Desconto Na Compra De Veículos Para Aposentados
24/06/2018 12:36 0
Os aposentados têm direitos a uma série de benefícios assegurados por Lei conforme vocês verão a seguir.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
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Cotas para pessoas com deficiência
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Por um estatuto de proteção à pessoa transplantada
10/05/2018 15:30 1
Ao tempo em que se enaltece o esforço do Estado em buscar a inclusão social das pessoas com deficiência, não podemos deixar de alertar sobre o surgimento de uma nova minoria, fruto da evolução tecnológica.
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![Valter dos Santos]( "Valter dos Santos")
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Como o estatuto da pessoa com deficiência impactou a Lei de Licitações?
26/07/2017 14:49 0
![Adriano Biancolini]( "Adriano Biancolini")
Entre as alterações do novo estatuto da pessoa com deficiência, criou-se na lei de Licitações uma regra de desempate para empresas que cumprirem com a reserva de cargos prevista no referido estatuto. No entanto, a aplicabilidade da norma é questionável.
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O trabalho da pessoa com deficiência como garantia de sua dignidade humana
08/02/2017 15:35 4
![Luiz Carlos dos Santos Barreto]( "Luiz Carlos dos Santos Barreto")
O artigo apresenta o conceito legal de pessoa com deficiência e a importância de sua inserção no mercado de trabalho como forma de concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio norteador de todo o ordenamento jurídico.
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TST: empresas não serão punidas por não preencher cota de pessoas com deficiência
18/07/2016 14:21 37
O TST entendeu que - a despeito da obrigação legal - não é possível penalizar a empresa que tenta, mas que, por fatos alheios à sua vontade, não consegue trabalhadores com deficiência em número suficiente.
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Por que as pessoas com algum tipo de deficiência não podem pertencer aos quadros da área de segurança pública?
21/02/2016 14:27 17
![Marcos Paulo Batista de Oliveira]( "Marcos Paulo Batista de Oliveira")
Apesar da negativa do senso comum e da maioria dos responsáveis pela condução dos concursos, a garantia da reserva de vagas para as pessoas com algum tipo de deficiência nos cargos da área de segurança pública está assegurado na lei maior (CRFB/88).
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A Lei de cotas e os problemas enfrentados pelas empresas para a inclusão de deficientes
25/09/2015 08:20 0
![Caroline Pennachi Colombo]( "Caroline Pennachi Colombo")
A conhecida como “Lei de Cotas”, estabeleceu a obrigatoriedade de as empresas ocuparem uma parcela de seu quadro com portadores de deficiência. Entretanto, depois de quase 25 anos da lei, as empresas encontram dificuldades para cumprir o regulamento.
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as alterações promovidas nas relações trabalhistas
07/08/2015 19:11 0
![Ricardo Souza Calcini]( "Ricardo Souza Calcini")
O texto traz as principais alterações promovidas no ordenamento jurídico trabalhista, por força da promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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Cotas trabalhistas para pessoas com deficiência: uma análise principiológica
03/08/2015 13:42 1
![Rafael Diogo]( "Rafael Diogo")
O presente trabalho visa a analisar a política de cotas para pessoas com deficiência no âmbito do setor privado sob a ótica constitucional.
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Inserção da pessoa com deficiência visual no mercado de trabalho: afirmação da cidadania
28/06/2015 10:38 3
![Matheus Viana Ferreira]( "Matheus Viana Ferreira")
A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho repercute na sua qualidade de vida e de toda a comunidade, tornando viável uma sociedade mais tolerante e livre de preconceitos.
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É obrigatória a adaptação dos exames físicos de concurso à pessoa com deficiência?
17/04/2015 19:48 0
![Gabriel Maciel Fontes]( "Gabriel Maciel Fontes")
O presente artigo versa sobre a necessidade de adaptação dos testes de aptidão física (TAP) à pessoa com deficiência,
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Pessoas portadoras de deficiência: amplitude para fins de concurso público
18/11/2014 13:13 3
![Robson Gonçalves Dourado]( "Robson Gonçalves Dourado")
Debate-se o alcance da expressão “pessoa portadora de deficiência” em nível conceitual, no contexto do art. 37, VIII, da Constituição, analisando-se tanto a doutrina quanto a jurisprudência do STF.
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Não contratar pessoas com deficiência gera dano moral coletivo
10/10/2014 15:15 2
![Ilan Fonseca de Souza]( "Ilan Fonseca de Souza")
O descumprimento da Lei n. 8.213/91, que exige das empresas com mais de 100 empregados a contratação de pessoas com deficiência, enseja danos morais coletivos.
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Exame de Ordem, padrão de respostas e excesso argumentativo
16/09/2014 09:22 9
![Thiago Martinelli Veiga]( "Thiago Martinelli Veiga")
O artigo analisa o padrão de respostas da prova de direito constitucional do XIV Exame de Ordem da OAB para chamar a atenção ao problema do excesso argumentativo na prática jurídica brasileira e para o processo de banalização das normas constitucionais.
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Reserva de vagas aos portadores de deficiência nos concursos públicos
01/07/2014 12:36 63
![Daniela Silva Borges]( "Daniela Silva Borges")
Abordam-se as principais regras a serem observadas pela Administração na elaboração de editais de concurso público no que se refere à participação de candidatos portadores de deficiência.
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Exame da (i)legitimidade das cotas para pessoas com deficiência frente ao princípio da isonomia
27/05/2014 07:48 1
![Wilton Souza]( "Wilton Souza")
A investigação nasce do cotejo entre o princípio da isonomia e a política de cotas para pessoas com deficiência. Para tanto, é examinado o conceito de minoria social atrelado à noção de vulnerabilidade social.
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Restrição ao direito de dispensar empregados com deficiência
11/05/2014 11:11 10
![Cibelle Linero Goldfarb]( "Cibelle Linero Goldfarb")
A Lei nº 8.213/91 estabelece como condição para a dispensa do empregado reabilitado ou portador de deficiência (tanto na hipótese de contratação por prazo determinado como na hipótese de contratação por prazo indeterminado) a contratação de substituto em condições semelhantes.
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Política de Inclusão Social e Lei das Cotas Para Pessoas com Deficiência
27/03/2014 17:34 2
O presente artigo discute sobre a acessibilidade e informações que são desafios que há no Mercado de Trabalho para atender os portadores de deficiência em geral, partindo de análises sociais e humanas.
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Concurso público e lista de portadores de necessidades especiais (PNEs)
06/01/2014 17:07 8
![João Gaspar Rodrigues]( "João Gaspar Rodrigues")
No atual contexto social, o indivíduo com limitações, com amparo na Constituição Federal e na carga principiológica que rege o ambiente democrático, não pode ser exposto à estigmatização por conta de sua condição especial.
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Garantia de acesso ao trabalho das pessoas com deficiência
22/11/2013 16:44 11
A inclusão social das pessoas com deficiência, por meio do trabalho, é uma tarefa complexa, a qual envolve educação, qualificação, eliminação de barreiras arquitetônicas, adequação do meio ambiente de trabalho, dentre outros elementos não contemplados, em princípio, no sistema de cotas por si só.
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Cotas para portadores de necessidades especiais em contratações temporárias
22/11/2013 14:33 2
![Yury Rufino Queiroz]( "Yury Rufino Queiroz")
Analisa-se a necessidade de se observar a reserva de vagas aos portadores de necessidades especiais quando da oferta de cargos, mediante processo seletivo simplificado, para contratação temporária de serviços com o Poder Público.
