O que é Compliance?

Breves notas sobre Compliance

Estado do Rio de Janeiro só contratará empresas que tenham Programa de compliance

Lei Estadual do Rio de Janeiro torna obrigatório o Programa de Compliance nas novas contratações com valores acima de R$ 1,5 milhão para obras e serviços de engenharia e R$ 650 mil para compras e serviços com prazo igual ou maior que seis meses

A corrupção é o tema mais recorrente no Brasil: entenda os crimes de corrupção ativa e passiva

Todos os dias, e em tempos de operação Lava Jato mais corriqueiramente, deparamo-nos com o tema da corrupção que assola a administração pública, de modo que se mostra importante a análise dos delitos insculpidos nos artigos 317 e 333 do Código Penal.

Compliance ambiental como método prolífico para a sustentabilidade empresarial

O desafio de construir uma evolução sustentável, baseada em uma gestão ecoeficiente, é um ofício que deve ser guiado de modo ordenado e sistematizado. O Compliance Ambiental é o pilar que poderá alicerçar os rumos da sustentabilidade no Brasil.

A Lei nº 13.303/2016 e o (velho) compliance das empresas estatais

Análise do instrumento de compliance trazido pela Lei das Estatais que, embora seja uma legislação recente de combate à corrupção, não inova em relação ao tema.

Compliance: uma nova prática no combate à corrupção nas empresas

Desde 2013, a lei brasileira passou a admitir que a adoção de certas práticas de ética empresarial poderão servir de atenuante na aplicação das penas por corrupção empresarial.

Compliance como instrumento de combate à corrupção

A adoção do Compliance no Brasil revela uma nova perspectiva da legislação brasileira para enfrentar o problema da corrupção com a possibilidade de quebrar um ciclo perverso de atos de corrupção que permeia os negócios escusos existentes nos contratos com a Administração Pública.

Decreto n.º 8.420/2015: regulamentação da Lei Anticorrupção

O Decreto Federal n.º 8.420/2015 tem o objetivo de regulamentar, no âmbito federal, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, tratada pela Lei 12.846/2013.

Programa de compliance: como ele pode ajudar as empresas?

Após a promulgação da Lei n° 12.846/13, regulamentada pelo Decreto n° 8.420/15, as empresas brasileiras começaram a adotar programas de compliance para prevenir atos de corrupção. Mas, afinal, o que é este programa e por que vem se mostrando tão eficaz para a permanência sustentável das empresas no mercado?

Canal de denúncias: business intelligence compliance para consolidação do comportamento ético

O canal de denúncias integra-se aos programas de compliance, como uma ferramenta estratégica de inteligência empresarial preventiva, que será o objeto do nosso estudo neste texto.

Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica por ato lesivo à Administração Pública Federal

O texto a seguir traz comentários à Lei nº 12.846/2013 sobre combate à corrupção nas empresas e Compliance.

A busca de uma gestão pública eficaz e a necessidade da aplicação de técnicas de compliance

O desenvolvimento do modelo clássico de Administração Pública se deve principalmente à tradição administrativa alemã. Todavia, desde o final do século 20, esse modelo clássico tem sido desafiado pela necessidade da organização de uma nova gestão pública.

Compliance e a sistematicidade da legislação anticorrupção

O Brasil tem se aprimorado sobremaneira na prevenção e combate à corrupção na Administração Pública, mas ainda se veem gestores que governam como se o Estado fosse uma extensão de suas propriedades.

Crisi dei controlli e intelligenza organizzativa: evoluzione della compliance

Preoccupanti fenomeni di comportamento fraudolento e scorretto, o almeno di grave negligenza, non hanno risparmiato in questi ultimi tempi nessun paese ed hanno riguardato i più diversi settori di attività.

A origem do criminal compliance na perspectiva do crime de lavagem de dinheiro

Analisa-se o contexto histórico internacional do surgimento da criminal compliance e o seu surgimento no Brasil através da Lei nº 9.613/98, mais conhecida como Lei da Lavagem de Dinheiro.

Governança corporativa e compliance para startups, empresas de pequeno porte, micro-empresas e EIRELIs

As empresas e as pessoas físicas precisam fomentar a prática regular de estimular e cobrar a adoção de boas condutas por parte dos administradores públicos e políticos, os quais devem, rigorosa e fielmente, respeitar as regras da ética.

Compliance e as Reformas Legislativas

Imprescindível a implantação pelas empresas de um efetivo Programa de Compliance diante das reformas legislativas, especialmente a trabalhista e a previdenciária, que provocarão impactos organizacionais e econômicos.

O que faz um profissional de compliance

Abordamos o tema do compliance de forma conceitual, para facilitar o entendimento sobre o assunto àqueles que nunca tiveram acesso à matéria. Apresenta-se um pouco o trabalho demandado de um profissional da área.

Compliance e Lei Anticorrupção

Prevenção a fraudes, segurança da informação, contabilidade internacional, fiscal e gerencial, gestão de riscos e de pessoas, auditorias internas e externas, práticas de regulamentação, governança corporativa, são alguns exemplos de atividades que envolvem toda a estrutura de compliance.

A utilização de ferramentas colaborativas na gestão de projetos de compliance e contratos complexos

A apresentação das metodologias ágeis e ferramentas tecnológicas simplifica a atuação do profissional do direito no seu mister primário, seja no foro ou em consultorias, fazendo com que o mesmo ganhe tempo para dedicar-se a outros afazeres.