Tudo de Casamento
Restrição temporária ao casamento de militares em formação (ADPF 290)
As peculiaridades da atividade militar e da vida em caserna, seus valores, princípios e diretrizes pragmáticas identificam o membro das Forças Armadas à figura jurídica alemã do tendenztrager, sendo justificativa racional para um tratamento diferenciado.
Matrimônio, vida em comum e amor conjugal: “até que a vida nos separe”
Não há nenhum princípio moral ou jurídico que recomende manter uma união na qual já não existe respeito, compreensão, amor e amizade.
Regime legal da comunhão parcial de bens e a família líquida pós-moderna: desestatizando o patrimônio
O presente trabalho consiste numa reflexão acerca da condição legal do regime de comunhão parcial de bens no casamento, que hodiernamente tem aumentado desnecessariamente as demandas legais em seu entorno.
Casamento, união estável e concubinato
São apresentados os principais institutos de Direito de Família em suas particularidades, a fim de que se possam estabelecer parâmetros de diferenciação entre o casamento e os demais institutos, tendo em vista as distintas repercussões.
O regime de participação final nos aqüestos
O regime de participação final nos aqüestos é o novo regime de bens previsto no Código Civil vigente, que visa atender a situações especiais. Este artigo mostra o que a doutrina entende do assunto e traz breves considerações acerca do tema.
Que família?
O que se vê no Dia Nacional de Valorização da Família são comemorações promovidas por igrejas evangélicas afrontando até a Constituição, que reconhece como entidade familiar, merecedora da especial proteção do Estado, não só o casamento como também a união estável e a família monoparental.
Obrigações alimentares pós-divórcio
Os alimentos em questão não são apenas a pensão propriamente dita, mas também a condição social que o ex-cônjuge, autor da ação de alimentos, possuía antes do divórcio. Leva-se em conta o binômio necessidade-possibilidade.
Regime da separação obrigatória de bens e boa fé
A Súmula n. 377 foi desgrudada de um julgado específico de 1964 e ganhou vida própria. Desde então, com o apoio da Justiça, é invocada por herdeiros de olho esticado no bem alheio, a busca de um enriquecimento, sempre sem causa.
Do casamento
O direito de família é aquele que afirma o que pode e o que não pode ser feito, mais especificamente, quais pessoas podem e quais não podem se casar. Isso é um dado cultural longamente esculpido por uma sociedade que está antes e acima de um congresso de legisladores.
STF, CNJ e resolução sobre casamento civil homossexual
A Resolução n.º 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça apresenta-se, inconstitucionalmente, como um regulamento de substituição de leis ou mesmo como um regulamento de alteração de leis, invadindo, assim, a esfera de competência do Poder Legislativo.
Boa-fé na separação obrigatória: o ardil da Súmula 377 do STF
Permanecer em união estável é hoje conselho mais prudente a casais que indagam sobre a alternativa de contraírem casamento sob o regime da separação obrigatória.
Casamento homoafetivo e Resolução do CNJ: efetivação dos direitos humanos
Ainda que não se entenda obrigatória a decisão proferida pelo STJ aos delegados do serviço público de registro civil das pessoas naturais, a inserção do conteúdo dessa decisão em ato normativo emanado do Conselho Nacional de Justiça faz superar essa questão.
CNJ e casamento homoafetivo: os fins justificam os meios?
A decisão do CNJ que determina que os cartórios têm o dever de celebrar casamentos homoafetivos é uma ofensa ao princípio da separação dos poderes.
Espécies de família
Não há espaço para as discriminações infundadas e para o tratamento desigual em relação a qualquer vínculo baseado em afeto.
Comunhão parcial, comunicabilidade de bens e art. 1659 do Código Civil
O tabelião, quando chamado a intervir na realização de escrituras de inventário, separação e partilha, corretamente indicará os bens objetos da comunicabilidade e aqueles particulares, sob pena de ferir a legítima ou a meação, atribuindo herança ou direito indevidamente a quem não o possui.
Guarda unilateral e síndrome da alienação parental
As estatísticas apontam a predominância da guarda unilateral dos filhos, que é um cenário propício para engendrar a alienação parental, podendo, posteriormente, culminar na instalação da síndrome.
Direito de amar: casamento gay e autonomia privada
Negar jurisdição ao caso concreto por ignorar qualquer aspecto da personalidade do indivíduo, incluindo a sua sexualidade, é discriminação inadmissível diante da compreensão dos Direitos Fundamentais e/ou naturais de todo cidadão, que põe em risco, inclusive, a probidade intelectual necessária para que o Direito seja respeitado enquanto ciência.
Dever de fidelidade conjugal: (in)eficácia
Seja por critérios éticos, religiosos ou filosóficos, é fácil a constatação de que a imposição legal de fidelidade conjugal não mais gera os efeitos que uma norma jurídica deveria produzir na sociedade.
