Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Justiça Restaurativa no Alto Tietê.
A Justiça Restaurativa aplicada nas escolas ainda é recente no Brasil. O estudo volta-se para algumas reflexões acerca da justiça restaurativa e apresenta resultados obtidos com professores numa escola de Ensino Médio no município de Poá-SP.
O ininteligível julgamento do Senado no Impeachment Ex-Presidente Dilma Rousseff
Texto baseado no Mandado de Segurança por mim impetrado em face da inconstitucional divisão do julgamento, no impeachment da Presidente Dilma Roussef.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora EVEN na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe a incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária e juros
Infrações e comportamentos sexuais: a necessidade de educar a sociedade sobre a liberdade sexual
Ao procurar amparo da polícia, muitas vezes, a vítima não é tratada como deveria, isto é, como um sujeito de direito, mas, sim, como mero objeto de investigação.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora EVEN na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de SP reafirma posicionamento jurisprudencial dominante sobre a matéria e determina à incorporadora a devolução de grande parte dos valores pagos ao consumidor de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária e juros.
A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro: rumo à supraconstitucionalidade?
O presente texto discute a hierarquia dos tratados internacionais de acordo com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. Partindo desta abordagem, destaca a possibilidade de um bloco de supraconstitucionalidade.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora EZ TEC (EZTEC) na restituição de 85% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe a incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária e juros.
Autonomia dos entes federativos.
Este artigo retrata o significado e a importância da autonomia dos entes federativos, explicando como se identifica a existência dessa autonomia no âmbito administrativo e tributário e a relação entre elas, analisando a existência pratica dessa autonomia.
O direito constitucional de defesa do acusado no devido processo penal eletrônico
O direito constitucional de defesa do acusado no devido processo penal eletrônico.
Terceirização e acesso à justiça.
O presente trabalho busca analisar o impacto da terceirização nas relações trabalhistas.
Condição de pessoa com deficiência na Lei nº 13.146/2015
A Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (promulgada em 2007), estabeleceram um novo conceito para pessoa com deficiência, baseado em critérios sociais.
A tutela sexual de crianças e adolescentes e o ordenamento jurídico em combate ao abuso sexual
O artigo ora em comento busca explorar quais as legislações deflagradas no plano jurídico nacional e internacional que tem por escopo sedimentar o princípio da proteção integram em prol de crianças e adolescentes.
A proteção de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e face do abuso sexual
Busca-se neste estudo examinar como a realidade do abuso sexual tende a afastar a tutela jurídica de crianças e adolescente segundo as diretrizes constitucionais que garantem a estes a proteção integral como sujeito de direitos.
Análise da eficácia sancionatória das penas restritivas de direitos aplicadas nos juizados especiais criminais com fundamento na Lei 9.099/95
O presente artigo busca averiguar se é possível detectar a eficácia da decisão condenatória em natureza criminal em face dos delitos sujeitos ao procedimento do Juizado Especial Criminal segundo a Lei n. 9.099/95.
Reflexões sobre a aplicação do direito penal do inimigo de Gunther Jackobs na guerra contra o terror
A partir do estudo das especificidades advindas das manifestações terroristas no mundo, esclarece-se como as ideologias de um direito penal do autor, ou seja a tese do direito penal do inimigo, pode ver tal problema.
O poder judiciário e o golpe de Estado de 2016 no Brasil
O artigo analisa o momento da crise política sob a ótica da participação do Poder Judiciário, seja como fator de agravamento e colaborador com o Golpe para demover o governo eleito, seja como fator de harmonização entre os Poderes em conflito.
Recall: o direito de revogação do mandato político
O recall, que não faz parte das propostas da reforma política em andamento, se mostra um remédio mais eficaz contra a crise política e de representatividade, pois conferirá ao cidadão um maior controle dos seus representantes.
A resolução de conflitos no novo Código de Processo Civil.
A arbitragem é um dos meios alternativos de pacificação social, é regulada pela Lei da Arbitragem (Lei nº 9.307/96) que especifica a cláusula compromissória e o compromisso arbitral. O instituto então adequa-se ao Novo Código de Processo Civil.
As demissões discriminatórias e o nexo de causalidade para a indenização pelo dano moral
Demonstração de que em alguns casos, pode haver abuso de poder do empregador; em suas demissões, sendo elas discriminatórias.Ocultando um ato ilicito, por um meio licito. Havendo assim, o direito de pedido por dano moral.
