Amicus curiae: das origens ao novo CPC

Tamanha a importância alcançada pela figura do amicus curiae nos últimos anos que o legislador tratou de inseri-la no novo diploma processual civil, com o propósito de delimitar seu alcance e elencar seus poderes.

Garantias constitucionais do processo

O artigo analisa as garantias constitucionais do processo, em especial (i) o devido processo legal, (ii) a inafastabilidade jurisdicional, (iii) o contraditório, (iv) a isonomia e (v) a fundamentação das decisões judicias.

Discricionariedade no novo CPC? Das provas como direito das partes

O mínimo movimento na fase de produção de provas pode produzir um efeito inimaginável na aplicação das regras relativas ao contraditório, fundamentação da decisão e, especialmente, ao direito material aplicável.

Fundamentação das decisões judiciais no novo Código de Processo Civil

O dever de motivação das decisões judiciais no novo CPC se mostra imperativo, em uma análise a partir do posicionamento atual da jurisprudência e doutrina.

PEC 209/2012 e o requisito da relevância da questão federal nos recursos especiais

Notas acerca da PEC 209/2012, que acrescenta o requisito da "relevância da questão federal" para a admissibilidade dos recursos especiais ao STJ.

A alteração legislativa que trouxe de volta o duplo juízo de admissibilidade para os recursos excepcionais

O novo diploma processual civil extinguiu duplo juízo de admissibilidade para os recursos levados ao STJ ou STF. Contudo, tal alteração não chegou a vigorar em virtude da alteração legislativa ocorrida em fevereiro deste ano.

Algumas normas fundamentais do Novo Código de Processo Civil

Análise de algumas normas fundamentais do Novo Código de Processo Civil

O §1° do artigo 489 do novo CPC e as falsas fundamentações

O novo CPC, ao revés do Código anterior, dispensou especial atenção à fundamentação das decisões, preocupando-se não apenas com sua existência formal, mas também, e principalmente, com sua dimensão substancial.

As normas fundamentais do CPC/2015

Trazer a democracia para a seara do processo não se trata de mera opção, mas dever. O CPC/2015 não inova no quesito, pois apenas diz o que já está estabelecido no art. 5º da Constituição.

A nova sistemática do dever de fundamentação expressa no NCPC e sua contribuição para a adoção do sistema de precedentes pela legislação brasileira

O presente artigo busca abordar de forma concisa o novo dever de fundamentação do magistrado, bem como justificar sua validade no que tange ao novo modo de visualizar o processo civil, de forma uníssona e de acordo com os precedentes judiciais

A teoria constitucionalista do processo

A Teoria Constitucionalista do Processo visa a consolidar o princípio da supremacia constitucional, protegendo os direitos fundamentais. Contemporaneamente tem-se acentuado o elo entre processo e Constituição no estudo concreto dos institutos processuais, admitindo-se o ordenamento jurídico como um sistema uno, influenciado sempre pelos ideais de justiça.

Novo CPC: em sintonia com a Constituição Federal

O presente artigo se focará no Capítulo I do projeto do Código de Processo Civil, notadamente na inovação trazida pelo acréscimo das normas constitucionais ao seu texto.

Conceito, constitucionalização e tutela jurisdicional efetiva do processo civil contemporâneo

A repercussão reflexiva da atuação das normas constitucionais sobre os demais ramos do direito, em especial sobre o processo civil, revela-se apropriada e necessária. A evolução do processo civil está trilhando um caminho evolutivo e de mão única, com o escopo de se chegar a uma justiça social célere e efetiva.

Novo Código de Processo Civil: constitucionalização do processo na quarta onda renovatória

O futuro Código de Processo Civil instaurará a quarta onda renovatória do processo, voltada ao acesso à Justiça e à harmonização dos ideais de efetividade e de celeridade com o dogma do devido processo.