Tudo de Biotecnologia
Eugenia liberal a partir de Habermas
Habermas articula a problemática da ética da espécie humana aos contornos da prática tecnológica, enfileirando polêmicas em torno da disponibilidade dos recursos genéticos para fins de instrumentalização do corpo humano, redundando na alteração de suas qualidades originais.
Gestação por Substituição e sua abordagem pelo Direito Penal
Ante a instabilidade das relações, dos conceitos e dos reflexos oriundos da utilização da biotecnologia, o direito penal se vê ao mesmo tempo acuado e requisitado a se manifestar.
A filiação e o direito sucessório dos filhos havidos por inseminação artificial e fecundação in vitro homólogas post mortem frente ao Código Civil brasileiro de 2002
Deve-se atentar para a fixação de prazo para realização da reprodução assistida póstuma, a exigência do prévio e expresso consentimento do marido ou companheiro e o estabelecimento de sanções para a mãe, o médico e a clínica que a realizarem sem observar estas determinações.
Responsabilidade civil em métodos de reprodução assistida
Hodiernamente, o número de pessoas que procuram clínicas especializadas em reprodução assistida vem aumentando consideravelmente. As tecnologias de reprodução medicamente assistida inserem-se no contexto mais amplo dos cuidados relativos à infertilidade. Os avanços dessa tecnologia têm causado grandes conseqüências na…
A reprodução humana assistida e a Constituição Federal
1. COMPREENSÃO DO TEMA1.1 Conceituação Apesar de parecer, em um primeiro momento, óbvio o que se visa conceituar, há que se ter a noção de que a evolução científica transformou expressões, antes claras e precisas, em algo mais amplo e…
Bancos de sêmen em conflito com a Constituição Federal e com Estatuto da Criança e do Adolescente
1- Comentários iniciaisVivemos em um mundo de perplexidades. Ao final do segundo milênio, estamos assistindo a uma série de transformações políticas, econômicas, sociais e, principalmente, tecnológicas. Presenciamos fatos até então inconcebíveis, se pensássemos com a mentalidade de dez, vinte ou…
Tendência legislativa europeia, clonagem animal para produção de alimentos e Direito do comércio internacional
O uso da técnica de clonagem animal para produção de alimentos não representa, em realidade, um padrão moralmente errado no território da União Europeia.
A revolução biotecnológica do século XXI. Reflexões éticas e jurídicas
Resumo: O avanço da biotecnologia e a real possibilidade da intervenção científica na matéria viva têm aguçado os debates políticos, econômicos, filosóficos e jurídicos que florescem a partir de questões polêmicas decorrentes destas novas tecnologias. Lidar com avanços biotecnológicos implica…
Alimentos transgênicos: interface jurídico-agroambiental
RESUMO Este trabalho teve por objetivo analisar a interface jurídico-agroambiental dos alimentos transgênicos para fornecer ferramentas para a mediação de conflitos nessa área. Foram consideradas algumas normas jurídicas brasileiras e internacionais, assim como questões atuais de ordem prática de cunho…
Clonagem humana: aspectos teológico, ético e jurídico
"Não é a natureza que proíbe clonar. Nós devemos decidir."".Jüngen Habermas INTRODUÇÃO O Reino Unido foi o primeiro país a aprovar uma lei que autoriza a clonagem de embriões de seres humanos, proibindo, contudo, a clonagem para fins reprodutivos. A…
Patenteabilidade das sequências de DNA humano
Estudam-se aspectos éticos, sociais, científicos, econômicos, jurídicos e políticos acerca dos impactos causados pela proteção patentária conferida ou não às sequências de DNA humano.
Aplicação terapêutica das células-tronco embrionárias: responsabilidade civil
Para os portadores de problema de saúde, o sucesso nas pesquisas científicas pode representar a esperança de cura. Mas o que ocorre se o tratamento, a cura ou a salvação de uma vida implicar a morte de outrem?
Reprodução assistida: a nova resolução do Conselho Federal de Medicina e o descarte de embriões
O Conselho Federal de Medicina acaba de editar a Resolução nº 1.957/2010 (publicada no D.O.U. de 06 de janeiro de 2010), estabelecendo novos parâmetros éticos para a utilização das técnicas de reprodução assistida. A nova resolução trouxe poucas inovações. Manteve…
A tutela jurídica dos recursos genéticos no ordenamento brasileiro
Embora a Constituição Federal tenha qualificado o meio ambiente, enquanto macrobem, como bem de uso comum do povo, muito se discute acerca da natureza do patrimônio genético.
O plantio de organismos geneticamente modificados à luz do Decreto nº 5.950/2006
Em 1992, reuniram-se os principais líderes mundiais na cidade do Rio de Janeiro a fim de discutir mudanças no trato com o meio ambiente. Resultante da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Convenção da Biodiversidade [01],…
Da competência para gestão do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade – SISBIO
Em 08 de agosto de 2008 foi editada, pelo Ministério do Meio ambiente, a Portaria nº 236, que promoveu a reestruturação do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (SISBIO), transferindo sua gestão integral para o Instituto Chico Mendes de…
Política de meio ambiente e agrobusiness: centralização administrativa x precaução, publicidade e autonomia federativa
Instituiu-se um único órgão governamental com poderes para autorizar pesquisas, projetos e atividades e liberar o uso comercial de OGM e derivados no Brasil.
Questões ético-jurídicas no âmbito da Lei da Procriação Medicamente Assistida (Portugal)
Resumo A temática da Procriação Medicamente Assistida tem vindo a suscitar ao longo dos tempos questões demasiado controversas, as quais não se solucionam com o simples recurso à Lei 32/2006 de 26 de Julho, reguladora de técnicas como aquela. Este…
O direito de que o amor dê frutos: uma visão otimista sobre a inseminação "post mortem"
RESUMO: O avanço da medicina tem cada vez mais representado desafios ao Direito, que não consegue acompanhar com a mesma velocidade as inovações tecnológicas que alteram as relações de família. O presente artigo analisa uma das inovações que tem pleiteado,…
