FERRAMENTAS DE COMPLIANCE: TONE AT THE TOP

As vultuosas multas previstas na Lei 12.846/13 podem levar as empresas infratoras a uma derrocada quiça à falência. Dessa forma, um programa eficiente de integridade é essencial para sua sobrevivência.

O Compliance na área da saúde

Aplicação do Compliance e dos mecanismos de integridade à realidade do setor da saúde. Breve pincelada sobre gestão de hospitais, relação da indústria com os médicos e relação médico-paciente.

Impactos da Operação Lava Jato em fusões e aquisições de empresas

Temos impactos decorrentes da Operação Lava Jato que não se restringem às empresas que foram ou ainda são objeto de investigação, mas que atingem as operações de fusões e aquisições de modo geral.

Programas de integridade na Lei 12.846/2013: compliance para prevenção da corrupção

Investir apenas na abordagem repressiva, mediante produção intensa de leis e incremento de penas, conquanto necessário, é insuficiente. É preciso atentar para a abordagem preventiva, de promoção da integridade, transformando o modelo de negócios atual baseado na corrupção (regras do jogo).

Qual é a relação dos leilões de petróleo e o Compliance no Brasil pós Lava Jato???

O artigo mostra os impactos das novas regras de integridade impostas pelas Leis 12.846/13 e 13.303/16 para o setor de Óleo e Gás no Brasil e especialmente no Estado do Rio de Janeiro e a necessidade imediata das empresas relacionadas de adaptação urgente!

Compliance nas contratações públicas: Lei Distrital nº 6.112/2018

Hoje, em grande medida, por influência da nominada Lei Anticorrupção Brasileira, compliance é uma palavra de ordem tanto no setor privado como no público. Busca-se, cada vez mais, internalizar essa cultura, que vai de encontro com costumes há muito tempo arraigados no país.

Governança, risco e compliance: papeis fundamentais na prevenção a lavagem de dinheiro e combate a corrupção

Atribuições do Compliance como forma de apoio para Prevenção a Lavagem de dinheiro e Combate a Corrupção

Uso do blockchain em soluções de compliance.

Crise institucional, Compliance e Blockchain: uma visão conciliatória do que está por vir

A institucionalização dos programas de compliance

O presente trabalho faz uma incursão pela evolução legislativa brasileira direcionada para a promoção dos programas de compliance, tanto no setor privado quanto no setor público.

O que é Compliance?

Breves notas sobre Compliance

Estado do Rio de Janeiro só contratará empresas que tenham Programa de compliance

Lei Estadual do Rio de Janeiro torna obrigatório o Programa de Compliance nas novas contratações com valores acima de R$ 1,5 milhão para obras e serviços de engenharia e R$ 650 mil para compras e serviços com prazo igual ou maior que seis meses

A corrupção é o tema mais recorrente no Brasil: entenda os crimes de corrupção ativa e passiva

Todos os dias, e em tempos de operação Lava Jato mais corriqueiramente, deparamo-nos com o tema da corrupção que assola a administração pública, de modo que se mostra importante a análise dos delitos insculpidos nos artigos 317 e 333 do Código Penal.

Compliance ambiental como método prolífico para a sustentabilidade empresarial

O desafio de construir uma evolução sustentável, baseada em uma gestão ecoeficiente, é um ofício que deve ser guiado de modo ordenado e sistematizado. O Compliance Ambiental é o pilar que poderá alicerçar os rumos da sustentabilidade no Brasil.

A Lei nº 13.303/2016 e o (velho) compliance das empresas estatais

Análise do instrumento de compliance trazido pela Lei das Estatais que, embora seja uma legislação recente de combate à corrupção, não inova em relação ao tema.

Compliance: uma nova prática no combate à corrupção nas empresas

Desde 2013, a lei brasileira passou a admitir que a adoção de certas práticas de ética empresarial poderão servir de atenuante na aplicação das penas por corrupção empresarial.

Compliance como instrumento de combate à corrupção

A adoção do Compliance no Brasil revela uma nova perspectiva da legislação brasileira para enfrentar o problema da corrupção com a possibilidade de quebrar um ciclo perverso de atos de corrupção que permeia os negócios escusos existentes nos contratos com a Administração Pública.

Decreto n.º 8.420/2015: regulamentação da Lei Anticorrupção

O Decreto Federal n.º 8.420/2015 tem o objetivo de regulamentar, no âmbito federal, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, tratada pela Lei 12.846/2013.

Programa de compliance: como ele pode ajudar as empresas?

Após a promulgação da Lei n° 12.846/13, regulamentada pelo Decreto n° 8.420/15, as empresas brasileiras começaram a adotar programas de compliance para prevenir atos de corrupção. Mas, afinal, o que é este programa e por que vem se mostrando tão eficaz para a permanência sustentável das empresas no mercado?

Canal de denúncias: business intelligence compliance para consolidação do comportamento ético

O canal de denúncias integra-se aos programas de compliance, como uma ferramenta estratégica de inteligência empresarial preventiva, que será o objeto do nosso estudo neste texto.

Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica por ato lesivo à Administração Pública Federal

O texto a seguir traz comentários à Lei nº 12.846/2013 sobre combate à corrupção nas empresas e Compliance.