Contestação

Contestação é uma das espécies de resposta do réu, comportando a sua defesa. Na contestação, o réu deve rebater os argumentos do autor.

Contestação antes da busca e apreensão do Decreto-lei 911/69

18/05/2021 13:00Ygreville Gasparin Garcia 0

É recomendável que o réu, ciente da expedição de uma ordem para apreender seu bem alienado fiduciariamente, adiante-se e apresente, desde logo, sua peça defensiva.

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