar...

O idoso e o plano de saúde

Em meio aos festejos do dia comemorativo da terceira idade, coroado com o ingresso no mundo jurídico do Estatuto do Idoso, sancionado pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva em 01 de outubro de 2003, exsurge discussão pertinente à relação…

Os efeitos da decisão liminar do STF (Adin 1931) sobre os planos de saúde

O excelso Supremo Tribunal Federal concedeu liminar em 21.08.2003 suspendendo a eficácia do art. 35-E e de parte do §2º. do art. 10 da Lei 9.656/98 por ofensa ao inciso XXXVI do art. 5º. da Constituição Federal (ato jurídico perfeito),…

As implicações jurídicas da exigência do cheque caução pelos estabelecimentos de saúde

O objetivo do presente trabalho é esclarecer aos hospitais quais as vantagens e desvantagens com o emprego do cheque caução e eventuais alternativas que poderiam ser utilizadas para sua substituição como instrumento jurídico visando ao recebimento de valores a que os estabelecimentos hospitalares fazem jus.

Aspectos históricos da responsabilidade civil médica

Para a compreensão dos diferentes aspectos que envolvem a responsabilidade civil decorrente do exercício profissional da atividade médica, é necessário expor a evolução histórica da valoração e reparação do dano, para conhecer suas origens e sua situação nos dias atuais.

Na consulta médica, é legal cobrar o retorno?

A bancária aposentada Renata leu numa revista semanal uma matéria relatando as benesses do novo tratamento que um famoso geriatra estava aplicando com sucesso em suas clientes, a maioria estrelas da TV. Marcou uma consulta e foi ao médico, que,…

Questões polêmicas decorrentes da doação de gametas na inseminação artificial heteróloga

A inseminação artificial, também chamada de procriação artificial ou reprodução medicamente assistida, consiste num conjunto de técnicas com as quais é possível a reprodução humana sem o ato sexual. Fala-se em inseminação artificial homóloga quando o material genético pertence ao…

A clonagem humana e a escravidão genética:

No filme americano GATTACA, descreve-se a situação de um ser humano "geneticamente imperfeito", por ter sido concebido pelo "método natural" assexuado da união dos espermatozóides de seu pai e do óvulo de sua mãe sem manipulação genética, que luta contra…

Responsabilidade civil do cirurgião-dentista

1. IntroduçãoTendo em vista a quantidade cada vez mais crescente de ações judiciais de reparação de danos movidas contra profissionais liberais, ainda mais com o advento do Código de Defesa do Consumidor, necessário se faz uma análise a respeito das…

A legalização da eutanásia no Brasil

I – DA EUTANÁSIA 1. Antecedentes Históricos A discussão a cerca dos valores sociais, culturais e religiosos envolvidos na questão da eutanásia apareceu, em primeiro plano, na Grécia Antiga, de modo que encontramos em Platão, Epicuro e Plínio os primeiros…