Fundos de investimento imobiliário

Apresentam-se as modalidades de investimento em fundos imobiliários atualmente existentes no Brasil e as diferenças tributárias entre o investidor nacional e o estrangeiro.

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena Gávea Construtora por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos + condomínio e IPTU pagos pelo comprador, à vista

Constatando atraso na conclusão de obra por culpa da incorporadora, o Juiz de Direito determinou à vendedora proceder com a devolução integral e à vista de todos os valores pagos pelo comprador, inclusive taxa de condomínio e IPTU. Saiba mais!

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena TRISUL na restituição de 80% sobre os valores pagos em Contrato + 100% da comissão de corretagem, à vista, como correção monetária e juros de 1%

Em novo precedente sobre rescisão de contrato de compra e venda de imóvel na planta, o TJSP determinou a devolução de grande parte dos valores pagos ao comprador, à vista e com correção monetária e juros de 1% a.m. Saiba mais!

Distrato/Rescisão do compromisso de compra e venda: Gafisa

A nova decisão do TJSP mantém o entendimento consagrado no sentido de que o comprador de imóvel na planta tem o direito à devolução de grande parte dos valores pagos em contrato, à vista e com correção monetária retroativa desde cada pagamento e juros!

A execução de alimentos no novo Código de Processo Civil

O presente artigo apresenta rápida demonstração sobre a relevância dos princípios, no âmbito do novo Código Processual.

Franchising: circular de oferta de franquia (COF) atrasada, omissa ou com erro

Todo empresário franqueador deverá fornecer ao interessado em se tornar seu franqueado uma circular de oferta de franquia (COF). Esse texto apresenta sua importância e consequências.

Compra de imóvel: venda ad mensuram e venda ad corpus

Entenda as principais distinções entre a venda de imóvel com metragem exata e por amostragem e os riscos da compra para o adquirente.

Utilização do FGTS na compra de imóvel

O presente artigo tem por objetivo elucidar as questões envolvendo a possibilidade ou não de utilização do FGTS para a aquisição de imóvel, focando de forma objetiva nos principais pontos da Lei Federal 8.036/1990, que dispõe sobre utilização do FGTS.

Extinção de contrato de venda de imóvel e restituição de valores pela construtora

Quando a rescisão contratual estiver fundada em causa originada pela construtora, terá ela o dever de restituir ao adquirente a integralidade dos valores pagos sem nenhuma espécie de abatimento.

Compra e venda de imóvel: a restituição da comissão de corretagem e taxa SATI

Quando ocorre a cobrança de valores destinados ao pagamento de comissão de corretagem e taxa SATI na compra de imóvel na planta, há solidariedade entre a incorporadora e a empresa de corretagem contratada e alocada no estande de vendas.

Escrow nas operações de fusões e aquisições e aplicação do duty to mitigate the loss

Discute-se a aplicação do princípio do duty to mitigate the loss no âmbito do contrato de escrow em operações de fusões e aquisições.

Apropriação indébita de faturamento penhorado feita por sócio não é crime para JF

Para a Justiça Federal, o descumprimento da intimação da penhora de faturamento pelo sócio não caracteriza crime.

Escrow na compra e venda de empresas ou operações de fusões e aquisições

Este texto discute a insuficiência normativa em matéria de alienação de sociedade mercantil, no Brasil, e a utilização do escrow nos negócios de compra e venda de empresas.

Dos Danos Causados aos Lojistas pelos "Shopping Centers"

O presente texto procura discutir a responsabilidade dos empreendimentos no sucesso de seus Shoppings Centers, isto em relação aos danos causados aos lojistas que depositam, esperança e dinheiro, num projeto que depende, e muito, de quem o administra.

O princípio da boa fé:resumo

A Boa Fé é um dos princípios basilares para concretização de qualquer negócio jurídico, tornando-o assim um elemento de de suma importância na detecção de vícios e nulidades.

Alienação fiduciária

A alienação Fiduciária, seu conceito e características.

Leasing: análise e perspectivas

O complexo contrato empresarial, por sua natureza híbrida, além de seus reflexos tributários, gera intensos debates na sociedade jurídica. Aqui serão analisados alguns de seus efeitos.

Venda casada em financiamento de imóvel: seguro habitacional não pode ser imposto no SFH

Conforme pacificado pela 2ª Seção do STJ, configura venda casada o ato de impor ao consumidor mutuário do Sistema Financeiro da Habitação a contratação de seguro habitacional junto à instituição financeira mutuante ou a seguradora por ela indicada.

Ilegalidades na compra e venda de imóveis na planta

Passada a euforia inicial pela assinatura do contrato para compra do imóvel, o consumidor constata que pagou pela corretagem do negócio, um serviço contratado pela e para a construtora. É o conhecido pacote fechado, não restando ao cliente qualquer liberdade para discutir cláusulas.

Os riscos de abrir uma franquia empresarial:uma breve análise

O presente texto tratará sobre os riscos de abrir uma franquia empresarial.