Tudo de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.A adoção conjunta por casais homoparentais como meio de efetivação dos direitos da criança e adolescente
Esse trabalho tem por objetivo analisar, com fulcro nos princípios de proteção da criança e do adolescente, a possibilidade de adoção conjunta por casais compostos por pessoas do mesmo sexo, e as reais vantagens que tais adoções possam trazer às crianças
Bem de Família - Da Constitucionalidade da Penhora do Imóvel do Fiador de Contrato de Locação e a possibilidade constitucional, também, de penhora do imóvel do locatário
Bem de família - fiança locatícia - penhora - possibilidade - isonomia - penhora também de bem de família do locatário - possibilidade - inteligência dos artigos 422 e 823 do Código Civil combinados com a Lei 8.009 de 1.990 - Boa-fé objetiva
Multiparentalidade: a possibilidade jurídica do reconhecimento simultâneo da paternidade biológica e socioafetiva e seus efeitos
Nos últimos tempos o instituto da família encontra-se em constate mutação e, frente às novas perspectivas da família, cabe ao ordenamento jurídico encontrar soluções para atender os novos arranjos familiares.
Falando, constitucionalmente, de família
“Constitucionalmente falando”, a família está vinculada ao que é a nossa sociedade: plurívoca, diversificada em seus valores - Uma orquestra de muitos tons, uma tela de infinitas cores, uma equação de inúmeras variáveis.
Divórcio indireto
O presente artigo busca analisar o instituto jurídico do chamado "divórcio indireto", suas caracteristicas e suas implicações para o direito de família
Estatuto da tentativa do retrocesso
Se o Estatuto da Família for efetivamente aprovado, já sairá do seu berço maculado por flagrante inconstitucionalidade.
O Estatuto da tentativa do retrocesso
O texto a seguir visa evidenciar o porquê de o Art. 2º do denominado "Estatuto da Família" ser flagrantemente inconstitucional ao restringir a sua noção de família às entidades formadas apenas por homem e mulher.
Regime de bens, divórcio e planejamento sucessório
Trata-se de um artigo voltado para leigos. Busca-se orientar sobre a importância da escolha do regime de bens, e suas consequências em um possível divórcio ou falecimento de um dos cônjuges.
Sobre o uso exclusivo do bem comum
É bastante comum o que ocorre quando, após o divórcio ou dissolução de união estável, uma das partes continua na posse e uso de patrimônio comum. Este artigo trata acerca do tema, imprescindível em ações de Direito de Família.
Proteção jurídica de famílias paralelas
A proteção da família em seu sentido mais amplo deve abranger, inclusive, a multiplicidade da entidade familiar, em hipóteses excepcionais.
Guarda compartilhada:breves explicações sobre as novidades da Lei nº 13.058/14
A guarda compartilhada, modalidade em que ambos os pais, mesmo que separados, atuam conjuntamente na decisão das questões relativas a vida dos filhos, sofreu algumas alterações com a Lei 13.058/14, as quais serão brevemente explicadas no presente artigo.
Da impenhorabilidade do bem de família
O ARTIGO ABORDA A QUESTÃO DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA.
A constituição do casamento homoafetivo na visão da antropologia
O presente trabalho possui como objetivo, realizar uma analise diante a recente evolução jurisprudencial, no direito brasileiro sobre o tema da Constituição do Casamento Homoafetivo. Com base em uma leitura multidisciplinar.
Do enriquecimento ilícito
O ARTIGO ABORDA AS QUESTÕES ATINENTES AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS.
Da ação de guarda e responsabilidade do menor
O ARTIGO ABORDA A AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DO MENOR
Usucapião por abandono do lar
O presente artigo é uma breve abordagem sobre a previsão legal da modalidade de usucapião introduzida pela Lei nº 12.424 de 16 de junho de 2011, que inseriu a letra A no artigo 1.240 do Código Civil, dando ênfase à aquisição da casa pelo companheiro
Lei Menino Bernardo: castigos físicos em crianças e adolescentes
Os posicionamentos acerca da lei 13.010/2014, conhecida popularmente como “Lei Menino Bernardo” ou Lei da Palmada, criaram um enfrentamento social sobre a possibilidade do exercício do poder familiar como castigo físico.
A prisão civil do devedor de alimentos
O ARTIGO ABORDA A QUESTÃO DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS.
Procedimento de exoneração, revisão e majoração de alimentos após a aquisição da maioridade dos filhos
O ARTIGO ABORDA A QUESTÃO D PROCEDIMENTO DE EXONERAÇÃO, REVISÃO E MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS APÓS A AQUISIÇÃO DA MAIORIDADE DOS FILHOS.
