Os novos contornos da coisa julgada no CPC/2015

Neste artigo será tratado a forma pela qual o Novel Diploma trata esta garantia processual constitucional.

Ação coletiva passiva e a tutela processual coletiva em lides consumeristas

A negação, por uma parte da doutrina, da propositura de ações coletivas passivas tem se mostrado entrave muito maior para a tutela eficaz de direitos coletivos do que os próprios obstáculos e lacunas referentes ao instrumento processual.

O neoconstitucionalismo como instrumento de relativização da coisa julgada inconstitucional.

O presente artigo estudará o neoconstitucionalismo como meio de relativização da coisa julgada inconstitucional, destacando-se o aparente conflito existente entre os Princípios da segurança jurídica e da supremacia constitucional.

Relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade

Analisaremos a força da coisa julgada ante os desafios da verdade biológica, levando em consideração o surgimento do exame de DNA.

Princípio constitucional da segurança jurídica X instituto da relativização da coisa julgada no ordenamento jurídico pátrio

Breves delineamentos, sobre as temáticas do Princípio Constitucional da Segurança Jurídica e da Relativização da Coisa Julgada no ordenamento jurídico.

Coisa julgada nos juizados previdenciários. Ação rescisória: cabimento ou desnecessidade?

As peculiaridades dos JEFs previdenciários e os alicerces constitucionais da ação rescisória tornam incabível a eternização de suas decisões quando viciadas. A intangibilidade da coisa julgada é garantia do cidadão perante o Estado, e não vice-versa.

Sentença e coisa julgada no CPC de 2015

É preciso entender bem os conceitos de sentença e coisa julgada para melhor assimilar o funcionamento simplificado e neoprocessualista do novo CPC.

Novo CPC: considerações sobre a fase probatória, a sentença e a coisa julgada

A visão contemporânea do contraditório, muito destacada no NCPC, passa a considerá-lo sob três dimensões indissociáveis: direito de informação, direito de manifestação ou reação e direito de influência e de não surpresa.

A coisa julgada inconstitucional no novo CPC

O Novo CPC consagrou regras ditadas pela jurisprudência do STF, alterando, em alguns pontos, a disciplina da chamada "coisa julgada inconstitucional" prevista no CPC/1973.

Art. 29, II, da Lei 8.213/91: ações revisionais individuais e efeito da ACP nº 0002320–59.2012.4.03.6183/SP

Análise do efeito da Ação Civil Pública nº 0002320–59.2012.4.03.6183/SP sobre a decadência, prescrição e demais questões polêmicas referentes a ação revisional do "Art. 29, inc. II" da Lei 8.213/91

A ação declaratória de união estável movida na Justiça Estadual não faz coisa julgada perante o INSS na Justiça Federal.

A sentença declaratória de união estável (ou qualquer outra relativa ao estado da pessoa) movida na Justiça Estadual faz coisa julgada secundum eventum litis, somente para favorecer o INSS, sob pena de ofensa à garantia fundamental do contraditório.

Relativização da coisa julgada em matéria tributária: uma realidade?

O presente trabalho tem como objetivo discutir a possibilidade de relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário.

Processo coletivo passivo?

Dificilmente a sistemática da ação coletiva passiva lograria êxito no ordenamento brasileiro.

Relativização da coisa julgada: confronto entre a justiça e a segurança jurídica

O Presente trabalho vem analisar a problemática da relativização da coisa julgada material perfazendo um confronto entre o fenômeno da flexibilização da res iudicata e os preceitos vigentes dentro do ordenamento jurídico do Estado Democrático de Direito.

Os danos morais coletivos e a interpretação neoconstitucional dos direitos transindividuais

O presente artigo tem por finalidade analisar a possibilidade de garantir maior efetividade aos direitos transindividuais através da tutela de danos morais em favor de uma coletividade, em conformidade com as diretrizes do atual Estado Constitucional.

Investigação de paternidade e relativização da coisa julgada no RE 363.889/DF

A adequação do instituto da coisa julgada à realidade do atual sistema jurídico por meio da relativização levará, em alguns casos, à prolação de decisões mais justas, capazes de atender à verdadeira composição dos conflitos sociais.

Relativização da coisa julgada

Como acreditar que a segunda decisão seja efetivamente mais justa que a primeira e não mais injusta ainda?

Coisa julgada nas ações coletivas

O presente trabalho tem por escopo analisar as ações coletivas no ordenamento jurídico brasileiro, máxime quando estes tipos de ações geraram incertezas na aplicação de conceitos clássicos do processo civil, e.g., a coisa julgada.

Coisa julgada no processo coletivo

Este estudo visa destacar particularidades relativas à coisa julgado no processo coletivo, enfatizando a problemática concernente à eficácia subjetiva e sua limitação territorial, bem como as principais noções acerca da coisa julgada nas lides coletivas

Ação rescisória nos juizados especiais federais previdenciários

A impossibilidade de reversão de decisões transitadas em julgado nos juizados especiais federais previdenciários tem acarretado problemas a cidadãos cujas causas são inferiores a 60 salários mínimos.