Tudo de Direito da Segurança Pública
Conflito aparente de normas constitucionais originárias e o princípio da unidade constitucional.
É certo que a Constituição, uma vez residindo no vértice da pirâmide normativa, confere unidade e roupagem sistêmica ao ordenamento jurídico. E para conferir unidade ao ordenamento, é evidente que a Constituição, em si, há de ser vista como unitária.…
As Forças Armadas devem ser utilizadas na prevenção e repressão ao crime organizado?
Estamos presenciando, nos últimos anos, um inaudito crescimento do crime organizado e da violência urbana, principalmente nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, mas também com tentáculos estendidos sobre muitas outras unidades da Federação. Recentemente, a revista…
Tropas, elites e o imaginário
Inicialmente, conceituemos superficialmente "tropa" como sendo um conjunto de pessoas sob um regime diferenciado. Já "Elite" traz na sua essência características como distinção, poder e liderança, porém sem ser limitada a uma classe específica, uma vez que podemos encontrá-la em…
A face oculta da segurança pública
Resumo: Sem a pretensão de apresentar respostas acabadas a um problema e um sistema complexos, o artigo encara as maiores incidências delituosas para, a partir disto, delinear uma tese que tem assento não só em bases teóricas do direito, mas…
Violência e polícia
Ressurge a discussão sazonal sobre a violência, principalmente a da criminalidade, que é a atual matriz de insegurança em nosso país. Trabalhos acadêmicos e técnico-científicos, porém, não têm sido muito considerados, por ocasião de espasmos de elaboração de políticas públicas...
Conhecendo a Polícia Legislativa Federal
Depois de quarenta anos que o Supremo Tribunal Federal, através da Súmula 397, reconheceu o Poder de Polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ainda hoje, boa parte da população brasileira desconhece e questiona a existência de uma…
A falência da segurança pública nos Estados e a atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem
Cogita-se o emprego das Forças Armadas no campo da segurança pública, inclusive com o aval de autoridades estaduais, mas será que isso é fática e juridicamente possível?
O policiamento rodoviário e o controle da criminalidade
O Governo Federal, mediante solicitação do governador do Estado do Rio de Janeiro, enviou cerca de 500 policiais militares, agrupados na tão comentada Força Nacional de Segurança (FNS), com o interesse, principal, de fiscalizar as vias de acesso àquele Estado,…
As Forças Armadas e a garantia da lei e da ordem sob uma perspectiva histórica e social
Resumo: O presente artigo destina-se a analisar os aspectos históricos e político-sociais que levaram às Forças Armadas a serem inseridas no ordenamento jurídico pátrio como as guardiãs constitucionais da lei e da ordem. Sem a pretensão de esgotar a matéria,...
A propósito dos ataques atribuídos ao PCC (Primeiro Comando da Capital)
Nos últimos meses, a sociedade brasileira, principalmente a paulista, tem se mostrado alarmada com os ataques atribuídos à facção criminosa denominada PCC – Primeiro Comando da Capital, os quais resultaram na morte de vários policiais, civis e militares, bem como…
Breves reflexões sobre a política criminal
Abertas as páginas de qualquer jornal diário, nos telejornais ou mesmo nas conversas informais, um tema se faz reiteradas vezes presente: a escalada crescente da violência. Essa violência, que ocupa as páginas dos jornais e é noticiada (e exposta) nos…
PCC versus polícia:
"Mortes anunciadas" foi locução utilizada, provavelmente pela primeira vez, por Nilo Batista, em Bogotá (1987), numa reunião do Instituto Interamericano de Direitos Humanos. Dentre todas elas, de acordo com Zaffaroni (Muertes anunciadas, Bogotá: Temis, 1993), destacam-se as mortes institucionalizadas, que…
Integração dos sistemas de inteligência.
Resumo: A Polícia Federal tem obtido grande destaque em operações realizadas nos últimos tempos em virtude, entre outros, do uso cada vez maior de técnicas modernas de inteligência. No entanto, internamente, existem ainda problemas vinculados ao gerenciamento das informações obtidas....
O Estado Tabajara
"There is no freedom from risk; there is no freedom from fear; there is no freedom from pain; there is no freedom from the possibility of failure; but there is freedom in the acceptance of all of these as part…
Direito, paz e poder:
A manifestação do poder em busca pela "paz"Ao ouvir as notícias dadas, recentemente, pelos jornais, sobre a operação do Exército brasileiro, nas favelas e nos morros do Rio de Janeiro, à procura da pistola e dos dez fuzis FAL calibre…
Crime de furto:
RESUMOO presente trabalho visa a identificar quais as causas que potencializam a baixa eficiência da Polícia Civil do Estado do Piauí, especificamente no espaço territorial de sua capital e no tocante à elucidação do delito de furto - a conduta…
Controle da criminalidade:
Nas últimas duas décadas, têm sido cada vez mais constantes no Brasil os debates e apelos a respeito da necessidade de uma resposta estatal mais dura, mais forte a respeito da criminalidade. A ocorrência de crimes de gravidade contundente, com...
A polícia é reflexo da sociedade
Cada sociedade tem o tipo de criminoso que merece. O que é igualmente verdade é que cada comunidade tem o tipo de polícia que insiste em ter. Robert Kennedy Nos últimos tempos, podemos observar o quanto o serviço policial está…
