Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Reclamação junto ao STJ - Superior Tribunal de Justiça
Com fundamento na previsão constitucional (artigos 102, I, “l” e 105, I, “f”, da CF), legal (artigos 13 a 18 da Lei n.º 8.038 de 28 de maio de 1990) e regimental (artigos 187 a 192 do RISTJ), contra ato manifestamente contrário à Acórdão...
A liberdade de imprensa é absoluta?
A liberdade de imprensa é absoluta? Nossa Constituição Federal, assim como várias outras constituições democráticas, garantem em seu texto o direito à liberdade de imprensa. Contudo, a pergunta seria: essa liberdade de imprensa é absoluta?
A profissão de advogado é controvertida. Muitos a elogiam e muitos a condenam
A escolha da profissão de advogado deve ser, como qualquer outra, pautada pela análise e reflexão saudáveis e sensatas das habilidades e desejos profundos da alma, pois que nascemos com uma missão a cumprir.
Antropologia e choque cultural em A Massai Branca
O filme "A Massai Branca" expõe o choque cultural entre Europa e África. Questões de gênero, etnia e direitos humanos revelam limites do etnocentrismo. É justo deixar uma comunidade tradicional adquirir naturalmente condições mínimas de dignidade humana?
Ucrânia e Brasil
O processo aqui em curso tem semelhanças com o da Ucrânia: insatisfação com as condições de vida e com a corrupção; ignorância das causas desses males.
O brasileiro e suas conveniências.
Oras, semana passada, o Supremo Tribunal Federal condenou a União a indenizar, de uma só tacada, uma única empresa, a Varig, no valor corrigido de, aproximadamente, R$ 6 bilhões de reais, por conta do congelamento das tarifas aéreas no governo Sarney.
Direito animal, especismo e ecofeminismo
O Ecofeminismo identifica o sistema patriarcal de poder como a fonte da destruição ambiental e da violência contra mulheres e animais não-humanos.
A cláusula do devido processo legal no âmbito da execução penal: algumas considerações
Busca-se, no presente artigo, por meio da análise de alguns casos, reafirmar a aplicação do princípio do devido processo legal na Execução Penal, bem assim dos seus consectários, haja vista o diuturno descumprimento desta norma constitucional.
Ações afirmativas à luz da Constituição
A Constituição encontra-se inundada de preceitos que autorizam a promoção de ações afirmativas nas mais diversas áreas.
Ações afirmativas: equidade como instrumento da democracia e da igualdade
Da transição da ultrapassada noção de igualdade "estática" ou "formal" ao hodierno conceito de igualdade "substancial" surge a idéia de "igualdade de oportunidades", noção que justifica ações afirmativas.
Piso nacional do magistério: cálculos errados do MEC prejudicam professor
O piso nacional do magistério vem sendo reiteradamente descumprido pelo MEC, com o aval da AGU, seja porque o entendimento adotado pela Administração Pública fere a legislação vigente, seja em virtude da utilização equivocada de portarias já revogadas.
Terras indígenas: regime constitucional
Sistematização sobre o tratamento das terras indígenas no atual texto constitucional, com análise da jurisprudência do STF.
Certificado de boas práticas da ANVISA pode ser exigido em licitações?
Análise da possibilidade de exigência do certificado de boas práticas de fabricação como requisito de qualificação em licitações públicas para a aquisição de medicamentos, insumos destinados ao diagnóstico, equipamentos e materiais médico-hospitalares.
Defesa dos animais: medidas protetivas
Embora todos reconheçam a importância de combater a violência, não é comum haver juristas que se preocupam com a ataques aos animais não-humanos.
Direito ao esquecimento: liberdade de imprensa X privacidade
O que fazer se a pessoa retratada numa notícia publicada na internet, há alguns anos, deseja que a notícia seja retirada do ar? O fato de ter cumprido a pena ou ter quitado uma indenização lhe dá esse direito?
Um Novo Paradigma Para a Coisa Pública a Partir da Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988 trouxe uma série de mecanismos para coibir a má administração da coisa pública. Essa conquista, apesar de apresentar indiscutível relevância, precisa de uma maior efetividade para uma melhor gerência dos bens coletivos.
O Perigo do "Jeitinho Brasileiro" no Mundo Jurídico
O "jeitinho brasileiro" como uma problemática e causador de injustiças dentro do ordenamento jurídico brasileiro
O direito fundamental à razoável duração do processo administrativo
O presente estudo tem por objetivo trazer algumas considerações acerca do direito à razoável duração do processo administrativo, norma fundamental expressamente incorporada à Constituição Federal de 1988 pela Emenda Constitucional nº 45/2004.
Violência doméstica e a Lei Maria da Penha
Segundo a Sociedade Mundial de Vitimologia, no Brasil cerca de 23% das mulheres estão sujeitas a violências domésticas. Tal violência é essencialmente baseada no gênero, uma vez que apresenta como alicerce a tradição patriarcal.
