Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Perda de mandato parlamentar de forma automática: um olhar rígido da Corte Constitucional Venezuelana
Enquanto a Corte Constitucional brasileira tem se manifestado de forma a alterar os sentidos de forma “solipsista” para a perda do mandato parlamentar a pergunta que se faz é: quais as razões que ensejam esta mudança de olhar?
STF como "Tribunal da Federação": competência para conflitos federativos (art. 102, I, f, da Constituição)
O artigo estuda de que maneira o Supremo Tribunal Federal, no exercício da sua jurisdição constitucional, atua para efeito de manter a harmonia e equilíbrio nas relações institucionais entre a União e os Estados-membros.
Agências de emprego e violação ao princípio da não mercantilização do trabalho
A atividade de recrutamento realizada por agências de emprego, quando custeada pelo trabalhador, constitui grave violação ao princípio da não mercantilização do trabalho, além de indevido gravame ao trabalhador que assume o encargo financeiro por serviço prestado em benefício do empregador.
Mandado de segurança coletivo para a defesa de direitos difusos
O presente artigo visa a investigar, a partir das disposições contidas no art. 21 da Lei n. 12.016/2009, a possibilidade de impetração de mandado de segurança coletivo para a proteção de direitos difusos.
A serendipidade, o encontro casual ou o encontro fortuito
Durante a interceptação telefônica, é possível que fatos novos (não objeto da autorização judicial) ou nomes novos (não indicados pelo magistrado), possam vir a ser citados. Estaremos diante do fenômeno da a serendipidade, ou do encontro casual, fortuito.
Da aplicação dos princípios constitucionais da administração pública à instituição e cobrança de tributos
Este artigo tem como objetivo demonstrar que os princípios constitucionais da administração pública, constantes do Art.37, caput, da CR/88, também devem nortear toda a atividade relacionada à instituição e cobrança dos tributos
Conceito, constitucionalização e tutela jurisdicional efetiva do processo civil contemporâneo
A repercussão reflexiva da atuação das normas constitucionais sobre os demais ramos do direito, em especial sobre o processo civil, revela-se apropriada e necessária. A evolução do processo civil está trilhando um caminho evolutivo e de mão única, com o escopo de se chegar a uma justiça social célere e efetiva.
Abertura procedimental do controle de constitucionalidade
Abordamos o fenômeno da abertura procedimental da jurisdição constitucional brasileira, através da análise de instrumentos previstos na legislação pátria (amius curiae, audiências públicas, solicitação de informações a tribunais).
Publicidade no regime diferenciado de contratação. O orçamento sigiloso
A criação de um regime diferenciado das licitações e contratações públicas relacionadas à Copa do Mundo em 2014 e aos Jogos Olímpicos em 2016 suscita o debate no tema da possibilidade constitucional de mitigação do princípio de publicidade.
A hermenêutica jurídica clássica e a hermenêutica jurídica constitucional
Aborda a importância do processo e método hermenêutico na atividade do operador do Direito, na busca do alcance e sentido da norma jurídica. Apresenta os métodos clássicos e os princípios constitucionais de interpretação.
Direitos da personalidade: expressão sexual como componente existencial do indivíduo
Reconhecer, na expressão sexual, aspecto fundante do projeto existencial de qualquer indivíduo é pré-requisito necessário para consolidar sociedade plural, livre e democrática preconizada pela Constituição.
Sistema acusatório no processo penal eleitoral e papel do Ministério Público
Não se pode permitir uma perigosa e desaconselhável investigação criminal determinada unicamente pelo Juiz. Não é possível tal disposição em um sistema jurídico acusatório, pois que lembra o velho e pernicioso sistema inquisitivo.
Custos da pena privativa de liberdade e sua crise de legitimidade
Ao que tudo indica, o aspecto financeiro da crise de legitimidade da privação da liberdade é manifestamente utilizado para justificar as decisões alocativas do Poder Público e os baixos investimentos do sistema prisional. Disto resulta o aprofundamento das distorções e o agravamento do desrespeito da dignidade humana dos “clientes” do sistema.
Chile, 1973, “ano” da Copa do Mundo FIFA 1974
Análise da classificação da seleção chilena de futebol à copa do mundo - FIFA 1974.
Juan Camilo Zúñiga Mosquera e a Copa da Impunidade
A impunidade é o primeiro sintoma da falência do Estado, cuja derrocada leva inevitavelmente à barbárie generalizada.
A seleção perdeu, e daí?
Reflexões sobre as consequencias políticas da humilhante queda da seleção canarinho no Mineirão.
A constitucionalidade do teleinterrogatório
A corrente contrária ao novo procedimento está contaminada pelo vício da inconstitucionalidade, ao passo que o teleinterrogatório configura-se como um instituto genuinamente constitucional.
Princípio do acesso à justiça após a Emenda Constitucional n. 45/2004
A partir de uma compreensão robusta do princípio do acesso à justiça, com sua interpretação em conjunto ao princípio da duração razoável do processo, é possível alcançar as noções de tutela jurisdicional efetiva e justa, resultando em maior qualificação para a decisão judicial como resultado final do processo.
