“Traidor da Constituição é traidor da Pátria”

Ulisses Guimarães já adiantara, em 05 de Outubro de 1988, que a Constituição seria vítima de conspirações oportunistas visando sua derrocada.

Importância da inclusão da matéria constitucional no ensino educacional do país

O Projeto de Lei elaborado pelo Senador Romário é de suma importância, pois os educandos passarão a possuir um maior conhecimento das leis que os regem, podendo exercer, de maneira plena, sua cidadania.

Redes sociais, excesso de exposição e direito à privacidade

A utilização da internet costuma suscitar questionamentos: até onde vai o direito à privacidade e ao sigilo de nossas informações quando outros valores podem estar em risco?

Crise do Judiciário: qual a solução para a massificação das demandas?

Não é de hoje que o Judiciário vem padecendo com o grande número de demandas. Os instrumentos processuais atuais parecem não ser suficientes. Quais as verdadeiras causas dessa crise?

Após novo CPC, empresa do mesmo grupo econômico não pode ser incluída apenas na execução

Trata da impossibilidade de inclusão de devedores solidários apenas na fase de execução, por aplicação das novas disposições do Código de Processo Civil (artigo 513, §5º,do CPC).

Dilação do prazo para fins de pagamento do depósito recursal pelas empresas

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão plenária do dia 17 de abril de 2017, promoveu novas e importantes modificações à sua jurisprudência, por força da necessária adequação aos dispositivos do Novo Código de Processo Civil.

Diretas Já: a constitucionalidade de eleições diretas com a queda de Michel Temer

As eleições diretas mostram-se como o melhor caminho para, ao menos, amenizar o vácuo de legitimidade e a crise de representatividade que vem comprometendo o funcionamento de todo o sistema.

O poder moderador na Constituição de 1824

O objetivo do presente estudo é analisar os poderes que foram instituídos na primeira Constituição do Brasil, outorgada em 25 de Março de 1824 pelo Imperador D. Pedro I.

Constituição Brasileira de 1824:estagnação ou avanço?

O povo da República Federativa do Brasil era considerado ser não pensante, de acordo com a primeira Constituição brasileira, datada em 25 de março de 1824, sem direito a opinar. Todo poder estava sob a responsabilidade do Imperador, ser supremo, exaltado.

Caso do vazamento de Reinaldo Azevedo: estamos perdendo a liberdade

Reinaldo Azevedo pede demissão da Revista Veja. Motivo: Vazou na internet uma conversa do jornalista com a irmã de Aécio Neves, em total desrespeito à Constituição.

A Assembleia Constituinte da Constituição de 1823

É a denominação dada ao anteprojeto constitucional elaborado por Antonio Carlos.

A polêmica concessão de liberdade de Dirceu: uma análise da decisão do STF

O texto trata de um fato que gerou polêmica ao conceder liberdade a conhecido réu condenado em primeira instância, cuja decisão não transitou em julgado. Conclui por uma violação da presunção de inocência, constitucionalmente protegida.

Parlamentarismo: você sabe o que é sistema de gabinete?

Diante do cenário político atual, muitas indagações inevitavelmente nos chegam à mente: seria o parlamentarismo um sistema de governo de instabilidade administrativa? Conheça os principais elementos que o sistema de gabinete contém e porque ele vem surpreendendo positivamente nos países que o implementaram.

Servidora tem direito a horário especial para cuidar de filho com autismo

A relatora, Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas, argumentou que há a possibilidade de horário especial ao agente público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência desde que comprovada a necessidade por junta médica.

Impacto da ação controlada: Presidente pode ser investigado durante mandato?

Com os últimos acontecimentos, a ação controlada vem ganhando destaque como meio de obtenção de prova. Nesse sentido, importante delinear os principais aspectos do instituto, assim como a legitimidade da investigação contra o Presidente da República.

Criação de cargos para Defensor Público quando ultrapassado o limite de gastos de pessoal do Executivo

Consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado quanto à possibilidade de a Defensoria Pública criar e prover cargos de Defensor mesmo na eventualidade de o Poder Executivo estadual haver ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal.

O nosso ordenamento permite o afastamento cautelar de parlamentares?

O artigo comenta a possibilidade de, à luz do artigo 319 do CPP, o Supremo Tribunal Federal decretar o afastamento cautelar de parlamentar.

Suprema Corte Russa proíbe atividades religiosas de Testemunhas de Jeová: antinomia jurídica?

Rússia proibiu, recentemente, a atuação do grupo religioso Testemunhas de Jeová em seu território, por meio de sua Suprema Corte. A decisão, contudo, não só contraria a Declaração de Direitos Humanos, mas também, a Constituição Russa. Saiba como isso se deu.

Comentários acerca de institutos importantes no Direito Brasileiro: Poder Judiciário e Administração Pública

Explana-se o funcionamento, a formação e os princípios que regem o Poder Judiciário Brasileiro e a Administração Pública.

Garantia aos membros do Poder Judiciário:vitaliciedade

O seguinte artigo fala sobre a vitaliciedade as garantias que o juiz tem!!