Tudo de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.O diálogo da autonomia da vontade e a autonomia privada na função social dos contratos – Contrato mutante
autonomia privada contratual - função social - contrato mutante
O Direito do Herdeiro Preterido
O presente trabalho tem como objetivo de ser esclarecedor no âmbito do Direito das Sucessões sobre Ações de Heranças. O foco do trabalho é Petição de Herança, descrevendo o conceito simplificado e algumas formas de cabimento.
CLÁUSULAS ABUSIVAS. Uma análise das cláusulas abusivas nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis no Maranhão.
O artigo trata do direito do consumidor, em específico o direito do consumidor no que tange a compra de imóveis na planta de incorporadoras ou construtoras, além disso, o trabalho demonstra algumas das várias cláusulas abusivas no decorrer dos contratos.
Parecer Técnico sobre situação jurídica do Cliente
Diante de uma complexa situação de inadimplência de um apartamento sequestrado judicialmente foi elaborado um estudo da situação fática e registral do ímovel para permitir a analise e decisão dos membros sobre qual alternativa adotar.
Resenha Crítica de Processo Tributário do Texto “A Possibilidade de Invalidação Judicial das Decisões Finais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Quando Favoráveis ao Contribuinte”, de Luciano Costa Miguel.
O presente trabalho provê uma resenha crítica do Artigo Científico “A Possibilidade de Invalidação Judicial das Decisões Finais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Quando Favoráveis ao Contribuinte”.
Responsabilidade civil extrapatrimonial por abandono afetivo parento-filial
É possível se falar em indenização somente em casos específicos, de situação de abandono emocional, traduzidos em comprovados atos de desamparo, rejeição, desprezo, humilhação e indiferença reiterada e constante por parte de um dos genitores da criança.
Direito sucessório na união estável e no casamento
O presente trabalho tem por escopo a análise do direito sucessório do companheiro e do cônjuge no atual regime do Código Civil de 2002.
O contrato de adesão
O presente trabalho visa estudar de maneira concisa as principais características do contrato de adesão, iniciando-se pela realização de uma releitura histórica, analisando sua tipificação, natureza jurídica, início de formação contratual e interpretação.
Do Nexo de Causalidade na Responsabilidade Civil
Trata-se de um breve estudo acerca da existência do Nexo de Causalidade para que haja a Responsabilidade Civil.
A proteção do cosnumidor nos meios virtuais
Análise das mudanças que vem ocorrendo com o desenvolvimento da sociedade, tendo em vista a democratização do acesso ao Comércio Eletrônico e a necessidade na busca por amparar o consumidor em relações como essa.
Associação sócia de uma sociedade empresarial
Uma entidade sem fins econômicos pode exercer atividades comerciais e ser até acionista ou cotista de uma sociedade comercial, mas há que se tomar o cuidado para não descaracterizar a entidade.
STJ confirma limitação de juros a 12% ao ano para contratos bancários comerciais (pessoa jurídica)
Pàtica ilegal e abusiva dos bancos nos contratos de empréstimos realizados com pessoas jurídicas, tornando muitas vezes a dívida impagável.
A mentira no pensamento católico e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo visa analisar o pensamento católico, tomando Santo Agostinho como base, acerca da mentira e sua influência nos direitos processual e material civis.
Reflexões sobre a cobrança de ISS sobre a atividade notarial e de registro
O presente trabalho tem como propósito analisar a cobrança de Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) sobre a atividade notarial e de registro, cuja natureza é singular, vez que constitui uma atividade tipicamente estatal, contudo, é exercida em caráter privado, por delegação do Poder Público.
Ilegalidade na inscrição de devedor de pensão alimentícia no SERASA e SPC Pensão alimenticia
No início de julho, um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a inscrição no SPC/Serasa (Serviço de Proteção ao Crédito) do nome de um pai inadimplente.
Usucapião de linha telefônica é imediata e não depende de declaração judicial Llinha telefônica
Nos dias atuais, cada vez mais o telefone celular sempre visto como produto usado para interagir nas relações de clientelas, fechamento de negócios, contratação de serviço.
Da inconstitucionalidade do imposto Causa Mortis e o direito as isenções as pessoas pobres na forma da Lei
O Imposto causa mortis instituído em nossa carta magna de 1988, dentro das clausulas pétreas cria um conflito de internormas.
Da vocação hereditária
Vocação hereditária é a capacidade de uma pessoa, seja ela natural ou jurídica de figurar como herdeiro, seja por testamento ou por força da lei.
