Saúde e prevenção

O artigo objetiva uma análise generalizada da seara pública que envolve a saúde e sua prevenção, das competências para julgar e governar a respeito de tal assunto e dos programas governamentais relacionados a essa importante parte da Previdência Social.

O fenômeno da globalização e sua influência no cooperativismo atual

O presente trabalho discorre sobre a o fenômeno da globalização e como seus efeitos no cooperativismo. Faz-se, inicialmente, uma análise histórica da globalização, com o escopo de compreender seus profundos efeitos na economia mundial.

Finalidades do inquérito policial diante da mídia

No inquérito policial não se defende tese. Busca-se a verdade! Não se busca a promoção da instituição. Cumpre-se a lei.

A prerrogativa processual da intimação pessoal do Procurador Federal

O presente artigo se propõe a discorrer sobre a prerrogativa processual da intimação pessoal do Procurador Federal, à luz das normas e jurisprudências atuais.

Neoconstitucionalismo e os limites do ativismo judicial.

Trata-se de temática acerca da decisão do STF na Reclamação Constitucional n.º 4335/AC que modificou o entendimento acerca do disposto no art. 52, X, da Constituição Federal de 1988, por meio de procedimento distinto do constitucionalmente previsto.

Espetaculosidade da informação jornalística e a necessidade de contenção dos excessos

O direito à liberdade de expressão e de comunicação é relativo, impondo-se limites à informação jornalística todas as vezes em que ela se contrapuser aos direitos da personalidade.

Análise da possibilidade jurídica de superação das Cláusulas Pétreas

Apesar das várias correntes existentes, prevalece o entendimento, no Brasil, de que as cláusulas pétreas taxadas na Constituição Federal não podem ser superadas pelo poder constituinte derivado reformador.

A tradição do pendura: 11 de agosto, dia do advogado

Estudantes de Direito planejaram um "pendura" num restaurante. Ligaram antes simulando o aluguel de um salão de festas, não mendigaram comida nem saíram correndo.

Estatuto Geral das Guardas Municipais: Lei nº 13.022/2014

Análise dos principais dispositivos trazidos pelo novel Estatuto Geral das Guardas Municipais, especialmente em relação às atribuições atinentes à segurança pública preventiva, incumbidas também às guardas municipais.

O Direito e a luta pela terra: legitimidade ou eficácia

O estudo de pesquisa - O direito e a luta pela terra: legitimidade ou eficácia - objetiva apresentar uma visão crítica, através de um levantamento histórico, acerca da ausência de efetivação dos direitos fundamentais na divisão da terra no Brasil.

Evolução do constitucionalismo

A divisão rígida de poderes passou a ir contra os direitos mais fundamentais do cidadão, que se tornaram inoperantes pela inércia legislativa. Não se pode perder de vista que as escolhas políticas são limitadas pela ordem jurídica, não se admitindo omissões abusivas e ilegais.

A força normativa dos principios e o ativismo judicial

O presente estudo tem por objetivo desmistificar o ativismo judicial, para isso demonstra de maneira reveladora, se tratar de cientifica interpretação do texto constitucional e, não de intervenção de poder, pois em verdade é manobra garantidora do estado

A resistência ao papel proativo do Poder Judiciário e o princípio da separação dos poderes

O vetusto princípio da Separação dos Poderes, idealizado por Montesquieu no século XVIII, está produzindo, com sua grande força simbólica, um efeito paralisante às reivindicações de cunho social.

Macrológica do licenciamento compulsório de patentes de remédios

O licenciamento compulsório de patentes de medicamentos, como fruto da percepção da realidade macroeconômica de países em desenvolvimento e subdesenvolvidos, é uma norma em que a macrológica está presente. É, portanto, uma norma de Direito Econômico.

Evolução do tratamento conferido às pessoas portadoras de necessidades especiais

Alcançamos um nível razoável de proteção legal para as pessoas portadoras de necessidades especiais. Todavia, a concreção dos programas estabelecidos, a transformação das ideias em realidade, continua a ser um grande desafio de nossa sociedade.

Os ratos nos fóruns

Os fóruns recebem não só os operadores do direito; acolhem também os ratos, os morcegos, as baratas, as traças e os cupins. Servidores e juízes, de quando em vez, esbarram com esses animais nos gabinetes, nos cartórios e nas salas de audiência. No ano pas

Curandeirismo x intervenção mínima

O presente trabalho aborda o conflito existente entre o crime de curandeirismo e o principio da intervenção mínima, a partir das crenças quanto às curas arraigadas no Brasil.

Poder normativo das agências reguladoras

A estrutura e a própria finalidade do Poder Legislativo o tornam inadequado para a elaboração de normas regulamentares de certos setores econômicos. A morosidade e a falta de conhecimento técnico daria ensejo a normas desatualizadas, incoerentes e insuficientes.

Direitos sociais nos 25 anos da Constituição: desafios e limites

Especialmente sob a perspectiva constitucional, quais obstáculos, limitações e potenciais podemos relacionar no que tange aos direitos sociais nos vinte e cinco anos da Constituição Federal de 1988?

Medidas protetivas e Lei Maria da Penha: eficácia atual

Lei Maria da Penha. Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. Índices de violência contra a mulher no Brasil. Medidas Protetivas de Urgência. Ineficácia.