União estável e casamento: 7 passos para entender a diferença

Quanto tempo preciso estar junto com outra pessoa para caracterizar união estável? Formalizar união estável muda o status civil? Quando um namoro passa a ser um casamento de fato? Quem vive em união estável tem direito a bens? Como fazer quando a união estável termina? Você vive em união poliafetiva?

Da (im)plausibilidade do divórcio impositivo no ordenamento jurídico brasileiro

Tendo como norte a desburocratização da máquina judiciária a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco editou norma administrativa, nº. 06/2019, no qual permite que o divórcio seja realizado em Cartório de Registro Civil.

Meu companheiro morreu. Que direitos tenho sobre a casa?

Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com terceiro.

As mudanças significativas que a Lei Brasileira de Inclusão à pessoa com deficiência trouxe ao Código Civil e sua repercussão no direito de família

A Lei Brasileira de Inclusão à pessoa com deficiência trouxe várias alterações no Código Civil, dentre elas, a possibilidade do casamento do deficiente mental, que antes não era permitido. Insta ressaltar a repercussão deste assunto no Direito de Família.

[Modelo] Ação revisional de alimentos

Trata-se de modelo de petição inicial em ação de revisão de alimentos devidos a menor de idade, proposta em razão de alteração da condição financeira do alimentante, em situação de divórcio já consolidado.

Alimentos entre cônjuges/companheiros, transitórios e compensatórios

Para a obtenção dos alimentos compensatórios devem ser considerados mecanismos objetivos, tendo por parâmetro o efetivo desequilíbrio socioeconômico suportado por um dos cônjuges ou dos conviventes em relação ao outro.

A responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo dos filhos

Abordam-se as mudanças do direito de família após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 e como essas mudanças interferiram nas relações familiares com novos deveres que elevaram todos os membros da família a um mesmo patamar.

Divórcio litigioso: 5 motivos para evitar

Desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 66/2010, uma outra realidade surgiu nas famílias brasileiras, em especial quando falamos de divórcio.

Abandono afetivo e alienação parental: impactos reais

O equilíbrio familiar é essencial para formar a personalidade de crianças e adolescentes, prevenindo sequelas emocionais. Abandono afetivo e alienação parental violam a dignidade humana e comprometem gravemente o desenvolvimento infantil.

A sucessão na união estável

O direito à herança dos companheiros na união estável hetero e homoafetiva.

Adoção internacional: alternativa para muitos brasileirinhos

O instituto da adoção sofreu algumas inovações em suas regras com o advento da Lei nº 12.010/2009, lançando bases para a discussão sobre a importância e a necessidade da adoção internacional.

A relação entre mediação e felicidade no direito das famílias

Resumo: Este trabalho objetiva a demonstração de como o direito das famílias pode atuar na busca pela felicidade mediante a edificação de profissionais humanizados, devidamente preparados e altamente conscientes para trabalharem pela solução dos diversos conflitos familiares por meio de soluções...

Execução fiscal e a penhora excessivamente onerosa sobre bem de família

Examina-se a incidência de penhora sobre imóvel que seja bem de família, em sede de execução fiscal, em situações nas quais o débito exequendo é muito inferior ao valor do bem.

Paternidade socioafetiva e multiparentalidade: meios de prova

A filiação socioafetiva é baseada no vínculo afetivo, enquanto a adoção é um ato jurídico de receber alguém como filho.

Direito das sucessões e a união estável: a constitucionalidade do art. 1.790 do CC

É notória a mudança que vem ocorrendo no posicionamento jurisprudencial das cortes brasileiras sobre a sucessão na união estável.

Processo de execução trabalhista, perda do bem de família, impenhorabilidade do bem de família

O presente artigo é um estudo mais detalhado dos pontos controvertidos do tema, ou seja, a penhorabilidade do bem de família e como se dá sua perda no processo de execução trabalhista. Descobrir qual é a importância do bem de família.

A constelação sistêmica aplicada ao Direito de Família

Evidencia-se a aplicação da constelação sistêmica aplicada pelo Direito de Família, demonstrando a utilização da técnica como método de resolução de conflitos e, também, sua eficácia.

Adoção à brasileira: mocinha ou vilã? O conflito entre a legalidade e a necessidade de desburocratização

A adoção precisa parar de ser tratada como última opção, pois, para estes pequenos largados à própria sorte por quem supostamente os deveria proteger, aquela é, talvez, a única alternativa de ser família.

Alienação parental e dano moral: o efeito da indenização

O artigo tenciona adentrar na averiguação do efeito produzido pela indenização atribuída ao responsável pelo cometimento de alienação parental, que uma vez enquadrando-se como dano moral, cuja quantificação não se torna possível mensurar.

Habeas corpus como meio de defesa na execução de alimentos

Explana-se o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do STJ concernente às ações de habeas corpus no âmbito do processo de execução de alimentos.