Tudo de Direito Comercial
Firma individual x EIRELI: análise jurídica sob o ângulo da responsabilidade
1. INTRODUÇÃO Atualmente, com a demasiada carga de tributação e a desestabilidade financeira nacional, a pessoa natural que pretende empreender e não opte pela forma societária, por meio de um desfortuno, pode arruinar todo seu patrimônio pessoal adquirido com muito...
REFORMA TRABALHISTA E GRUPO ECONÔMICO
A Lei nº 13.467/17 trouxe profundas e amplas mudanças na CLT; dentre elas, a nova caracterização legal de grupo econômico, absorvendo o entendimento dos Tribunais sobre a matéria.
Desconsideração da personalidade jurídica aplicada às execuções fiscais de grupos econômicos
É possível admitir-se a desconsideração da personalidade jurídica para atingir empresa do mesmo grupo ou conglomerado econômico, que se forma de fato ou de direito, quando sirva para elidir a responsabilidade por dívidas de seus integrantes.
A incidência de imposto sobre a renda nas indenizações por cláusula de não-concorrência
A verba decorrente de acordo contratual consubstanciado na assinatura de termo de não-concorrência constitui acréscimo patrimonial, não possuindo natureza de ressarcimento, inserindo-se na hipótese prevista no artigo 43 do CTN.
4 erros comuns ao abrir uma empresa
Veja como evitar 4 erros comuns que podem prejudicar sua empresa.
Inteligência artificial e o ordenamento jurídico brasileiro
Há a necessidade dos operadores do Direito se debruçarem sobre esta nova realidade que já está presente em diversas áreas de produção e criação.
Samarco poderá retomar suas atividades em Marina ainda neste ano
Fique por dentro das últimas notícias sobre a mineradora Samarco.
A institucionalização dos programas de compliance
O presente trabalho faz uma incursão pela evolução legislativa brasileira direcionada para a promoção dos programas de compliance, tanto no setor privado quanto no setor público.
Autonomia do direito empresarial
Trata-se de um estudo sobre o atual estado da autonomia formal, substancial e didática do direito empresarial brasileiro, passando pelos Códigos Comercial de 1850 e Civil de 2002, com algumas considerações acerca dos projetos por um novo Código Comercial.
Lei nº 11.101/2005 e seus impactos no índice de falências
Análise dos dados estatísticos encontrados, com o objetivo de apontar a realidade dos impactos exercidos pela revisão do Decreto 7.661/45 e consequente promulgação da Lei 11.101/2005 no número de processos falimentares e decretações de falência no Brasil.
Responsabilidade dos sócios numa sociedade limitada
Se o objetivo é garantir um limite à responsabilidade dos sócios, até mesmo como forma de incentivo à iniciativa privada, não é plausível que o Poder Judiciário crie uma insegurança ampliando, em demasia, o sentido do texto legislativo.
Como lidar com plágio universitário?
O professor deve estar apto a ensinar o planejamento, desenvolvimento e aplicação de métodos, técnicas e atividades de ensino, para facilitar a aprendizagem, de forma que o aluno consiga utilizar a informação encontrada na rede de forma ética.
Propaganda em TV paga por empresa de publicidade estrangeira
O artigo discute sobre o entendimento jurisprudencial quanto ao espaço de propaganda em TV paga, que foi objeto de julgamento pelo STF.
Seja um investidor nos EUA e ganhe um green card
O EB-5, criado em 1990 para estimular investimentos estrangeiros no país, é uma modalidade de visto para investidor, que assegura o Green Card permanente a quem injetar dinheiro em redes de negócio nos EUA com potencial para geração de emprego local.
O princípio da segurança jurídica frente à admissibilidade da ação monitória em decorrência da Lei 9.079/95: o cheque prescrito e o direito de requerer o pagamento do título
A proposta do presente artigo científico é analisar, de forma clara, o princípio da segurança jurídica frente à admissibilidade ou não da ação monitória no que tange ao cheque prescrito, sendo este instituto decorrente da Lei 9.079 de 14 de julho de 1995.
A recuperação judicial do produtor rural
Trata-se de artigo que demonstra a possibilidade do ajuizamento do processo de Restruturação Judicial em prol dos Produtores Rurais. Há também menção do projeto de lei que altera a Lei de Recuperação Judicial no tocante ao processo de RJ do produtor rural.
A AÇÃO MONITÓRIA COMO INSTRUMENTO DE AÇÃO CONDENATÓRIA NOS CASOS DE TÍTULOS PRESCRITOS
Análise sobre os títulos de créditos prescritos
Vantagens e desvantagens da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e suas inovações
O presente trabalho pretende relatar a forma como a EIRELI realmente se apresenta dentro do território nacional, uma vez que demonstra ser uma novidade bastante positiva no cenário empresarial nacional.
