Tudo de Direito das Obrigações e Contratos
A corretagem de títulos e valores mobiliários
Principais aspectos relacionados à corretagem, à luz do STJ.
Locação de lojas nos shoppings centers: particularidades e despejo
Ainda que as cláusulas contratuais possam ser pactuadas entre shopping e loja, resguardando seus interesses, o artigo 54 da Lei do Inquilinato dispõe que seus preceitos devem ser observados.
Abuso de direito e boa-fé objetiva nas relações contratuais
A aplicação da teoria do abuso de direito depende da análise do caso concreto através dos conceitos jurídicos de boa-fé, bons costumes e finalidade social e econômica, atentando, portanto, para as novas diretrizes do direito civil constitucional.
Retrovenda: restituição do preço e reembolso das melhorias no imóvel
A retrovenda tem a função de permitir que o vendedor, por qualquer motivo que o tenha levado a alienar a coisa, possa recuperá-la posteriormente.
Pode o locador pedir a desocupação do imóvel durante a locação?
Para saber se o locador pode pedir o imóvel, é necessário avaliar o contrato, prazo da locação e se houve prorrogação.
Associações de proteção de veículos
Existe uma carência de legislação complementar específica que trate do assunto, e que o legislador necessita agir em pouco tempo, sob pena de perpetuar a discussão e manter a insegurança jurídica atual.
Distrato de imóvel na planta (Lei 13.786/2018)
Comentamos as alterações da Lei 13.786/2018 no distrato da promessa de compra e venda de imóvel comercializado na planta.
DPVAT: é possível a indenização por morte de quem ainda não nasceu?
Reflexões sobre a possibilidade do recebimento de indenização por morte em acidentes de trânsito, com morte de nascituro.
Modelo de ação de consignação em pagamento
Trata-se de modelo de ação de consignação em pagamento. Empresa credora falida.
Promessa de compra e venda: 3 cláusulas que farão toda a diferença
Vejamos uma seguinte situação: você tem um imóvel e tem urgência para vendê-lo. Entretanto, em razão de situações burocráticas não consegue realizar a transferência da propriedade no momento, tão somente da posse. O que fazer?
Franquia e sua utilização pela administração pública
O instituto da franquia, ainda muito pouco explorado, seja pela ausência de lei específica que a regularmente, seja pelo medo, intrínseco ao ser humano, de se comportar diante do novo, representa potencialmente uma maneira bastante eficaz de auxiliar a administração pública a angariar seus objetivos.
Cláusulas especiais de compra e venda
As cláusulas especiais de compra e venda são elementos acidentais que não afetam, em regra, a sua existência ou validade, mas sim o campo da eficácia do negócio jurídico, geralmente subordinando seus efeitos a eventos futuros e incertos.
Revisão dos juros remuneratórios nos contratos bancários à luz da jurisprudência do STJ
O Superior Tribunal de Justiça ainda não pacificou o seu entendimento sobre o patamar de cobrança dos juros remuneratórios nos contratos bancários. A falta de pacificação leva a cada juízo a decisão sobre a taxa média de juros divulgada pelo BACEN.
Financiamento de veículos: revisão de contratos X segurança jurídica
Buscamos entender se a revisão contratual de financiamento de veículos automotivos pelo Poder Judiciário prejudica a segurança jurídica entre os contratantes.
Plano de Saúde desrespeita Constituição e CDC
Discute-se caso concreto de recusa, pelo plano de saúde, de oferta de tratamento domiciliar (home care).
Rescisão do contrato administrativo de prestação de serviços: tipos, procedimentos e efeitos
O artigo trata dos tipos de rescisão previstos na Lei 8.666/1993. Pormenoriza procedimentos e destaca os efeitos da rescisão, de conhecimento obrigatório para gestores públicos que precisam estabelecer rotinas.
Repensando a sucessão legítima: por uma maior liberdade de testar
Analisa-se a pertinência da manutenção legítima na sucessão testamentária brasileira às custas da autonomia da vontade do testador.
Due diligence imobiliária para o adquirente de boa-fé: como evitar fraude à execução
Colocam-se os cuidados que devem ser tomados pelo adquirente de boa-fé quando da aquisição de bens imóveis para evitar que a operação seja questionada no futuro. Analisam-se os critérios legais para caracterização da fraude à execução e jurisprudência do STJ.
Recuperação judicial e a retomada do espaço locado em shopping center
No artigo defendemos a possibilidade da retomada do espaço locado em shopping center, na hipótese de lojista inadimplente, com ajuizamento de recuperação judicial.
Mora no direito das obrigações: origens, peculiaridades e efeitos
O retardamento na solução de uma obrigação denota a inadimplência. A mora não é um fato jurídico, mas efeito de um fato jurídico. Saiba um pouco mais sobre isso.
