Tudo de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.Alimentos compensatórios
Os alimentos compensatórios são de aplicabilidade relativamente nova no direito civil e processual civil pátrios. Importados da Europa, trazem às partes num processo de separação ou divórcio a possibilidade de mais uma modalidade de alimentos.
O dano moral na visão do jurisdicionado: punição ou compensação?
Longe ( muito longe) de trazer um enfadonho texto sobre o dano moral (tema que sinceramente já está desgastado pelo excesso de textos), aqui há uma reflexão, além da discussão doutrinária, na visão de quem sofre o dano.
A Personalidade Jurídica do Nascituro e o Direito à Reparação Civil por Danos Morais
Inexiste pacificação na lei brasileira sobre momento em que se pode estabelecer o início da personalidade, prevalecendo três teorias: natalista, concepcionista e condicional. Diante dessas teorias é possível assegurar ao nascituro danos moral?
A ascensão dos Direitos femininos no Brasil e a sua condição
A condição feminina no Brasil mudou ao longo da história, fatores como status (Papel social desempenhado por parte da mulher), Direito à cidadania, à proteção, ao trabalho, ao sufrágio, à sexualidade, são fatores que formam e caracterizam a sua evolução.
A aplicação do princípio do "venire contra factum proprium" na penhora ilegal em bem de família
Aplicação do Princípio do Venire Contra Factum Proprium no Processo Civil.
Direito Civil Constitucional
O presente artigo aborda aspectos da constitucionalização do Direito Civil e os reflexos nas mais diversas relações jurídicas.
Diferenças entre posse e detenção em Direito Civil
Diferenças entre posse e detenção em Direito Civil. Teoria Objetiva de Ihering
Penhora do bem de família do fiador de locação: (in)constitucionalidade
Há incoerência jurídica no ordenamento brasileiro, na medida em que a legislação inquilinária afastou da proteção da lei de impenhorabilidade o fiador proprietário de bem de família.
Investidores devem buscar direito à indenização pelas suas perdas nas ações da Petrobrás
A divulgação do balanço da Petrobras sem a inclusão de perdas esperadas por conta das denúncias de corrupção na estatal investigadas na Operação Lava Jato
MP 664: pensão por morte, carência e a falta da regra de transição
A nova legislação, ao instituir prazo de carência para a pensão por morte, prevendo o mínimo de 24 contribuições mensais, cometeu uma inquestionável excrescência, dentre outras, ao deixar de estipular uma regra de transição.
A função social da posse e da propriedade: proteção ao bem e da impossibilidade da usucapião de bens públicos
O presente artigo visa explicitar de forma pormenorizada acerca da Posse e Propriedade , bem como, abordar os meios de proteção do bem jurídico e a impossibilidade da usucapião ao bem público.
Inventário administrativo ou extrajudicial
O presente artigo trata do inventário administrativo ou extrajudicial.
ANÁLISE JURÍDICO-TEÓRICA DOS FUNDAMENTOS DA PETIÇÃO DE HERANÇA E SUA RELAÇÃO DIRETA COM A JURISDIÇÃO A CERCA DO INVENTÁRIO
O presente artigo possui o objetivo de lançar luz sobre a questão a cerca da petição de herança e, com isso, mostrar o vínculo correlativo jurídico existente entre petição de herança e o aparato legal que engloba as questões sobre inventário.
Encol, incorporação imobiliária e regime da afetação
Incorporação se tornou o método mais utilizado por empreendedores para arrecadar fundos para finalizar as construções de um empreendimento, efetuando as vendas na planta. Veja aspectos importantes desse instituto no estudo de caso sobre a empresa Encol.
Doação de bens a descendentes, com reserva de usufruto
A doação de bens a descendentes, com reserva de usufruto, tem sido bastante utilizada por devedores para escapar de suas responsabilidades. Esse negócio, quando fraudulento, é nulo e pode ser afastado pelo próprio juízo da execução fiscal.
Testamento, legado e codicilo
O presente trabalho pretende demonstrar o Direito das Sucessões na qual é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento.
Responsabilidade civil dos planos de saúde por erro médico
Iremos analisar a responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde no caso de erro médico, tendo em vista que, tais operadoras agem de forma demasiadamente liberal frente aos seus beneficiários, necessitando assim de uma maior atenção.
