Multiparentalidade e direito sucessório

O reconhecimento da multiparentalidade pelo STF retrata a ascensão da importância do afeto nas relações familiares e é considerado uma grande conquista social.

Da admissibilidade da união estável e o casamento entre pessoas do mesmo sexo

Artigo jurídico para demonstrar o entendimento em defesa a união estável homoafetiva nos moldes do julgamento da ADI 4277 e ADPf 132 pelo Supremo Tribunal Federal. Devendo valorar a democracia face ao número de casais homoafetivos existentes no Brasil.

Multiparentalidade e seus reflexos jurídicos

A Constituição repudia qualquer tipo de discriminação entre as diversas formas de constituir família, uma vez que todos são iguais perante a lei, independe de qualquer norma regulamentadora.

[Modelo] Ação de divórcio litigioso

Petição inicial de ação divórcio litigioso

A mediação judicial nas relações familiares: uma análise do instituto como meio alternativo à prisão civil do devedor de alimentos

Um breve estudo acerca da mediação judicial aplicada às relações familiares, mais especificamente, sua utilização como meio alternativo à prisão civil do devedor de alimentos.

Filhos fora do casamento têm direito à herança?

O texto aborda as dúvidas atinentes se há diferenciação no recebimento da herança entre filhos fora do casamento e filhos dentro do casamento.

Adoção e a manutenção do vínculo com a família biológica

A manutenção do vínculo afetivo após o processo de adoção vem chamando, cada vez mais, a atenção do direito e recebido novos olhares e perspectivas jurídicas. Entenda como.

Alienação parental e a ofensa ao direito à convivência familiar

O presente artigo busca tratar sobre a Síndrome da Alienação Parental, que consiste na prática reiterada de desqualificação perante o filho das figuras paternas e/ou maternas, verificada principalmente em casos de ruptura de vínculo familiar.

Pensão alimentícia: esclarecimento de dúvidas

Entenda tudo sobre pensão alimentícia, este artigo tem as respostas para as suas principais dúvidas sobre o assunto.

Curatela:quadro esquemático

Trata-se de quadro esquemático acerca do instituto jurídico da curatela, com intuito de facilitar o estudo deste instituto de maneira prática e objetiva.

Alimentos no Direito da Família

Trata-se de quadro esquemático acerca dos Alimentos no Direito de Família, com intuito de facilitar o estudo deste instituto de maneira prática e objetiva.

Competência dos juizados de violência contra a mulher divórcio e dissolução de união estável

A nova lei prevê a competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas.

Casamento e mudança de nome: tendência da jurisprudência

Em quase todas as legislações, a mulher poderá utilizar o nome de família do marido, caracterizando o uso legítimo do nome. A obrigação passou a ser faculdade e alguma coisa mudou.

Adoção por casais homoafetivos

Pesquisa concernente à questão da adoção por casais homoafetivos no Brasil. O objetivo é analisar a evolução histórica da adoção, a atual situação da adoção no Brasil e os princípios que norteiam este instituto.

Modelo de ação revisional de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE __/ESTADO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. Art. 1.699, CC, c/c 13, Lei 5.478/68. ( Proc. Nº ) NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, RG...

Efeitos Jurídicos da Filiação Socioafetiva

A filiação socioafetiva é um instituto que vem ganhando destaque na doutrina e jurisprudência. O presente estudo refere-se aos seus efeitos jurídicos, considerando a dificuldade que muitas famílias possuem em regulamentar tais relações pautadas no afeto.

A guarda compartilhada como instrumento jurídico eficaz a inibir a alienação parental

O presente estudo buscou analisar se a guarda compartilhada, trazida pelas leis 11.698/2008 e 13.058/2014, pode ser encarada como meio eficaz na tentativa de inibir as incidentes causas de alienação parental.

Penhora do bem de família do fiador de locação é inconstitucional

Demonstra-se a inconstitucionalidade da regra legal que prevê a penhora do bem de família do fiador de contrato de locação, que é inconciliável com o direito social à moradia, os direitos fundamentais e o princípio da função social dos contratos.

Coparentalidade

O presente trabalho tem por objetivo analisar a temática que envolve a coparentalidade, levando em conta se esta é ou não considerada como uma família ou se apenas uma possibilidade para constituir uma família.

Os direitos do companheiro na transmissão da herança

Com a equiparação do casamento e da união estável para fins de herança, é mais seguro para o casal formalizar a união estável, mediante escritura pública ou contrato particular de convivência, com a previsão do regime de bens.