Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
Estatuto Geral das Guardas Municipais: Lei nº 13.022/2014
Análise dos principais dispositivos trazidos pelo novel Estatuto Geral das Guardas Municipais, especialmente em relação às atribuições atinentes à segurança pública preventiva, incumbidas também às guardas municipais.
O Direito e a luta pela terra: legitimidade ou eficácia
O estudo de pesquisa - O direito e a luta pela terra: legitimidade ou eficácia - objetiva apresentar uma visão crítica, através de um levantamento histórico, acerca da ausência de efetivação dos direitos fundamentais na divisão da terra no Brasil.
Evolução do constitucionalismo
A divisão rígida de poderes passou a ir contra os direitos mais fundamentais do cidadão, que se tornaram inoperantes pela inércia legislativa. Não se pode perder de vista que as escolhas políticas são limitadas pela ordem jurídica, não se admitindo omissões abusivas e ilegais.
A força normativa dos principios e o ativismo judicial
O presente estudo tem por objetivo desmistificar o ativismo judicial, para isso demonstra de maneira reveladora, se tratar de cientifica interpretação do texto constitucional e, não de intervenção de poder, pois em verdade é manobra garantidora do estado
A resistência ao papel proativo do Poder Judiciário e o princípio da separação dos poderes
O vetusto princípio da Separação dos Poderes, idealizado por Montesquieu no século XVIII, está produzindo, com sua grande força simbólica, um efeito paralisante às reivindicações de cunho social.
Macrológica do licenciamento compulsório de patentes de remédios
O licenciamento compulsório de patentes de medicamentos, como fruto da percepção da realidade macroeconômica de países em desenvolvimento e subdesenvolvidos, é uma norma em que a macrológica está presente. É, portanto, uma norma de Direito Econômico.
Evolução do tratamento conferido às pessoas portadoras de necessidades especiais
Alcançamos um nível razoável de proteção legal para as pessoas portadoras de necessidades especiais. Todavia, a concreção dos programas estabelecidos, a transformação das ideias em realidade, continua a ser um grande desafio de nossa sociedade.
Os ratos nos fóruns
Os fóruns recebem não só os operadores do direito; acolhem também os ratos, os morcegos, as baratas, as traças e os cupins. Servidores e juízes, de quando em vez, esbarram com esses animais nos gabinetes, nos cartórios e nas salas de audiência. No ano pas
Poder normativo das agências reguladoras
A estrutura e a própria finalidade do Poder Legislativo o tornam inadequado para a elaboração de normas regulamentares de certos setores econômicos. A morosidade e a falta de conhecimento técnico daria ensejo a normas desatualizadas, incoerentes e insuficientes.
Direitos sociais nos 25 anos da Constituição: desafios e limites
Especialmente sob a perspectiva constitucional, quais obstáculos, limitações e potenciais podemos relacionar no que tange aos direitos sociais nos vinte e cinco anos da Constituição Federal de 1988?
Reflexão sobre a isonomia, diferença nos poderes, cidadania
Uma paródia de um dia de fome no banquete do saber.
Crimes inimputáveis: seara onde Chico Picadinho e o Bandido da Luz Vermelha obtiveram laudo de normais
A inimputabilidade penal, seus tipos e medidas de enquadramento de acordo com o transtorno apresentado. E uma leve consideração sobre a falta de ética de alguns advogados que a usam para livrarem seus clientes da penas privativas de liberdade.
Reflexos da Lei 13.021/14 (da assistência farmacêutica) sobre a cobertura dos planos de saúde
Todos sabemos que os "planos de saúde" buscam qualquer brecha para se esquivar da obrigação do custeio de algum medicamento. Para alguns, a nova Lei 13.021/14 trouxe uma nova brecha, mas, neste artigo, procuramos esclarecer que a obrigação permanece.
Instrumentalidade do processo: evolução das teorias processuais e da jurisdição do Estado
Ao atribuir à Jurisdição escopos metajurídicos, o instrumentalismo fundamenta os poderes processuais conferidos ao juiz pelo Estado, buscando, com isso, dar respostas aos anseios sociais.
Transconstitucionalismo na União Europeia e no Mercosul
O presente artigo desenvolve a complexa temática dos problemas jurídicos constitucionais que perpassam o âmbito da soberania dos Estados, sob a ótica do transconstitucionalismo de Marcelo Neves.
Voto como marco de emancipação da mulher
O movimento sufragista brasileiro representou o início da emancipação feminina, flexibilizando a linguagem de comando social baseada na ideologia do sexo dominante e dando novos contornos significativos ao papel social da mulher.
