Tudo de Direito Comercial
Lei Antitruste: aspectos positivos e negativos da Lei 12.529/11
Analisaremos as vantagens e desvantagens que o novo diploma legal acarretou ao direito antitruste. São demonstrados aspectos notoriamente negativos e positivos para o consumidor final, para a economia e a livre concorrência.
O CADE e o exercício da propriedade intelectual
O texto discorre sobre o julgamento no CADE do processo das peças de reposição, o qual apura a conduta de montadoras que se valem do registro dos componentes visuais de seus veículos para inibir a atuação dos fabricantes independentes.
Supressão do instituto do endosso nos juizados especiais cíveis
Explana-se a confusão dos institutos da cessão de direitos com a matéria próprio do direito cambiário do endosso, atribuindo transferência de direitos pessoais na operação que transfere direito próprio e autônomo na circulação de títulos de crédito.
A atividade empresarial no Brasil
O Brasil passou por diversas mudanças desde o início da sua atividade empresarial, houve diversas transições, passando da exploração do pau-brasil ate a revolução industrial, hoje possuímos uma das maiores taxas de empreendedorismo do mundo.
DEVE SER CRIADA UMA COMISSÃO PARA FISCALIZAR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS DO MUNICIPIO.
A fiscalização não compete só aos vereadores e Ministério Público o cidadão comum que reside e vota no Município tem o direito de questionar através de requerimento tanto o executivo como a câmara de vereadores para que faça a prestação de contas.
Invenção, inovação e propriedade industrial
Para tornar a expectativa de desenvolvimento nacional em fato consumado, a Lei de Inovação, a Lei do Bem e as fontes de financiamentos públicos deverão ser disseminadas pelos setores produtivos e nas universidades.
Dispensa de licitação destinada à segurança pública e o papel da Lei 8.666 na ressocialização
O presente artigo trata, legal e hipoteticamente, sobre as alterações sofridas pela Lei Geral de Licitações e Contratos nº 8.666/93, em decorrência da promulgação da Lei Federal nº 13.500/17.
Pagamento de débito tributário: a extinção da punibilidade do acusado
O pagamento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o advento do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é causa de extinção da punibilidade do acusado.
Não ofende a coisa julgada, a decisão de habilitação de crédito que limita a incidência de juros de mora e correção monetária, delineados em sentença condenatória de reparação civil, até a data do pedido de recuperação judicial.
Não ofende a coisa julgada, a decisão de habilitação de crédito que limita a incidência de juros de mora e correção monetária, delineados em sentença condenatória de reparação civil, até a data do pedido de recuperação judicial.
O direito aos dividendos da sociedade anônima pressupõe que o sócio seja o proprietário ou usufrutuário da ação na data do ato de declaração do dividendo.
O direito aos dividendos da sociedade anônima pressupõe que o sócio seja o proprietário ou usufrutuário da ação na data do ato de declaração do dividendo.
Direito de Recesso de Sócio de Sociedade Limitada.
Direito de recesso de sócio de sociedade limitada.
Deferimento da Falência com dívidas superiores a 40 salários mínimos da empresa ou do empresário individual.
Trata-se de jurisprudência do STJ que defere o pedido de falência com dívidas superiores a 40 salários mínimos da empresa ou do empresário individual.
Bondholders tem direito de voto nas deliberações sobre o plano de soergimento de empresas sob liquidação judicial.
Trata-se do direito das bondholders de ter o direito de voto nas deliberações sobre o plano de soergimento de empresas sob liquidação judicial.
DIÁLOGO
Pelo diálogo nem sempre encontramos a solução que almejamos, porém acreditamos que encontramos a mais sensata e a que pode atender, mesmo que parcialmente, os anseios de ambas as partes.
DIREITO EMPRESARIAL
Abrange qualquer atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, desde que exercida profissionalmente por empresário ou sociedade empresária.
EIRELI: constituição, vantagens, desvantagens e formas de encerramento das atividades
Procurou-se demonstrar de que forma a figura do empresário individual de responsabilidade limitada – EIRELI atua no cenário empresarial brasileiro.
Empresários, atenção ao casar: a importância do pacto antenupcial para a proteção empresarial
Antes do casamento, muitos empresários evitam tratar de assuntos relacionados ao patrimônio pelo possível desconforto que poderia ser causado com o futuro cônjuge. No entanto, sobretudo para o empresário, o pacto antenupcial pode ser uma importante ferramenta para a proteção dos negócios.
CRÉDITO RURAL
CRÉDITO RURAL - PRINCIPAL INSTRUMENTO DE FOMENTO DA POLÍTICA AGRÍCOLA
O acordo de leniência no âmbito do CADE: aplicação, requisitos e repercussões
O advento da Lei 12.529/2011 representou grande avanço ao estabelecer a estrutura da defesa da concorrência, com o escopo de prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica. Uma das ferramentas usadas neste processo é o acordo de leniência no âmbito do CADE.
