Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Violência obstétrica: a importância do parto humanizado
Artigo que aborda a violência obstétrica e o conceito de parto humanizado.
Os abortos do STF
Crítica da decisão unilateral e violadora da divisão de poderes do Ministro Barroso do STF quanto à liberação do aborto no Brasil até o terceiro mês de gestação.
Ativismo judicial sob o olhar de Dworkin: o caso do canabidiol
Fazemos reflexões sobre o ativismo judicial, à luz da teoria de Ronald Dworkin, e um paralelo de sua atual situação no Brasil, de acordo com Thamy Pogrebinschi, no caso do Canabidiol (CBD).
A luta das mulheres no mercado de trabalho
Explana-se um pouco da trajetória da luta das mulheres brasileiras por igualdade no mercado de trabalho, através do feminismo.
Cooperação x celeridade no novo CPC: uma aparente contradição
A solução para o morosidade processual reside na estruturação devida do Poder Judiciário. E, para isso, é imperioso que coexistam o princípio da cooperação e o princípio da celeridade processual.
Convalidação da medida provisória: até onde alcança a lei posterior de conversão?
Principais aspectos relativos à medida provisória e aos mecanismo de sua convalidação.
Lei orçamentária e o controle de constitucionalidade
Discute-se a possibilidade de controle de constitucionalidade da norma orçamentária.
A licitação do software para os municípios
Analisa aspectos importantes que devem ser considerados na licitação de software para prefeituras.
Conceitos jurídicos indeterminados: "jornal de grande circulação"
O artigo aborda a concretização do conceito jurídico indeterminado de Jornal de Grande Circulação adotado na Lei 10.520/02, como paradigma do exercício necessário a determinar que a concretização de um conceito indeterminado se deu corretamente.
Conceitos jurídicos indeterminados: legalidade, legitimidade e constitucionalidade
A essência do artigo é expor os rigores metodológicos necessários para a devida intervenção judicial na análise da concretização de conceitos jurídicos indeterminados.
Ação revisional de alimentos no novo cpc
O presente artigo visa esclarecer algumas das dúvidas mais comuns a respeito de tão importante e polêmico tema.
O crime de aborto e a relativização da vida frente ao princípio da dignidade da pessoa humana
Trata-se da possibilidade de considerar o feto como detentor de uma dignidade humana em potencial, uma vez que já se trata de integrante da espécie humana, apesar de não possuir ainda autonomia.
Gestão e Inovação em Escritórios de Advocacia
Escritório Bruno Fuga advogados é certificado pela ISO 9001.
A paralisação dos caminhoneiros como combustível para reforma tributária
Aborda-se o movimento de paralisação dos caminhoneiros, com enfoque na pauta fiscal pleiteada e suas consequências na discussão de uma reforma tributária pelo viés extrafiscal.
A CARTA POLÍTICA DE 1988
Algumas interfaces com a vida comum do homem médio.
O perigo da deslegalização do direito tributário
Analisa-se a técnica legislativa da deslegalização, oriunda do direito administrativo, fazendo um paralelo de sua aplicação pelas agências reguladoras, no tocante à compatibilidade e à adequabilidade ao direito tributário.
A democracia em redes: o caso brasileiro nos anos de 2013, 2015 e 2018
O Brasil tem assistido, de forma reiterada, movimentos de massa que influenciam decisivamente os destino da nação, num belo exemplo de uma forma de democracia direta, cujo meio de ação tem sido a articulação em redes sociais
Da polis à Constituição de 1988: entre a Política e o Direito
A questão não é saber "o que restou" da CF/88, mas sim reconhecer do que é feita - para que possamos, se assim desejarmos, refazer o que foi desfeito.
STF proíbe jornal "Estado de São Paulo" de publicar notícias sobre a operação Faktor: excesso de poder?
A operação Boi Barrica, depois chamada de Faktor, investigava o empresário Fernando Sarney, suspeito de fazer caixa 2 na campanha de Roseana Sarney (PMDB), na disputa pelo governo do Maranhão.
Manutenção da ordem pública: dever de todos
Analisa-se, resumidamente, a obrigação de todas as autoridades estatais para a manutenção da ordem pública, de maneira a preservar os interesses da coletividade, e a não permitir que reivindicações legítimas possam ser utilizadas indevidamente.
