Tudo de Direito da Segurança Pública
As funções dos órgãos de Segurança Pública no Brasil
Trata-se de uma análise detalhada do Art. 144 da Constituição Federal.
Polícias municipais: uma nova tendência no Brasil
Guardas Civis devem ser considerados "policiais municipais" e possuem poder de polícia, como estabelecido pela Lei Federal n° 5.172.
Delegado de polícia como conciliador criminal (Jecrim)
O presente texto colima informar ao leitor sobre a vialibilidade da conciliação criminal efetuada em Delegacias de Polícia, ofertando a verdadeira efetividade à Lei n° 9099/95.
Lawfare: pólvora, flechas e direito
Na pós-modernidade, o jogo de dominação e violação das liberdades civis é sutil, pois se desenvolve no plano do discurso, justamente por isso quase nunca se percebe de onde veio o tiro. Discute-se, sob essa perspectiva, a necessidade de fortalecimento da autonomia das polícias judiciárias.
As ações policiais são convergentes com os direitos humanos?
Analisa-se o uso da força policial no escopo dos direitos fundamentais, baseado em uma análise crítica quanto ao comportamento policial e suas divergências dos padrões já adotados pelo país em relação aos direitos humanos.
Responsabilidade do Estado policial: caso do fotógrafo Sérgio Andrade da Silva
Sérgio Andrade da Silva, no exercício da profissão, foi atingido por bala de borracha disparada por policial, em meio à contenção de uma manifestação. Casos como este nos levam à reflexão: até onde deve ir a responsabilidade estatal pelos atos provocados por seus agentes?
Vizinhança Solidária: instrumento de prevenção social e uma ferramenta de prevenção primária
Estuda-se as estratégias do Policiamento Orientado e Polícia Comunitária, destacando que as Polícias Militares no Brasil adotam 04 estratégias em suas atuações.
Misoginia: atribuição investigativa da Polícia Federal
O presente texto tem por finalidade precípua analisar as modificações da capacidade investigativa da Polícia Federal, propostas pelo Projeto de Lei da Câmara nº 186 que altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, transformada na Lei n. 13.642/18.
Um breve olhar sobre a violência e as incertas possibilidades sobre sua origem
Não se pode confundir vingança com justiça: não estamos na era de agir, embasando-se no famoso “olho por olho e dente por dente”.
Direitos humanos e a segurança pública no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de despertar o interesse aos leitores de quão importante buscar o conhecimento dos direitos humanos e a sua real aplicação na sociedade brasileira pelo Estado através de seus agentes de segurança.
Lei Maria da Penha: sentença penal não extingue medida protetiva
A medida protetiva de urgência presta-se, em última análise, à manutenção da vida e da integridade física e psicológica da mulher, enquanto a ação penal serve à apuração e à responsabilização pela prática do delito.
Violência doméstica: o fato gerador da violência
O alcoolismo como fato gerador da violência doméstica e a falsa pretensão masculina de superioridade sobre a mulher.
Danos emergentes frente à recomposição salarial do policial militar
Este trabalho tem como tema os danos emergentes frente à recomposição salarial do policial militar, trazendo a problemática: O servidor tem o direito de exigir a valoração salarial? A Administração Pública pode ser incumbida a editar a norma legislativa?
Criminologia: teoria da associação diferencial e as cifras criminais
Propõe-se o estudo das cifras criminais e da sua influência nas estatísticas de segurança pública do país.
Terrorismo e seu enquadramento legal no Brasil
Refletindo sobre o terrorismo no mundo contemporâneo, o artigo aborda conflitos entre grupos sunitas e xiitas no Oriente Médio, o surgimento do Estado Islâmico, além da promulgação e repercussões da lei Antiterror no Brasil.
Por uma necessária (e urgente) revisão do ECA
Após mais de 25 anos da introdução do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, parece-nos, à luz de todas as evidências indicativas, que está mais do que na hora de repensar esta inovadora - mas ao mesmo tempo absolutamente ineficaz - normatização, no âmbito do escopo contextualizante dos próprios resultados negativos que foram observados (e, particularmente, verificados) até o presente momento.
Aposentadoria especial no serviço público do guarda municipal
O presente estudo objetiva demonstrar a possibilidade da concessão de aposentadoria especial ao servidor público civil na categoria guarda municipal.
