Tudo de Direito Constitucional Processual
Resumo de direito constitucional: direitos humanos, direitos fundamentais e remédios constitucionais
Apresentam-se anotações básicas sobre direitos fundamentais, remédios constitucionais que servem para assegurá-los, seu cabimento, competência para julgamento e legitimidade.
Habeas Corpus um Remédio Constitucional Social
O habeas corpus é considerado por alguns autores um dos melhores remédios por existir por muitos séculos. Tem sua origem no Direito Romano, era um instrumento disponível a todo cidadão da época que poderia reclamar o fato ilegal das detenções da liberdade
Perspectiva histórica do mandado de segurança:uma análise breve
Trata-se de uma breve digressão história acerca do mandado de segurança, enquanto ação constitucional, em nosso ordenamento jurídico. É fundamental, para entendermos o seu verdadeiro sentido, conhecer suas origens e evolução no sistema jurídico pátrio.
Mandado de segurança e mandado de segurança coletivo:noções gerais
O Mandado de Segurança é ação civil de rito expedito com previsão constitucional, sendo que a utilização da legislação processual civil codificada, nesse caso, é aplicada subsidiariamente, já que o instituto possui regramento próprio.
Mandado de segurança:exigência de depósito prévio de honorários periciais
MANDADO DE SEGURANÇA PARA ATACAR EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.
Diferenças e semelhanças acerca das ações: mandado de segurança coletivo, ação popular e ação civil pública.
O presente atrigo pretende narrar, através da utilização de legislação e princípios doutrinários, as semelhanças e principais diferenças acerca da ação popular, ação civil pública e mandado de segurança coletivo.
Entendendo o Habeas Corpus
O habeas corpus tem a função precípua de proteger a liberdade de locomoção, quando esta esteja ameaçada ou em vias de sofrer ameaça por ilegalidade ou abuso de poder. Interessante estudar de que maneira essa garantia constitucional interfere penalmente.
Análise do HC 126298 STF
Uma decisão insólita do STF tem provocado bastante polêmica no meio jurídico. Tanto da ala mais conservadora, à qual aplaudiu a decisão, quanto pela ala mais progressista que mostrou-se indignada por causa da possível “afronta aos princípios basilares da Constituição...
Nomeação de Lula: mandado de segurança não substitui recurso
Com base na jurisprudência da Corte, o ministro Luiz Fux ressaltou ser inadmissível impetração de MS contra decisões jurisdicionais proferidas por seus ministros ou colegiados
Grampo de Lula: habeas corpus contra Ministro do STF é inadequado
O Plenário do STF já reafirmou não ser cabível habeas corpus contra decisão monocrática de ministro da Corte. Para revisão de ato de relator, o instrumento adequado é o agravo interno.
Sistema de prisão e o poder de plantão: há outro caminho?
O sistema de prisão acaba se mantendo e se reafirmando, como um ser vivo que conspira e se adapta aos tempos, mesmo que nunca tenha atingido as finalidades desejadas em um estado igualitário de direitos.
A repercussão da corrupção e seus reflexos no STF
O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal – STF, na última quarta-feira (17/02/2016), do Habeas Corpus - HC 126.292, acendeu uma luz amarela no meio jurídico nacional e internacional.
Nota sobre o art. 1º do novo CPC
O art. 1º do novo CPC fará com que o juiz deixe de ser um robô, um autômato. Tal dispositivo proclamará a alforria dos juízes frente à etiqueta da inércia e da debilidade processuais desejada pelo CPC de 1973.
Mandado de segurança coletivo
O texto busca esclarecer alguns postos sobre o mandado de segurança coletivo.
Inconstitucionalidade do prazo para impetração do mandado de segurança
Sendo estabelecidos os requisitos para a concessão do mandado de segurança pelo constituinte originário, o legislador ordinário não tem o poder de restringi-lo.
Ação Direta de Inconstitucionalidade popular, via direito de petição
Reflete-se sobre o caso em que o Procurador-Geral da República, atendendo a uma representação, propôs uma ADI questionando a compatibilidade de um determinado dispositivo de lei com a Constituição para depois oferecer parecer contrário.
Democracia à luz do mandado de injunção
O presente artigo tem por escopo a compreensão do Mandamus. Objetiva-se materializar a democracia por meio da efetivação de direitos sociais, uma vez que a Carta Magna garante o acesso na criação de cidadãos visando o desenvolvimento de nosso país.
Sigilo fiscal, habeas data e Lei de Acesso à Informação
O contribuinte que passar por fiscalização por parte do Fisco pode ter acesso a dados fiscais sobre si, por meio da Lei de Acesso à Informação, não sendo cabível o habeas data.
Da cobrança de temas divergentes em provas dissertativas de concursos públicos e a questão da resposta única.
Tese construída com base no decisório extraído dos autos da AC 0021786-79.2003.4.01.3800/MG. 5ª Turma, e-DJF1 p.1475 de 16/06/2015, que trata da correção de questões dissertativas divergentes em concursos públicos, quando não houve previsão editalícia.
Mandado de injunção como mecanismo de efetividade constitucional
Análise do Mandado de Injunção como mecanismo efetivador de direitos e garantias constitucionais, inviabilizados pela ausência de regulamentação a cargo do Poder Público inerte. Exposição das diferentes correntes sobre os efeitos das decisões.
