Tudo de Direito Ambiental
Carne adulterada: consequência da voracidade dos empresários em auferir mais e maiores lucros
Que possamos valorizar a vida em detrimento da visão curta e estreita dos lucros fáceis, os quais, numa razão inversa, podem, ao invés de ganhos, se transformarem em perdas, como vemos com o cancelamento das importações de carnes produzidas no Brasil.
Agrotóxicos: lacuna da legislação de registro na comparação ecotoxicológica
Falta regulamentação quanto à vedação de concessão de registro para produtos agrotóxicos com toxicidade ao meio ambiente maior ou igual a produtos registrados.
A arborização como instrumento de políticas urbanísticas
Este artigo apresenta a prática da arborização como objeto do direito urbanístico e como mecanismo de gestão urbanística, favorecendo a implementação de direitos constitucionais, como o direito ao meio ambiente equilibrado.
Da desnecessidade do resultado naturalístico no crime de poluição sonora
Diante do caos sonoro instalado nos grandes centros urbanos, o Direito Penal tem se mostrado a única solução capaz de intimidar seus poluidores responsáveis. A correta caracterização desse crime se mostra imperiosa para a segurança jurídica da sociedade.
Análise dos pontos positivos e negativos da vaquejada
O presente artigo busca realizar uma breve análise em torno da vaquejada, considerada uma atividade tipicamente esportiva e cultural no Nordeste, todavia, atualmente proibida em razão da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº4986.
Princípio do Poluidor Pagador
O artigo dispõe sobre o princípio ambiental do poluidor pagador, que ao laudo do princípio da prevenção perfaz o centro axiomático do direito ambiental, revelando sua disciplina legal, peculiaridades e modo de aplicação.
As recentes alterações do Código Civil português
O novo regime de regulação das responsabilidades parentais e o estatuto jurídico dos animais são as novidades que passam a vigorar a partir de abril e maio deste ano.
O CNJ e a promoção da sustentabilidade: conheça a Resolução nº 201/2015
Saiba mais sobre a Resolução 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que objetiva estabelecer algumas políticas de sustentabilidade a serem implantadas pelo Judiciário, propondo uma bem-vinda mudança de postura em relação ao meio ambiente.
A tutela jurídica dos recursos hídricos no Brasil:aspectos determinantes
O presente trabalho objetiva traçar aspectos determinantes da atual tutela jurídica dos recursos hídricos no Brasil. Para atender ao objetivo proposto, busca-se definir os principais pontos da atual Política Nacional dos Recursos Hídricos - PNRH.
O limite da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Há, no Brasil, divergência doutrinária acerca da temática. Cada qual aponta qual a sua razão para responsabilizar penalmente ou não as pessoas coletivas pelas condutas ilícitas em matéria ambiental.
Temos direito a um meio ambiente ecologicamente quilibrado. Mas como brigar por ele?
Saiba quais os instrumentos legais à disposição no ordenamento jurídico para se garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado e suas principais características.
Uso de adjuvantes agrícolas no Brasil: afronta ao princípio da precaução
Os adjuvantes agrícolas são utilizados sem controle e regulação, por não possuírem legislação pertinente que regulamente seu uso. Diante dessa lacuna legal e ao uso indiscriminado dos adjuvantes, o princípio da precaução ambiental não é cumprido.
A questão do animal no divórcio litigioso à luz do ordenamento jurídico
O presente artigo aborda os desafios enfrentados pelos magistrados e Tribunais brasileiros que, ante à ausência de regulamentação legislativa adequada a solução dos conflitos em casos envolvendo os animais em disputa de divorcio litigioso.
Parque Nacional do Caparaó: a invasão de áreas por indígenas
Este artigo tem como objetivo analisar o reflexo da invasão ação por indígenas em uma unidade de conservação integral, verificando a legalidade de tal ação e os direitos existentes dos indígenas e da instituição ambiental.
A Constituição e as principais alterações do novo Código Florestal
Trata-se o presente trabalho acadêmico de um estudo a cerca das formas de proteção ambiental trazidas na nossa constituição bem como suas alterações com o advento do novo código florestal, dando ênfase aos institutos de proteção e preservação permanente bem como das reservas legais.
Seca no Nordeste e desenvolvimento sustentável
Parece inegável que o fenômeno da seca no semiárido brasileiro ainda é tratado de forma superficial.
Procedimento do estudo de impacto ambiental
Estuda-se o EIA/RIMA, importante ferramenta criada para condicionar a licença ambiental a obras que demandem intervenção nociva ao meio ambiente.
Seria a governança global do meio ambiente um tipo ideal de Max Weber?
Debate-se a relação do conceito weberiano de tipo ideal com a formação da governança global do meio ambiente.
Os limites da gestão ambiental concertativa:
A gestão ambiental concertativa é uma inovação introduzida no direito ambiental visando garantir maior eficácia na administração de conflitos. Contudo, a sua execução é limitada pelos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da finalidade.
