Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.O desporto e a Constituição.
Pelo presente trabalho não é a minha intenção esgotar o tema sobre op prisma do direito constitucional, porém, não para atingir meu objetivo, sou obrigado a esclarecer alguns conceitos que, ao meu ver, são imprescindíveis para o desfecho do estudo…
Um novo Código Civil?
Resumo: O artigo analisa o Novo Código Civil perante os fenômenos da constitucionalização, fragmentação e repersonalização do Direito Civil. Aborda opiniões de autores que contra ele desferem críticas veementes, e de outros que preferem ver nele algum avanço perante a...
A poder da mídia e o direito à intimidade
Sumário:1. A intimidade e a liberdade de imprensa; 2. Segredo profissional; 3. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); BIBLIOGRAFIA; Notas.1. A intimidade e a liberdade de imprensaO direito à intimidade "consiste na faculdade que tem cada indivíduo de obstar a…
Imunidade parlamentar: exame crítico ao conteúdo da Emenda Constitucional nº 35/2001
Promulgada em 20 de dezembro de 2001, a Emenda Constitucional nº 35 imprime nova redação às disposições que se acham integradas ao art. 53 da Constituição Federal de 1988, alteradas com o especial escopo de rever o sistema de imunidades…
O advogado público. Sua independência e sua imunidade
O advogado público deve deter sua convicção e sua discricionariedade.Nas suas manifestações, opiniões e pareceres, não estão subordinados a administração pública. É simplesmente o entendimento, a opinião técnica de quem, debruçado sobre os elementos que se lhe chegam, pronuncia-se dentro…
Fundamentos teóricos e filosóficos do novo Direito Constitucional brasileiro
O novo Direito Constitucional brasileiro vive ascensão científica e política, com base em teorias críticas e pós-positivistas. A pós-modernidade questiona o poder absoluto da razão e o papel do Estado.
A constitucionalização dos direitos sociais
1 - O estado constitucional 1.1 - Toda organização política de um povo, todo ordenamento do poder político possui, sempre, um específico conjunto de princípios orgânicos característicos, que dá fisionomia e operacionalidade a esse poder. Na própria antiguidade clássica, Aristóteles...
Neoliberalismo e a Constituição Federal
RESUMOO Artigo trata da inconstitucionalidade de medidas econômicas de cunho exclusivamente neo-liberais, explicando o que seja liberalismo e neo-liberalismo, apresentando pequeno histórico deste sistema econômico. Por liberalismo podemos entender várias coisas distintas. De um lado, liberalismo é a doutrina política…
Passada a euforia provocada pelo novo modelo constitucional de 1988, para onde caminha o Ministério Público?
Assentada a poeira e já transposta a fase natural de euforia e de saudação ao novo Ministério Público nascido a partir da redemocratização do país, através das profundas modificações introduzidas pela Carta Constitucional de 1988, que ampliou sobremodo seus horizontes,…
Políticas públicas (econômicas) e controle
Noções PreliminaresA disciplina legal acerca da ordem econômica constitui tema relativamente recente na seara jurídica, de modo que importa, particularmente, observar questões preliminares que o tema sugere, tais quais o que se entende por ordem econômica ou, melhor ainda, o…
Noergia institucional do Ministério Público na era da imprevisão
Sumário: I. Introdução; II. Desenvolvimento, a. Cristalização da Instituição, b. Ordem Interna, c. Ordem Externa; III. ConclusãoI. IntroduçãoMuito tem-se discutido sobre o papel institucional do Ministério Público, após o advento da Constituição da República de 1988. Constitucionalistas, processualistas, magistrados, membros…
Racismo e desigualdade social na ordem do dia
"Na luta contra o racismo, o silêncio é omissão"(Jacques d´Adesky)ResumoO artigo tem por propósito fornecer subsídios para o debate público a respeito dos temas racismo e desigualdade social. Coloca em evidência aspectos da legislação antidiscriminatória e problematiza soluções que vêm…
Descredenciamento arbitrário de serviços médico-hospitalares pelas operadoras de planos de saúde:
1. IntroduçãoO consumidor de saúde suplementar exerce o seu poder de escolha limitado a oferta de produtos e serviços médico-hospitalares, fazendo opção por aquele que melhor lhe convém, de acordo com a gama de serviços oferecidos, médicos, laboratórios, clínicas, hospitais…
Dogmas e verdades sobre o caos jurídico no Brasil
Os dados a seguir referem-se à quantidade de magistrados na primeira e segunda entrância, pois nos demais países é feito desta forma. Da forma como está sendo feito no Brasil não se considera a segunda instância como magistrado judicial, o…
A meia-entrada em Minas Gerais
1 – IntroduçãoO direito à meia-entrada foi uma importante conquista histórica dos estudantes brasileiros, criado em diversos Estados-membros na década de 90. Devido aos estudantes não exigirem o cumprimento deste direito, sua existência tem sido apenas formal, no mundo jurídico,…
Sobre a ementa dos atos normativos
Em meados do século passado, um estudioso brasileiro, Hésio Fernandes PINHEIRO (1), preocupado com a investigação da evolução da técnica legislativa no Brasil, publicou excelente obra, que denominou Técnica legislativa, hoje um clássico de nossa literatura nesse campo do conhecimento.…
Considerações em torno do princípio da dignidade da pessoa humana
Resumo: A Constituição brasileira de 1988 encontra-se, por assim dizer, na puberdade. Quatorze anos é um tempo relativamente curto em comparação a Cartas Fundamentais de outros tantos países. Não obstante, e apesar da juventude da Carta Cidadã, ela já sofreu…
A medida provisória sobre matéria tributária em face da Emenda Constitucional nº 32
Sumário: 1. Resumo; 2. Introdução; 3. A Emenda Constitucional n. 32; 4. Lei Complementar e Emenda Constitucional n. 32; 5. Medidas Provisórias; 5.1. Noções Gerais; 5.2. Medida Provisória e Princípio da Legalidade Tributária; 5.3 A MP antes e depois da…
O Estado extraordinário:
Sumário: 1. INTRODUÇÃO; 2. DESENVOLVIMENTO, 2.1 Fundamentos, 2.2 Evolução histórica no Dir. Constitucional Brasileiro, 2.3 Perfil na Constituição de 1988, 2.4 Limites implícitos e explícitos, 2.5 Legitimidade, 2.6 O Estado, a soberania e as revoluções; 3. CONCLUSÃO " O Estado…
Mais do mesmo: uma questão de eficiência
A extenuação dos recursos orçamentários do Estado Quase que invariavelmente, as discussões que procuram estudar e investigar as prováveis causas que levam à falta de efetividade e à ineficiência funcional do Ministério Público esbarram no monocórdio estéril, frágil e surrealista…
