Tudo de Cotas para pessoas com deficiência
Pessoas com deficiência e os avanços na seara trabalhista
Reflexões sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência no mercado de trabalho, à luz das novas exigências trazidas pela lei de cotas e pelo estatuto da pessoa com deficiência.
Visão monocular passa a ser classificada como deficiência
Com o advento da Lei 14.126/2021, a pessoa com deficiência sensorial do tipo visual monocular passa a fazer jus aos mesmos direitos da pessoa com deficiência, além dos já existentes em relação à pessoa com doença grave.
Deficiência auditiva unilateral e acesso ao mercado de trabalho
Surdos unilaterais enfrentam uma dupla discriminação no mercado de trabalho. Por um lado, não são legalmente consideradas pessoas com deficiência e não podem ser contratadas nas vagas de cotas. Por outro lado, são discriminadas nas vagas de ampla concorrência, em razão da exigência legal de exame médico admissional, no qual é constatada a perda auditiva.
Compliance, diversidade e inclusão da pessoa com deficiência
A evolução do sistema de compliance permite a ampliação do horizonte para além de políticas de prevenção de atos de corrupção e fraude. O compromisso com a integridade compreende a adoção de uma cultura organizacional em prol da diversidade e inclusão.
Acessibilidade para portadores de necessidades especiais nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo
Com base em observações feitas nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, analisa-se como está se dando o cumprimento da legislação sobre inclusão de pessoas portadoras de deficiência em estabelecimentos comerciais, bem como da acessibilidade de consumidores e funcionários.
SENTENÇA: Empresa é condenada a implementar cota para pessoas com deficiência
Justiça do Trabalho estabelece cronograma a ser observado em favor da cota do art. 93 da Lei 8.213/91 por ré falhar em provar que buscou preencher a cota PCD.
Da necessidade de cotas de emprego para pais de pessoas com deficiência motora e/ou mental total à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
O presente trabalho tem como objetivo analisar as legislações brasileira e argentina em especial no âmbito Constitucional sobre quais são os direitos das pessoas com deficiência total motora e/ou mental a luz do princípio da dignidade da pessoa humana.
Por um estatuto de proteção à pessoa transplantada
Ao tempo em que se enaltece o esforço do Estado em buscar a inclusão social das pessoas com deficiência, não podemos deixar de alertar sobre o surgimento de uma nova minoria, fruto da evolução tecnológica.
Como o estatuto da pessoa com deficiência impactou a Lei de Licitações?
Entre as alterações do novo estatuto da pessoa com deficiência, criou-se na lei de Licitações uma regra de desempate para empresas que cumprirem com a reserva de cargos prevista no referido estatuto. No entanto, a aplicabilidade da norma é questionável.
O trabalho da pessoa com deficiência como garantia de sua dignidade humana
O artigo apresenta o conceito legal de pessoa com deficiência e a importância de sua inserção no mercado de trabalho como forma de concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio norteador de todo o ordenamento jurídico.
TST: empresas não serão punidas por não preencher cota de pessoas com deficiência
O TST entendeu que - a despeito da obrigação legal - não é possível penalizar a empresa que tenta, mas que, por fatos alheios à sua vontade, não consegue trabalhadores com deficiência em número suficiente.
A Lei de cotas e os problemas enfrentados pelas empresas para a inclusão de deficientes
A conhecida como “Lei de Cotas”, estabeleceu a obrigatoriedade de as empresas ocuparem uma parcela de seu quadro com portadores de deficiência. Entretanto, depois de quase 25 anos da lei, as empresas encontram dificuldades para cumprir o regulamento.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as alterações promovidas nas relações trabalhistas
O texto traz as principais alterações promovidas no ordenamento jurídico trabalhista, por força da promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Inserção da pessoa com deficiência visual no mercado de trabalho: afirmação da cidadania
A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho repercute na sua qualidade de vida e de toda a comunidade, tornando viável uma sociedade mais tolerante e livre de preconceitos.
Pessoas portadoras de deficiência: amplitude para fins de concurso público
Debate-se o alcance da expressão “pessoa portadora de deficiência” em nível conceitual, no contexto do art. 37, VIII, da Constituição, analisando-se tanto a doutrina quanto a jurisprudência do STF.
Não contratar pessoas com deficiência gera dano moral coletivo
O descumprimento da Lei n. 8.213/91, que exige das empresas com mais de 100 empregados a contratação de pessoas com deficiência, enseja danos morais coletivos.
Exame de Ordem, padrão de respostas e excesso argumentativo
O artigo analisa o padrão de respostas da prova de direito constitucional do XIV Exame de Ordem da OAB para chamar a atenção ao problema do excesso argumentativo na prática jurídica brasileira e para o processo de banalização das normas constitucionais.
Reserva de vagas aos portadores de deficiência nos concursos públicos
Abordam-se as principais regras a serem observadas pela Administração na elaboração de editais de concurso público no que se refere à participação de candidatos portadores de deficiência.
