Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
Diretas Já: a constitucionalidade de eleições diretas com a queda de Michel Temer
As eleições diretas mostram-se como o melhor caminho para, ao menos, amenizar o vácuo de legitimidade e a crise de representatividade que vem comprometendo o funcionamento de todo o sistema.
Constituição Brasileira de 1824:estagnação ou avanço?
O povo da República Federativa do Brasil era considerado ser não pensante, de acordo com a primeira Constituição brasileira, datada em 25 de março de 1824, sem direito a opinar. Todo poder estava sob a responsabilidade do Imperador, ser supremo, exaltado.
A Assembleia Constituinte da Constituição de 1823
É a denominação dada ao anteprojeto constitucional elaborado por Antonio Carlos.
A polêmica concessão de liberdade de Dirceu: uma análise da decisão do STF
O texto trata de um fato que gerou polêmica ao conceder liberdade a conhecido réu condenado em primeira instância, cuja decisão não transitou em julgado. Conclui por uma violação da presunção de inocência, constitucionalmente protegida.
Parlamentarismo: você sabe o que é sistema de gabinete?
Diante do cenário político atual, muitas indagações inevitavelmente nos chegam à mente: seria o parlamentarismo um sistema de governo de instabilidade administrativa? Conheça os principais elementos que o sistema de gabinete contém e porque ele vem surpreendendo positivamente nos países que o implementaram.
Servidora tem direito a horário especial para cuidar de filho com autismo
A relatora, Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas, argumentou que há a possibilidade de horário especial ao agente público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência desde que comprovada a necessidade por junta médica.
Impacto da ação controlada: Presidente pode ser investigado durante mandato?
Com os últimos acontecimentos, a ação controlada vem ganhando destaque como meio de obtenção de prova. Nesse sentido, importante delinear os principais aspectos do instituto, assim como a legitimidade da investigação contra o Presidente da República.
Criação de cargos para Defensor Público quando ultrapassado o limite de gastos de pessoal do Executivo
Consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado quanto à possibilidade de a Defensoria Pública criar e prover cargos de Defensor mesmo na eventualidade de o Poder Executivo estadual haver ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal.
O nosso ordenamento permite o afastamento cautelar de parlamentares?
O artigo comenta a possibilidade de, à luz do artigo 319 do CPP, o Supremo Tribunal Federal decretar o afastamento cautelar de parlamentar.
Suprema Corte Russa proíbe atividades religiosas de Testemunhas de Jeová: antinomia jurídica?
Rússia proibiu, recentemente, a atuação do grupo religioso Testemunhas de Jeová em seu território, por meio de sua Suprema Corte. A decisão, contudo, não só contraria a Declaração de Direitos Humanos, mas também, a Constituição Russa. Saiba como isso se deu.
Comentários acerca de institutos importantes no Direito Brasileiro: Poder Judiciário e Administração Pública
Explana-se o funcionamento, a formação e os princípios que regem o Poder Judiciário Brasileiro e a Administração Pública.
Garantia aos membros do Poder Judiciário:vitaliciedade
O seguinte artigo fala sobre a vitaliciedade as garantias que o juiz tem!!
O imbróglio Cracolândia em São Paulo: questão de saúde ou de segurança pública?
Análise da propagação do tráfico de drogas na popular região central da capital paulistana, bem como do agonizante e deprimente estado dos dependentes do crack.
Nova lei de migração e garantia dos direitos fundamentais aos imigrantes
O Brasil está substituindo o vetusto Estatuto dos Estrangeiros (Lei 8.615/80) pela nova lei de migração, já aprovada no Congresso Nacional, ora submetida à sanção presidencial. A nova lei moderniza positivamente a visão do país para com os imigrantes.
O poder do voto e a Constituição de 1946
A Constituição de 1946 foi promulgada por uma Assembleia Nacional Constituinte. Ela sofreu influência tanto de ideias liberais da Constituição de 1981, quanto de ideais sociais na Constituição de 1934.
Novo código de ética da OAB X os impedimentos e suspeição do juiz no novo CPC e CPP
O presente artigo tem como objetivo analisar os impedimentos e suspeição do juiz no novo CPC e no CPP versus o art. 2°, Parágrafo único, inciso VIII, alínea e do Novo Código de Ética da OAB no panorama jurídico brasileiro.
Os direitos fundamentais nas Constituições brasileiras com ênfase na Constituição Federal de 1988
A todos os seres humanos deve ser garantido o respeito devido, em igualdade de condições, resguardados pelo princípio de que todos são iguais perante a lei, não podendo haver distinção de nenhuma modalidade entre os brasileiros.
Constituição Federal de 1967: principais aspectos
Breves aspectos jurídicos-políticos da Constituição de 1967 e seu acervo cerceador de direitos fundamentais
