Tudo de Direito Ambiental
Análise do Projeto de Lei nº 25/2015
Uma análise do Projeto de Lei 25/2015.
Vaquejada: controle de constitucionalidade e diálogos institucionais
As próximas etapas do embate sobre a vaquejada, que se desenha entre STF e Senado Federal, dirão muito sobre as possibilidades de desenvolvimento de um genuíno diálogo institucional relacionado ao controle de constitucionalidade.
Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente: zoneamento, estudo prévio do impacto ambiental e licenciamento ambiental
Devido a grande busca por um mundo sustentável, e a necessidade de proteção do meio ambiente nos dias atuais, faz-se necessário entender um pouco da legislação pátria vigente que dispõe sobre os meios de tutela que ganham efetividade no Direito Ambiental.
Lei da vaquejada no Ceará é inconstitucional: vitória do meio ambiente diante da tradição cultural?
Analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal que através da ADI nº 4983 julgou inconstitucional a Lei Cearense nº Lei 15.299/2013 disciplinando a Vaquejada como manifestação artística e cultural e o esforço parlamentar para legalizar tal prática esportiva.
O plano estadual de resíduos sólidos do Maranhão
O artigo se propõe a discorrer sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Maranhão no que se refere ao gerenciamento dos resíduos urbanos orgânicos.
Dimensões da sustentabilidade: desafios do mundo contemporâneo
A sustentabilidade precisa ser encarada como necessidade/prioridade e não como uma opção, sob a perspectiva de diferentes dimensões: ambiental, espacial, cultural, econômica e social.
Responsabilidade civil ambiental e o desastre de Mariana-MG: dever de indenizar da Samarco?
Cabe responsabilidade civil por danos ambientais? Considerando-se o recente caso de degradação ambiental causado pelo desastre da barragem de rejeitos tóxicos de fundão, da mineradora Samarco S. A, como deve o direito responder?
Usina de Ouro Negro: violação do Acordo do Clima?
O Ibama e a ANA concederam licenças para a implantação da Usina de Ouro Negro, numa região onde a poluição do ar e a falta d'água são problemas críticos. E como esse país é ilógico, embargaram a Usina Presidente Médici, em atividade na mesma região.
ADPF 109: constitucionalidade de leis municipais que proíbem o amianto
Está em discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de lei municipal que proíbe o uso de amianto na construção civil, em quaisquer de seus tipos e variedades.
O princípio da responsabilidade compartilhada e a logística reversa na efetivação do desenvolvimento sustentável no Brasil.
O escopo deste trabalho é demonstrar como o princípio da responsabilidade compartilhada e a logística reversa revelam-se como instrumentos de efetivação do desenvolvimento sustentável no Brasil.
A lavratura de termos circunstanciados de ocorrência pela Polícia Militar
A lavratura de TCO's pelas Polícias Militares trouxe inegável avanço no campo do direito, com a possibilidade de coleta imediata de dados relevantes. Conquanto isolado posicionamento contrário, fato que é um avanço no combate ao crime de menor potencial.
Inexistência de crime ambiental na armazenagem de madeira da própria propriedade rural para uso interno e doméstico
Não é crime o produtor rural extrair madeiramento de sua propriedade para uso interno, limitada a exploração anual a 20 (vinte) metros cúbicos, de sorte que, caso seja autuado, deve apresentar defesa na esfera administrativa ou ajuizar medida judicial.
Competência da jurisdição na ação civil pública ambiental
A determinação da competência é matéria que não foi tratada pelo legislador de maneira satisfatória, o que enseja entendimento jurisprudencial e doutrinário.
O Direito Ambiental e o vazio na regulamentação processual da tutela dos direitos difusos
O caráter de relevância do Meio Ambiente leva à necessidade de agilização nos procedimentos jurídicos concernentes à sua tutela. Apesar da legislação ambiental brasileira ser considerada avançada, ocorre uma incompatibilidade com os meios procedimentais.
Um novo futuro possível com a mudança climática
O presente trabalho tentara possibilitar ao leitor, uma compreensão acerca de um dos temas mais comentados nas últimas décadas que são as mudanças climáticas, gerando assim grandes impactos: no ambiente em que vivemos e consequentemente na economia.
O impacto ambiental causado pela BR 235/BA
A falta de comprometimento por partes dos órgãos responsáveis pela fiscalização da Legislação Ambiental, das empresas construtoras e também da população prévia e posteriormente inserida no contexto estão levando ao desequilíbrio ecológico dessa área.
O licenciamento ambiental e a autonomia municipal
O presente artigo questiona o limite da autonomia municipal para o licenciamento ambiental, levando em consideração a Resolução CONAMA n°237/97.
Meio ambiente e o exercício da cidadania
O artigo busca analisar a relação entre cidadão e meio ambiente, o papel do cidadão em conjunto com a aplicação do Direito Ambiental, visando a proteção do meio ambiente em busca do desenvolvimento sustentável.
Meio ambiente e o Direito Ambiental
O artigo traz apontamentos sobre a relação entre meio ambiente e Direito Ambiental, evolução do Direito Ambiental, a proteção do meio ambiente na Constituição Federal de 1988, conceitos e princípios.
