Tudo de Direito Ambiental
Competência para julgar crimes de exportação de animais
O ARTIGO SE REPORTA A DISCUSSÃO SOBRE A COMPETÊNCIA PARA JULGAR CRIMES QUE ENVOLVAM EXPORTAÇÃO ILEGAL DE ANIMAIS PARA O EXTERIOR.
Regime especial de tributação em regiões afetadas por desastres ambientais
Considerando a possibilidade de ocorrência de futuros desastres ambientais relacionados a grandes empreendimentos econômicos no Brasil, como o ocorrido no Município de Mariana em 2015, este estudo demonstra a viabilidade de instituição de regime especial de tributação de caráter especial às áreas afetadas.
MP nº 759: o caminho para regularizar seu imóvel
O novo marco legal traz inovações com o conceito de informalidade, núcleo urbano informal, legitimação fundiária, buscando, também, desburocratizar e simplificar o procedimento de requerimento.
A logística reversa e você: meio ambiente saudável depende de cada um de nós
A participação popular para que se concretize o ciclo da logística reversa pode e deve ter início na atuação individual, através do ato do consumidor final que devolve a embalagem ou o produto utilizado, separando produtos retornáveis ou aptos à recilagem.
Intervenção em área de preservação permanente.
Pedido de Parecer de òrgão Ambiental Municipal versando sobre supressão de árvores em Área de Preservação Permanente em perímetro urbano, com a finalidade de construção de uma ponte na referida área.
Agronegócio brasileiro:o benefício do câncer para desenvolvimento econômico brasileiro
Os agrotóxicos causam danos à flora, à fauna e à saúde humana. Largamente usados no Brasil, o agronegócio brasileiro se mostra prejudicial.
Agricultura urbana e função social da propriedade: o caso de Marabá-PA
Analisa-se o Plano Diretor do município de Marabá/PA à luz da função social da propriedade, atrelado à proposta de agricultura urbana como uma das formas de materialização dessa função.
O surto de Febre Amarela e a tragédia de Mariana: haveria relação?
Bióloga da Fiocruz encontra ligação entre o aumento de casos suspeitos de febre amarela e a tragédia de Mariana.
A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS CRIMES AMBIENTAIS
O objetivo deste trabalho é estudar e analisar a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais.
Estatuto dos animais é aprovado em Portugal
Código Civil português passa a conferir proteção jurídica especial aos animais. No Brasil, projeto semelhante avança na Câmara.
Qual a diferença entre Licença Ambiental e Licenciamento Ambiental? E quais as atividades que são isentas do Licenciamento Ambiental - Isenção Ambiental para Atividade – Online?
Diferença entre licença ambiental e licenciamento ambiental.
Cadastro ambiental rural: importância ambiental e econômica
O presente trabalho tem como finalidade entender os procedimentos exigidos para a realização do Cadastro Ambiental Rural - CAR, como o instrumento de regularização ambiental bem como sua importância econômica para o proprietário rural.
Constitucionalidade da nova proposta para o processo de demarcação de terras indígenas
A correta distribuição de terras está acima de qualquer interesse particular e prestigia a função social da propriedade.
A geração da energia elétrica e as irregularidades no consumo
Este artigo ilustra o desenvolvimento da energia elétrica no país,entre a sua geração e a sua chegada ao usuário final, as práticas irregulares ocorridas exercidas com o objetivo de burlar o consumo,bem como a percepção do usuário acerca do serviço.
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica
Embora existam duas vertentes igualmente fundamentadas acerca da possibilidade de se responsabilizar penalmente a pessoa jurídica, a aceitação é o caminho mais próspero para proteção dos direitos transindividuais, em especial, o meio ambiente.
Política nacional do meio ambiente
LEI 9638/81 e o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
Proteção internacional da paisagem: comparação da Convenção de Florença e Regulamento do Patrimônio Cultural do Mercosul
A partir do conceito jurídico de paisagem, traça-se um paralelo entre as principais disposições da Convenção de Florença e os pontos mais relevantes do Regulamento para Reconhecimento do Patrimônio Cultural do MERCOSUL.
Licenciamento ambiental:legislação correlata e princípios aplicados
A importância da existência de um meio ambiente sadio e equilibrado para o homem e para o planeta é tão grande que o legislador constituinte se preocupou em trazer direitos e deveres a todos no que se refere à prevenção ao meio ambiente.
A utilização de remédios constitucionais: mandado de segurança para proteção de direito líquido e certo
A importância dos remédios constitucionais - Mandado de Segurança, na proteção dos direitos líquidos e certos, bem como a sua necessária utilização em caso de apreensão indevida de mercadorias e bens.
