Tudo de Coluna do LFG
Cadeia só para casos muito graves
A Lei 12.403/2011, que vai entrar em vigor no dia 04.07.11, estabeleceu: cadeia, antes da sentença final condenatória, só em casos muito graves. O juiz, antes de mandar prender alguém durante o processo, tem que antes verificar se são suficientes…
Embriaguez ao volante. Comprovação da alcoolemia. Necessidade
Para a Procuradoria Geral da República não é necessário que se comprove os seis decigramas de álcool por litro de sangue para que haja punição prevista no CTB. O posicionamento é orientação do parecer que a PGR enviou ao STJ…
Concurso público, processo em andamento e presunção de inocência. Respeito à garantia constitucional
A existência de procedimento penal em andamento contra candidato não pode excluí-lo de concurso público ou de cursos de formação. Com esta afirmação, o Min. Celso de Mello negou provimento ao RE 565.519 (13.05.11), no qual o Distrito Federal pretendia validar…
Manifesto contra a impunidade no Brasil. Tráfico de drogas: aumento de 88% nos processos
Segundo os dados fornecidos pelo Ministério Público de São Paulo no relatório "Cômputo do Estado de São Paulo", dentre os delitos denunciados pela instituição, no período de 2004 a 2009, o crime de tráfico de drogas foi o que apresentou…
Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico para mortes no trânsito (Projeto de Lei)
No nosso encontro com o Sen. Pedro Taques, realizado no dia 05.05.11, tivemos a oportunidade de lhe apresentar nosso esboço de um projeto de lei, que tem por escopo alterar a pena da infração prevista no art. 302 da Lei…
Mais furtos: sociedade doente necessita de ruptura
As estatísticas mostram o aumento de furtos na região da Paulista no primeiro trimestre de 2011. Violência cíclica, mas persistente. Isso gera insegurança, clamor público, discursos políticos e atenção midiática. Em seguida vêm as reformas do Código Penal, para endurecer…
Manifesto contra a impunidade no Brasil. Apesar do esforço, o Judiciário não cumpre as metas do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça juntamente com os tribunais brasileiros, desde o ano de 2009, passaram a traçar metas anuais para o Poder Judiciário. Essa iniciativa tem como objetivo proporcionar agilidade e eficiência ao trâmite processual, melhorar a qualidade da…
Justiça criminal: seletividade e impunidade. TJSP, um dos mais lentos do país: mais de 47 mil processos parados
A sensação transmitida pelo TJSP foi a seguinte: a boa vida (de alguns magistrados) está com dias contados! O caos do Judiciário paulista tem que ser reduzido. Os ânimos se encontram exaltados no Tribunal de Justiça de São Paulo. No…
Projeto "Começar de Novo": luz no fim do túnel
Os 11 relatórios dos mutirões carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça nos estados de Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Tocantins, constataram problemas de todas as ordens…
Brutal extermínio de moradores de rua em Maceió
No ano de 2010, o estado de Alagoas registrou 2.226 homicídios. Esse número o fez liderar o ranking dos homicídios no país, com uma taxa de 71,3 casos por 100 mil habitantes. Deste total de mortes, não foram divulgados os…
Justiça criminal: seletividade e impunidade
De agosto de 2008 a dezembro de 2010, foram realizados 80 mutirões em 24 estados brasileiros. Foram analisados 218.401 processos criminais. Desse universo de demandas foram concedidas 27. 791 liberdades e 49.586 benefícios (outros) previstos na Lei de Execução Penal.…
Quanto mais bebida, mais risco de vida!
No dia 21.03.11, no IPC–LFG (Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flavio Gomes – Instituto da Não–Violência) lançamos a Campanha Educativa Contra a Violência no Trânsito, mostrando a explosão do número de mortes no trânsito brasileiro (38.273 vítimas fatais em…
Homicídios no Brasil têm naturalidade, idade, cor e sexo
Acaba de ser lançado, pelo Instituto Sangari, o Mapa da Violência 2011: os Jovens do Brasil, de autoria de Julio Jacobo Waiselfisz, que traz importantes informações sobre os as mortes por causas externas no país. O estudo faz uma análise…
Pernambuco: polícia obriga presos a se beijarem
O Jornal da Globo (G1) noticiou o seguinte: Dois presos foram submetidos ao ridículo. Os rapazes foram obrigados a se beijar na frente dos policiais, que gravavam tudo com telefones celulares. As imagens circulam na internet há meses, mas só…
A falácia do efetivo policial e a segurança pública
No ano de 2010, o Estado de Alagoas liderou o ranking dos homicídios no Brasil. Foram registrados, no Estado, 2.226 homicídios, que equivalem a uma taxa de 71,3 mortes por 100 mil habitantes. Afirma-se que esta seria a maior taxa…
O juiz das garantias projetado pelo novo CPP
São incontáveis as polêmicas existentes, na atualidade, em torno da tramitação dos inquéritos policiais e da posição dos juízes frente a eles. Há juízes que estão (na prática) se transformando em juiz de instrução (juiz coletor de provas). Daí a…
Rousseau e as agressões contra mendigos, homossexuais...
Na madrugada do dia 31 de janeiro de 2011 cinco jovens agrediram e amarraram (cruelmente) um morador de rua, na cidade de Lindóia-SP. As imagens foram gravadas pelas câmeras de monitoramento da cidade [01]. Um índio (certa vez) foi assassinado…
Furtos e roubos em 2009: 20,6 milhões de vítimas
No que diz respeito aos crimes de furto e de roubo, uma das causas mais relevantes reside na desigualdade social e econômica.
