A responsabilidade patrimonial do devedor e a efetividade do processo civil

A proteção do terceiro de boa fé na execução, a efetividade e a fraude à execução.

A utilização do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) na Justiça do Trabalho

O CCS constitui-se como mais uma importante ferramenta capaz de obter as informações para uma execução trabalhista mais célere e efetiva, ampliando o polo passivo, redirecionando a execução para os demais responsáveis pelas obrigações trabalhista.

Adjudicação no novo CPC

No novo Código, dois pressupostos colocam-se à adjudicação pelo exequente: o primeiro deles é o requerimento e, o segundo, a oferta de preço em valor não inferior ao da avaliação.

Novo CPC admite cumprimento de sentença definitivo mesmo pendente apelação parcial?

O presente artigo visa demonstrar a possibilidade de cumprimento definitivo de capítulos da sentença não impugnados (incontroversos), ainda que pendente recurso de apelação.

Alienação fiduciária de imóvel, quando garantia de cédula de crédito bancário, importa na transferência da propriedade ao credor fiduciário.

Imóvel alienado fiduciariamente (como garantia de um contrato de empréstimo via cédula de crédito) por construtora que se comprometeu judicialmente (acordo), a vendê-lo, descontar o valor devido e devolver o saldo remanescente ao devedor/contratante.

Exceção de pré-executividade

O que é exceção de pré-executividade e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Modelo petição cumprimento de sentença (novo CPC)

Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença de acordo com o Novo Código de Processo Civil.

Do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública no novo CPC

Não será mais instaurado um processo autônomo de execução, com a citação da Fazenda Pública para a oposição de embargos, mas será requerido pelo credor o cumprimento de sentença, com a intimação da devedora para apresentar a sua impugnação.

Simulação como alternativa à tese de alienação fraudulenta de bens

O devedor possui artifícios que geralmente escapam às sanções da lei, sendo a simulação alegação eficaz para esses casos. Detalhamos os instrumentos jurídicos mais utilizados para combater a alienação fraudulenta de bens.

A efetividade na recuperação de créditos

Empresário, vamos conversar sobre a efetividade da execução judicial e a consequente recuperação de ativos? O novo CPC tem novidades nesse campo.

Poder geral de efetivação das ordens judiciais no novo CPC

Com o surgimento do novo CPC, nota-se uma maior preocupação com a ineficácia das execuções, pois deu-se destaque ao poder geral de efetivação das ordens judiciais.

STF e o novo entendimento sobre o cumprimento antecipado da pena

Breve análise sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 18 de fevereiro de 2016, que autorizou o cumprimento antecipado de pena, após a confirmação da condenação em 2º grau, com referência à decisão de 2009, de relatoria do ministro Eros Grau.

A eficácia executiva das sentenças meramente declaratórias

Aferição da possibilidade de se promover, via cumprimento de sentença, a execução de sentenças meramente declaratórias, ante o disposto no artigo 475-N, I, do CPC, que atribui natureza de título executivo à sentença que reconhece a existência de obrigação

Novo CPC: custas processuais e cumprimento de sentença

Sobre a cobrança de custas na fase de cumprimento de sentença (Súmula 59 TJPR).

Alimentos: novo CPC

O presente trabalho faz um paralelo entre o rito adotado na execução de alimentos e/ou cumprimento de sentença entre o CPC/73 e o Novo CPC.

Astreintes uma ova!!!

Parece que nos tempos atuais vai brotando um novo ramo do direito, o Direito Processual das Decisões Judiciais Não Cumpridas!

Mudanças na penhora, conforme novo CPC

Este artigo tem como intuito demostrar as principais alterações do novo CPC em relação a penhora.

Astreintes na execução trabalhista e subsidiariedade do CPC

Analisa-se a compatibilidade das astreintes do CPC de 1973 e do novo CPC com a execução trabalhista como forma de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional e do princípio da subsidiariedade.

Fraude à execução de acordo com o novo Código de Processo Civil

O presente artigo, tem como intuito demostrar as mudanças do novo CPC em relação à fraude à Execução.

A fraude à execução sob as perspectivas do Novo Código de Processo Civil e do Código Tributário Nacional

A fraude à execução - ato atentatório à dignidade da justiça - atinge a própria atividade jurisdicional do Estado, e como tal, foi digna de atenção por parte do legislador infraconstitucional, possuindo previsão no CPC, no CTN e no Novo CPC.