Guarda compartilhada

Nova lei da Guarda Compartilhada: maior benefício à criança.

Prerrogativa da Advocacia não se aplica a prisão civil

Decisão do Superior Tribunal de Justiça afasta prerrogativa da advocacia de recolcimento na ocorrência de prisão civil alimentícia.

União estável, casamento e adoção homoafetiva

O trabalho epígrafe entra no real mérito do assunto, fornecendo diversas jurisprudências e entendimentos dos mais renomados autores do país.

UNIÃO ESTÁVEL, CASAMENTO E ADOÇÃO HOMOAFETIVA

O TRABALHO EPÍGRAFE VISA INTRODUZIR OS PRINCÍPIOS BÁSICOS PARA COMPREENSÃO DOS TRÊS INSTITUTOS ENVOLVIDOS (UNIÃO ESTÁVEL, CASAMENTO E ADOÇÃO HOMOAFETIVA).

União homoafetiva no ordenamento jurídico brasileiro: uma nova instituição familiar?

Inicialmente, apresenta-se a instituição familiar na legislação em seus conceitos, características, evolução histórica desde o Código Civil de 1916, passando pela atual Constituição até o presente Código Civil, acarretando novos arranjos familiares.

A Sucessão na União Estável

O presente estudo tem por objetivo analisar as implicações originadas pela união estável, no que se refere ao direito sucessório, de acordo como o Código Civil de 2002

Inconstitucionalidade material do §2º do artigo 15841 do Código Civil – Guarda compartilhada impositiva no dissenso - Princípios constitucionais vetores da dignidade da pessoa humana, melhor interesse da criança e afetividade

ALTERAÇÃO LEGISLATIVA – GUARDA COMPARTILHADA IMPOSITIVA EM DETRIMENTO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AFETIVIDADE. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL

Prisão Civil

É possível alguém ser preso porque não pagou a pensão alimentícia?

Guarda compartilhada: novos paradigmas para as famílias

Com a chegada dessa nova regra, ficará devidamente pavimentado o que há muito tempo era recitado pela doutrina especializada. O casamento termina e a família continua. Pode existir ex-mulher e ex-marido. Não existe ex-filho.

Multiparentalidade e dupla paternidade: diferenças

Este artigo aborda as diferenças entre a multiparentalidade e a dupla paternidade, temas controversos e atuais.

Filiação socioafetiva: conceito, jurisprudência e previsão legal

Este artigo estuda as dúvidas acerca da filiação socioafetiva. A família e a paternidade contemporânea não são as mesmas de algumas décadas atrás, devendo o Direito de Família acompanhar estas evoluções.

STJ e investigação de paternidade: verdade biológica ou vínculo socioafetivo?

A noção de interesse do menor não admite sua subsunção a uma definição geral, já que cada situação em exame exigirá sempre condutas subjetivas de apreciação pelos juízes.

Reconhecimento de paternidade e seus efeitos

Como ocorre o reconhecimento de paternidade e os seus efeitos diretos e indiretos para as partes envolvidas a partir das formas de reconhecimento?

Pensão por morte em favor da criança ou adolescente sob guarda

Este trabalho irá abordar o instituto da guarda e seus efeitos previdenciários, trazendo o seu conceito doutrinário e princípios aplicados em favor das crianças e adolescentes, bem como o entendimento recente da jurisprudência pátria sobre o tema.

Infidelidade conjugal e indenização por danos morais

Enquanto a doutrina defende que a mera quebra do dever de fidelidade já ensejaria danos morais e materiais, a jurisprudência aponta que estes só serão reconhecidos quando identificado dano significante, sofrimento excessivo ou humilhação social.

Pensão alimentícia: exoneração automática pela maioridade?

Esclarecimentos acerca da exoneração da obrigação alimentar, sanando dúvidas e evitando ajuizamento de execuções desnecessárias de alimentos

Contrato de namoro e o afastamento da união estável

Qual a validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro? Por meio da análise das diferenças e requisitos do namoro e a união estável, este artigo responde esta e outras questões.

Guarda compartilhada e pensão alimentícia

Na guarda compartilhada, há uma divisão proporcional dos gastos na criação dos filhos, na medida das condições financeiras de cada um dos pais, levando em consideração o que foi previamente acordado.

Pode-se alterar o sobrenome no ato do casamento civil?

Existe a possibilidade de alteração, pelos cônjuges, do patronímico, quando da vigência do casamento? Que limites encontra essa alteração?

Sucessão na união estável Ponderações a respeito do Art. 1790, do Código Civil

O presente artigo tem por escopo analisar a sucessão na união estável, a luz do art. 1790, do Código Civil.