Jusrisprudência para inclusão dos deficientes nas instituições de ensino

Após o julgamento definitivo da constitucionalidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência pelo STF, expõe-se a jurisprudência de alguns tribunais estaduais no que toca à inclusão nas instituições de ensino.

Reajuste abusivo nos planos de saúde coletivos

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) registrou que, do total de 3,8 mil queixas registradas no ano passado, 23,4% foram contra as empresas de plano de saúde. É o sexto ano consecutivo que o setor aparece no topo da lista. Há algo de errado...

A venda casada em contratos imobiliários do Sistema Financeiro de Habitação

Reflete-se sobre a prática ilícita da venda casada nos contratos imobiliários do SFH, bastante corriqueira no Brasil e vedada pela legislaçao consumerista.

Provas na esfera consumerista: a necessidade de produzir prova mínima

Apresentam-se meios práticos de provas nas relações de consumo e sua importância.

O consumidor insatisfeito com compra pela internet tem direito de desistir?

Examina-se o direito de arrependimento na órbita do direito do consumidor, sob a perspectiva dos princípios da vulnerabilidade e da igualdade.

Como fica o consumidor furtado ou roubado em estabelecimentos comerciais?

Que tipo de estabelecimento comercial é responsável pela segurança dos bens dos clientes em estacionamentos?

Reserva de margem consignável tem conduta abusiva dos bancos

A RMC (reserva de margem consignável) ocorre quando o consumidor comparece a um banco visando obter um empréstimo consignado e, em vez disso, contrata um serviço diverso do pretendido, o que caracteriza conduta abusiva.

Beneficiário do INSS, cuidado com os contratos de adesão dos bancos!

Quais os cuidados que o beneficiário do INSS deve tomar ao contratar um empréstimo consignado?

Direitos que o consumidor tem X Direito que o consumidor acha que tem, mas NÃO tem

O dia do cliente foi comemorado neste domingo (15/09), mas será que os consumidores realmente conhecem os seus direitos?

E-commerce e Regulação Jurídica: Direitos do Consumidor

O presente texto trata da regulação jurídica nas relações de consumo e sua aplicabilidade ao comércio eletrônico.

Direito do Consumidor: Produto com Defeito

Direito do Consumidor precisa lidar com a oferta de produtos e serviços em larga escala, com relações de consumo bem mais complexas. Nesse contexto, um tema recorrente no Direito do Consumidor envolve o produto com defeito e os mecanismos de reparação.

Inversão do ônus da prova no processo civil que envolve relação de consumo

O trabalho estuda as regras de inversão do ônus da prova no processo civil que envolve relação de consumo.

Bilbo Bolseiro e o direito contratual: seria válido o contrato d'O Hobbit no Brasil?

Na obra O Hobbit, de J. R. R. Tolkien, Bilbo Bolseiro assina um contrato questionável com a Companhia de Thorin. Viajando na literatura, entenda como as leis e os costumes brasileiros recepcionariam o acordo firmado nas Terras Médias.

Responsabilidade do fornecedor é objetiva, mas não absoluta

A aplicação indistinta e meramente presumida da responsabilidade objetiva dos fornecedores de produtos ou serviços caracteriza sua utilização abusiva.

Cadastro positivo de crédito: nova fase do direito do consumidor

O acesso gratuito às informações é um direito do consumidor em relação ao cadastro positivo e isto vale tanto para o score de crédito quanto para o histórico de crédito.

O condomínio como consumidor e a quota condominial

Nos casos em que o condomínio for consumidor, aplicar-se-á, de forma específica, o Código de Defesa do Consumidor.

Vendas pela internet: quem paga a taxa de conveniência?

É proibida a cobrança de taxa de taxa de conveniência ao consumidor, em vendas realizadas pela internet.

Teoria do safety flare ou da sinalização direcionada

A teoria do safety flare ou da sinalização direcionada se contrapõe a posição jurídica que enfraqueceu o Código de Defesa do Consumidor, através de teorias do tipo mero aborrecimento e indústria do dano moral.

Juros compostos no SAC (Sistema de Amortização Constante)

Existe uma forma simples de verificar se, numa série de pagamentos, seja ela derivada ou não de um sistema de amortização, está havendo ou não a cobrança de juros compostos e/ou se ela atende a requisitos de planejamento e plenitude.

Publicidade enganosa

O presente artigo trata da publicidade enganosa e suas implicações jurídicas que envolvem todos os entes da cadeia de consumo, bem como detalhes da regulamentação da publicidade nos termos do Código de Defesa do Consumidor.