Todos os tipos de discriminação

Na discriminação indireta, a diferença de tratamento aparece de forma dissimulada, desprovida de fator de intencionalidade, cujos efeitos advêm de práticas ou políticas aparentemente neutras, mas que redundam em atos discriminatórios.

O foro privilegiado dos congressistas nas ações penais perante o STF: um olhar sobre a ineficiência do sistema

O foro privilegiado, da forma como é concebido, é polêmico e bastante questionado: muitos o enxergam como um privilégio inconcebível e outros, o defendem como instituto necessário.

Violência obstétrica: a importância do parto humanizado

Artigo que aborda a violência obstétrica e o conceito de parto humanizado.

Os abortos do STF

Crítica da decisão unilateral e violadora da divisão de poderes do Ministro Barroso do STF quanto à liberação do aborto no Brasil até o terceiro mês de gestação.

Ativismo judicial sob o olhar de Dworkin: o caso do canabidiol

Fazemos reflexões sobre o ativismo judicial, à luz da teoria de Ronald Dworkin, e um paralelo de sua atual situação no Brasil, de acordo com Thamy Pogrebinschi, no caso do Canabidiol (CBD).

A luta das mulheres no mercado de trabalho

Explana-se um pouco da trajetória da luta das mulheres brasileiras por igualdade no mercado de trabalho, através do feminismo.

Cooperação x celeridade no novo CPC: uma aparente contradição

A solução para o morosidade processual reside na estruturação devida do Poder Judiciário. E, para isso, é imperioso que coexistam o princípio da cooperação e o princípio da celeridade processual.

Da convalidação da medida provisória: até onde alcança a lei posterior de conversão?

Principais aspectos relativos à medida provisória e aos mecanismo de sua convalidação.

Lei orçamentária e o controle de constitucionalidade

Discute-se a possibilidade de controle de constitucionalidade da norma orçamentária.

A licitação do software para os municípios

Analisa aspectos importantes que devem ser considerados na licitação de software para prefeituras.

Limites de Sindicabilidade da Valoração de Conceitos Indeterminados - Publicidade na Lei de Pregão e o Conceito Jurídico indeterminado de Jornal de Grande Circulação

O artigo aborda a concretização do conceito jurídico indeterminado de Jornal de Grande Circulação adotado na Lei 10.520/02, como paradigma do exercício necessário a determinar que a concretização de um conceito indeterminado se deu corretamente.

Limites de sindicabilidade da valoração de conceitos indeterminados:o controle de legalidade, legitimidade e constitucionalidade da valoração de conceitos indeterminados

A essência do artigo é expor os rigores metodológicos necessários para a devida intervenção judicial na análise da concretização de conceitos jurídicos indeterminados.

Ação revisional de alimentos no novo cpc

O presente artigo visa esclarecer algumas das dúvidas mais comuns a respeito de tão importante e polêmico tema.

O crime de aborto e a relativização da vida frente ao princípio da dignidade da pessoa humana

Trata-se da possibilidade de considerar o feto como detentor de uma dignidade humana em potencial, uma vez que já se trata de integrante da espécie humana, apesar de não possuir ainda autonomia.

Gestão e Inovação em Escritórios de Advocacia

Escritório Bruno Fuga advogados é certificado pela ISO 9001.

A paralisação dos caminhoneiros como combustível para reforma tributária

Aborda-se o movimento de paralisação dos caminhoneiros, com enfoque na pauta fiscal pleiteada e suas consequências na discussão de uma reforma tributária pelo viés extrafiscal.

A CARTA POLÍTICA DE 1988

Algumas interfaces com a vida comum do homem médio.

O perigo da deslegalização do direito tributário

Analisa-se a técnica legislativa da deslegalização, oriunda do direito administrativo, fazendo um paralelo de sua aplicação pelas agências reguladoras, no tocante à compatibilidade e à adequabilidade ao direito tributário.

A democracia em redes: o caso brasileiro nos anos de 2013, 2015 e 2018

O Brasil tem assistido, de forma reiterada, movimentos de massa que influenciam decisivamente os destino da nação, num belo exemplo de uma forma de democracia direta, cujo meio de ação tem sido a articulação em redes sociais

Da polis à Constituição de 1988: entre a Política e o Direito

A questão não é saber "o que restou" da CF/88, mas sim reconhecer do que é feita - para que possamos, se assim desejarmos, refazer o que foi desfeito.