Tudo de Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.
Covid-19 e normas de Direito do Consumidor
O presente artigo visa realizar uma análise perfunctória das normas consumeristas em meio ao alarde provocado pela propagação do novo coronavírus.Busca-se destacar os dispositivos legais inerentes a temática , assim como as medidas adotadas até o momento.
As relações negociais por meio do aplicativo Whatsapp
As contratações estão ganhando formas variadas, devido à evolução da tecnologia, especialmente diante das redes sociais e a utilização de aplicativos, como o WhatsApp. Analisar os aspectos destacados deste meio na realização de contratos é desafiador.
Tenho viagem marcada nos próximos meses. O que devo fazer para remarcar ou desistir?
A recomendação é: cancelar ou adiar a viagem, mesmo para destinos que até então não possuem restrição de pessoas e isolamento pessoal. Mas e se a minha viagem possui taxa de cancelamento e não reembolso, o que devo fazer?
Violação dos direitos fundamentais em tempos de Covid-19
Saiba quais medidas tomar em casos de violações dos direitos fundamentais em época do coronavírus.
Mega estelionato corporativo nas relações de consumo de massa
Saiba como as grandes corporações aplicam pequenos golpes nas relações de consumo de massa.
Práticas abusivas segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor:
O Brasil é um dos países que mais consomem, no mundo. Na última década, houve “boom” de consumo com a ascensão social das classes C e D. Pesquisas revelam que 28% dos consumidores brasileiros são conscientes, de acordo com o SERASA.
O Sistema de Amortização Constante (SAC): entenda sua verdade matemática
Este artigo possui o propósito de analisar o Sistema de Amortização Constante (SAC), no que diz respeito ao regime de juros a ele associado. Existem muitos profissionais equivocados, quando dizem que esse sistema não capitaliza juros.
Os limites para as reclamações e avaliações sobre produtos e serviços na internet
É lícito ao consumidor expressar publicamente o seu descontentamento em relação a um produto ou serviço contratado, desde que não o faça abusivamente, ofendendo o fornecedor com expressões difamatórias.
Do alcance da incidência da vedação à denunciação da lide prevista no CDC
O STJ entendeu que a vedação à denunciação da lide prevista no art. 88 do CDC não se restringe à responsabilidade de comerciante por fato do produto, sendo aplicável também nas demais hipóteses de responsabilidade civil por acidentes de consumo.
O ICMS sobre combustíveis: o que vai acontecer?
O Presidente propõe a incidência de um valor fixo de ICMS por litro, e não mais sobre a média de preço cobrado nos postos.
O povo brasileiro e a epidemia de inadimplência
Em novembro de 2019 existiam 63,8 milhões de pessoas com as contas atrasadas e não pagas, negativadas. Isso representa mais de 30% dos brasileiros e 40,9% dos adultos. Quase a população somada da Argentina e do Chile.
Judicialização da saúde suplementar
RESUMO: No Brasil, a Saúde Suplementar assumiu um papel de grande relevância na sociedade contemporânea, principalmente pela precariedade no atendimento e nos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Assim, torna-se previsível que os beneficiários de planos privados...
Responsabilidade civil do advogado
Examina-se a responsabilidade civil do advogado segundo a escola europeia atual, o sistema normativo consumerista e sua importância para o direito do seguro.
É possível o desligamento do aluno durante o ano letivo pelo inadimplemento de mensalidade escolar?
O artigo aborda o inadimplemento de mensalidades escolares à luz de princípios jurídicos e da legislação nacional, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 9.870/99, denominada Lei da Anuidade Escolar.
A ética nas relações de consumo
Analisar a ética e, consequentemente, sua aplicação nas relações consumeristas.
O direito comercial e o surgimento da moderna relação de consumo
O direito comercial evoluiu para o que se conhece como fase subjetiva moderna, tutelando de forma particular os desdobramentos relacionados aos atos de origem comercial, distanciando-se do direito civil.
