Tudo de Direito Bancário
Beneficiário do INSS, cuidado com os contratos de adesão dos bancos!
Quais os cuidados que o beneficiário do INSS deve tomar ao contratar um empréstimo consignado?
CADE e Banco Central: o conflito de competências e o fortalecimento da economia real
Discute-se o conflito positivo de competências entre o Banco Central do Brasil e o CADE, de modo a definir a qual entidade compete a análise e a aprovação de atos de concentração de instituições financeiras no direito antitruste.
Cláusulas abusivas em contratos bancários
Os contratos bancários possuem uma linha tênue entre a legalidade e a abusividade. Saiba reconhecer essas diferenças.
Produtores rurais têm direito à devolução das diferenças do Plano Collor
Em 1990, o Banco do Brasil corrigiu todos os contratos de financiamento rural por índices que variavam entre 74,6% e 84,32%, sendo que, na época, o valor que deveria ter sido aplicado era de 41,28%. Veja como está essa discussão na Justiça.
Juros compostos no SAC (Sistema de Amortização Constante)
Existe uma forma simples de verificar se, numa série de pagamentos, seja ela derivada ou não de um sistema de amortização, está havendo ou não a cobrança de juros compostos e/ou se ela atende a requisitos de planejamento e plenitude.
A intervenção do Código de Defesa do Consumidor no direito do consumidor bancário
Constata-se, hoje, que os consumidores bancários estão posicionados em situação de vulnerabilidade frente aos riscos dos produtos e serviços oferecidos pelas instituições financeiras.
A e-Financeira e a Receita Federal: violação do direito ao sigilo bancário?
Estaria a Receita Federal, com a e-Financeira, quebrando o sigilo bancário do cidadão? Entenda o posicionamento do STF a respeito.
COAF, BACEN e as instituições financeiras: unidos no combate à lavagem de dinheiro
Entenda um pouco mais sobre os mecanismos de funcionamento desses instrumentos estatais para repressão e prevenção ao branqueamento de capitais.
Sigilo fiscal/bancário: o papel da receita federal do brasil no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção
O presente trabalho tem por finalidade apontar e analisar os principais aspectos do sigilo fiscal, notadamente os ligados a dados bancários.
O setor bancário e sua participação nas recuperações judiciais.
A relevância dos bancos na aprovação dos Planos de Recuperação Judicial.
Juros de mora e correção monetária em face da fazenda pública: tema 810 do STF
O julgamento do tema 810 pelo STF impôs a todos os tribunais o fim da discricionariedade dos índices e taxas de correção monetária aplicadas na execuções contra a fazenda pública.
Revisão dos juros remuneratórios nos contratos bancários à luz da jurisprudência do STJ
O Superior Tribunal de Justiça ainda não pacificou o seu entendimento sobre o patamar de cobrança dos juros remuneratórios nos contratos bancários. A falta de pacificação leva a cada juízo a decisão sobre a taxa média de juros divulgada pelo BACEN.
A nota inteligente: blockchain e a rastreabilidade de cédulas de dinheiro
A rastreabilidade de cédulas reduziria drasticamente a falsificação de dinheiro, permitiria a identificação de valores obtidos por meios ilícitos, diminuiria roubos a bancos e transportadoras e não afetaria a privacidade das pessoas.
Responsabilidade civil dos bancos pelos prejuízos causados em negócios jurídicos de mútuo
Os bancos submetem-se, frequentemente, a atividades de risco em suas operações. Para isso, devem se cercar de garantias analisando, passo a passo, a documentação a eles apresentada com relação aos empreendimentos que lhe são solicitados.
O consumidor e as fraudes bancárias: responsabilidade das instituições financeiras
Aborda a responsabilidade das instituições bancárias perante o consumidor na ocorrência de fraudes e falhas do sistema de segurança.
Consumidor vulnerável sim, desprotegido não!
Abordagem sobre definição de consumidor, relação de consumo, fato do produto e do serviço, contratos de adesão, vulnerabilidade do consumidor.
Fundo garantidor de operação (FGO): efeitos na execução
Analisa-se o fundo garantidor de operação (FGO), com frequência exigido pelas instituições financeiras dos tomadores de recursos na concessão de crédito, instituído pela Lei 12.087/2009.
Embargos a ação monitória
Embargos a ação monitória proposta por banco contestam dívida, alegando cobrança excessiva, falta de documentos e aplicação abusiva de juros.
Inovação do Sistema Financeiro é considerado um marco nacional
No ano de 2018 já foram editadas as seguintes resoluções do Conselho Monetário Nacional: Resolução CMN nº 4.656, que regulamenta asfintechs especializadas em empréstimo e financiamento e a Resolução CMN nº 4.658, que regulamenta a política de segurança cibernética.
