Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Proporcionalidade e o núcleo dos direitos fundamentais
A proporcionalidade revela-se indispensável à proteção dos direitos fundamentais. A harmonia entre tais direitos só pode ser alcançada através de sua aplicação, uma vez que o intérprete se depara com um conjunto axiológico plural, cujos valores entram em confronto a todo instante.
O tempo de concentração de um jogador de futebol deve ser considerado como hora extra?
O período de concentração é obrigação contratual e não integra a jornada de trabalho para fins de pagamento de horas extraordinárias, desde que observado o limite de 3 dias.
Entre (os termos) "justiça" e "injustiça" criam-se "direitos"
O artigo trata da aparente democracia, da nova casta social, o perigo da "prosperidade" brasileira através de empréstimos e o falso direito de que todos são iguais
Resenha sobre “A liberdade dos antigos comparada à dos modernos”
O presente paper busca contextualizar o pensamento de Benjamin Constant sobre as liberdades do homem.
“Defenderei os valores da família”. Mas de que família?
Chama a atenção o número de candidatos, aos mais diversos cargos eletivos, que pregam como lema de campanha “a defesa dos valores da família”. Diante disso, vale a pergunta: Que espécie de família estão anunciando seus ferrenhos defensores?
Entre o crime de bagatela, o dano potencial e a prevenção
O artigo analisa o conceito de crime de bagatela e o tipo de Justiça que o Brasil tem, para cada tipo de cidadão
A teoria da imprevisão aplicada às relações entre iguais e desiguais
O presente artigo tem por escopo estudar os institutos protetores do equilíbrio contratual nas relações estabelecidas entre iguais e entre desiguais, sob o prisma das Teorias da Imprevisão e da Base Objetiva do Negócio Jurídico
O princípio "in dubio pro operario" e a liberdade sindical e negociação coletiva
Este artigo aborda o princípio "in dubio pro operario" e a liberdade sindical.
Não, não sou só professor!
A contratação de especialistas, mestres e doutores para o exercício da docência deve ser priorizada. Estes receberam formação à pesquisa e à extensão. Tal regra é pouco seguida pelas faculdades, a ponto de o aluno indagar: “O senhor trabalha ou só é professor?”
O princípio da igualdade em suas acepções na Constituição Federal de 1988
O presente trabalho trata do princípio da igualdade e a tutela dada pela Constituição Federal de 1988, compreendendo a igualdade de raça, gênero, entre outras disposições,
Serei preso? Quando o direito à expressão termina e a tirania começa
Um homem é preso por expressar sua opinião em rede social sobre a conduta de prepostos policiais. Idade Média? Ditadura? Tirania? Um nome responde: Brasil.
Privacidade e proteção de dados
A proteção à privacidade e intimidade é o grande alvo na Sociedade da Informação. Os eventos de vazamentos de dados podem gerar danos irreparáveis tanto às pessoas físicas quanto jurídicas. O estudo apresenta um quadro comparativo Brasil-Portugal.
Precedente judicial no direito brasileiro
O sistema de precedentes vinculantes cuja adoção pelo Brasil é iminente virá a contribuir sobremaneira para o aprimoramento do Processo Civil pátrio, inclusive majorando a credibilidade do Judiciário perante a sociedade.
A inaplicabilidade da Orientação Normativa nº 07/13 do Ministério do Planejamento objetivando o cancelamento de benefício previdenciário de pensão por morte de servidor a menor dependente economicamente
O estudo visa esmiuçar de forma sucinta o conflito aparente de normas de modo a expurgar benefício previdenciário, afetando, benefícios pretéritos, sem o crivo de aptidão de validade, por defeito de forma, competência e matéria.
Direitos fundamentais sociais: constitucionalização, aplicabilidade e judicialização nas relações de trabalho
Análise do processo de incidência direta dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores nas relações privadas de trabalho e o papel da intervenção da atividade jurisdicional para garantir a concretização desses direitos.
