Tudo de Direito Administrativo
Direito Administrativo é um dos ramos autônomos do direito público, que se concentra na Administração Pública e nas atividades realizadas por seus integrantes. Órgãos, entidades, agentes e atividades públicas são objetos deste ramo, que tem como principal meta o interesse público.Lei Sarbanes Oxley (SOX): exemplo norte-americano para reestruturação das S/As no Brasil
A lei Sarbanes-Oxley foi criada para proteger os investidores acionistas através da transparência e veracidade das divulgações corporativas, garantindo o pleno desenvolvimento das empresas de capital aberto.
Evolução histórica do incentivo de inovação tecnológica no Brasil
Demostração da evolução no Brasil nos últimos anos, e do incentivo fiscal que ele traz, ano passado a ex-presidente Dilma Rousseff tentou por uma medida provisória acabar com esse incentivo.
A psicopedagogia nos cursos de formação policial civil em MG
O artigo tenta demonstrar a necessidade de aplicação de métodos psicopedagógicos nos curso de formação policial ministrados pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.
Direito tem limite. Paciência, também
Tema de reconhecida relevância, as ocupações – é como chamam – promovidas por movimentos “apartidários” independentes – e coordenados, bem se sabe, por entidades estudantis controladas por partidos políticos – ainda ocasionarão episódios assustadores.
Crimes em licitações
O presente projeto tem como objetivo principal tecer alguns comentários sobre os crimes praticados em licitação pública. Foram realizados comentários em relação aos temas que circundam a administração pública como um todo.
Hermenêutica jurídica versus poder de polícia
Está presente a necessidade de análise da linha tênue entre a hermenêutica jurídica das normas que puniriam um indivíduo após sua autoria num ato ilícito, com a medida precisa do poder de polícia em condicioná-lo a sua punição.
Contratos administrativos
Análise geral dos contratos administrativos.
Lei de Acesso à Informação e divulgação da remuneração dos servidores do Legistalivo
O Poder Legislativo da União condicionava a divulgação da remuneração de seus servidores ao preenchimento de formulário com dados do requerente, o que foi objeto de impugnação na via judicial. Andou bem o Juiz ao conceder liminar contra esse procedimento?
Prorrogação de contratos administrativos no último ano de mandato: implicões diretas da Lei de Responsabilidade Fiscal
O artigo prova que é possível prorrogar contratos públicos no último ano do mandato eleitoral, independente do que consta no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, traz fundamentação na doutrina e na jurisprudência dos tribunais de contas estaduais
Sistema de registro de preços no pregão eletrônico
O sistema de registro de preços tem se mostrado uma ferramenta de excelência para as licitações, pois imprime à Administração a tão almejada celeridade nas contratações, sem descuidar do respeito aos princípios da publicidade, eficiência e isonomia.
Poder de polícia dos conselhos profissionais como instrumento de desenvolvimento econômico e social
Estuda-se a natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional, o regime aplicável aos seus empregados, bem como o papel do poder de polícia exercido por essas autarquias.
Interpretação dos agentes públicos e suas categorias
para entender as funções e atribuições dos agentes públicos é necessário haver uma interpretação sucinta de cada um deles para entender como procede cada modalidade dos agentes públicos.
Invalidação dos atos administrativos
O objetivo do presente artigo é analisar as formas de invalidação dos atos da Administração Pública.
O sistema administrativo brasileiro
O presente artigo tem por objetivo apresentar, discutir e avaliar a inserção do direito administrativo no Brasil, bem como a sua opção por adotar o sistema inglês para a resolução de todos os litígios
Recuperação extrajudicial de empresas
A recuperação extrajudicial representa uma alternativa prévia à recuperação judicial, vez que pressupõe uma situação financeira e econômica compatível com uma renegociação parcial apta a possibilitar a recuperação da empresa.
Importância da aplicação do príncipio da legalidade na Administração Pública
Este artigo pretende abordar sobre um breve estudo da conceituação doutrinária acerca do princípio da legalidade da administração publica, destacando a principal importância do seu uso dentro da sociedade.
O combate à corrupção nas licitações públicas
Trata-se do combate à corrupção que rodeia as licitações públicas, a Administração Pública é a responsável pelas compras, serviços e obras nas localidades, assim como a boa-fé no procedimento licitatório.
Atos administrativos
Conceitos, características, finalidades, princípios, objetivos e finalidades sobre os Atos Administrativos.
